DOE 15/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº033  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº81/2022
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.002390/2022-13, concernente a necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 
2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o D.O.E. nº 193, de 23 de setembro de 2022; RESOLVE, 
reconhecer a dívida no valor de R$ 9.607,10 (nove mil, seiscentos e sete reais e dez centavos), em favor do 2º Tenente PM RR SEBASTIÃO SILVA DE 
BRITO, matrícula funcional nº 100.378-1-6, referente a diferença de salário do período de 12/02/2021 a dezembro/2021, decorrente de sua promoção ao 
posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira – CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº02/2023
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 
10061.004205/2022-17, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º 
Tenente na modalidade requerida, a contar de 03 de novembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 193, de 23 de setembro de 2022; 
RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.570,59 (dois mil quinhentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos), em favor do 2º Ten FRANCISCO 
LOPES DA SILVA, Matrícula: 104.538-1-X, referente a diferença de salário do período de 03/11/2021 a 31/12/2021, decorrente de sua promoção ao posto 
de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, (data da assinatura eletrônica).
Francisco Márcio de Oliveira – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_1901/2023
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: JPC COMERCIO DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS 
DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de compressores e fluido refrigerante – item 01, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220067, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de 
fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993 VALOR GLOBAL: R$ 104.394,27 (cento 
e quatro mil e trezentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso – 00 – Recurso Originário do 
Tesouro Estadual (Ordinário). Dotação – 10100007.06.122.521.20180.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 03/02/2023  SIGNATÁRIOS: 
Júlio César Nogueira Torres - Perito Geral da Pefoce e Carla Guglielmeli Sanches - Representante Legal CONTRATADA.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_002_1901/2023
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ASL SERVIÇOS & EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de compressores e fluido refrigerante – item 02, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20220067, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e 
de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993 VALOR GLOBAL: R$ 2.914,14 (Dois mil e novecentos e quatorze 
reais e quatorze centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso – 00 – Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário). Dotação – 10100
007.06.122.521.20180.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 03/02/2023 SIGNATÁRIOS: Júlio César Nogueira Torres - Perito Geral da 
Pefoce e Anderson de Souza Laurindo - Representante Legal CONTRATADA.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº43/2023 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais 
e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o 
Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
aprovação do Plano de Ação Educacional nº 228/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 30 (trinta) 
PROFISSIONAIS de Segurança Pública, no Curso de Operador de Espingarda Benelli M3A1 para Policiais Civis – Turma 04/2022.     CURSO DE 
OPERADOR DE ESPINGARDA BENELLI M3A1 PARA POLICIAIS CIVIS – TURMA 04/2022  Local:  Sniper Clube de Tiro - Rua Estrada do Guarani, 
1201, BR 116 – Km 16, Bairro Pedras, Eusébio – CE Período: 16/11/2022 a  16/11/2022 Carga-Horária: 09 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
74641239304
ATILA TAVARES RODRIGUES
2
07637947408
BRUNO TAVARES BARROS DA SILVA
3
83754962353
CARLO FREDERICO PINTO E BASTOS FILHO
4
01251905730
CARLOS DA SILVA SIMOES
5
98201573315
CLEITON OLIVEIRA LOBO BASTOS
6
01363789430
DIEGO HENRIQUE EUFRASIO DE AZEVEDO
7
04597310339
DOUGLAS DA SILVA MARTINS
8
01106389484
FABIANA TORRES PEREZ DANTAS
9
03257140371
FILIPE VERAS NAVARRO
10
38555697387
GUIBSON LOPES FREIRE
11
60721519300
JADE GURGEL TRUBERT
12
96831634320
JARBAS RODRIGUES SANTANA
13
53968743334
JOAO VICENTE LIMA JESUS
14
50919423272
JONATAN ALMEIDA CUSTODIO