DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 16 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3148 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
2023.02.15.1 
 
O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, torna 
público que estará realizando, Certame Licitatório cujo objeto é a 
Contratação de serviços para conclusão da construção de Unidade 
Escolar com 12 salas de aula - Padrão FNDE, localizada no Bairro 
Alto da Alegria no Município de Abaiara/CE, através da Secretaria de 
Educação, conforme especificações apresentadas junto ao Edital 
Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de 
Habilitação e Propostas de Preços marcado para o dia 22 de março de 
2023, às 08:30 (oito e trinta) horas. Maiores informações e entrega de 
Editais na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Padre José 
Leite Sampaio – Centro, Abaiara/CE, no horário de 08:00 às 12:00 
horas ou pelo E-mail liciara2017@outlook.com. 
  
Abaiara/CE, 15 de fevereiro de 2023. 
  
MAGLIONIO SAMPAIO ARARUNA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:A828A585 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL 
(CEI) LOCALIZADO NO DISTRITO DE BARRA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI Nº210/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCAÇÃO 
INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO DISTRITO 
DE BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado de CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, Submete-se à apreciação e deliberação 
da Câmara Municipal de AIUABA-CE o seguinte projeto de lei 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Aiuaba – Ce, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se (CEI) 
―CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR RAIMUNDO 
NONATO GONÇALVES‖ localizado no Distrito de Barra 
Município de Aiuaba/CE. 
  
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, EM 14 DE 
FEVEREIRO DE 2023. 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal de Aiuaba  
Publicado por: 
Antonio Liude Elias da Silva 
Código Identificador:2119644C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
AVISO DE RETIFICAÇÃO 
 
AVISO DE RETIFICAÇÃO – Presidente da Câmara Municipal de 
Altaneira, no uso de suas atribuições legais, torna público aos 
interessados que no Extrato do Contrato referente à DISPENSA DE 
LICITAÇÃO nº 2023.01.13/1, corrige-se o nome do Signatário. Onde 
se lê: ―Monalisa Freires Fernandes‖, Leia-se: ―Sergio Eudisley Gomes 
de Lima‖. Esclarecimentos: Fone (88) 3548-1168. 

                            

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