DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3148 
 
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ANEXO IV 
ATRIBUIÇÕES 
DOS 
CARGOS 
EFETIVOS 
E 
COMISSIONADOS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
CRIADOS POR OCASIÃO DESTA LEI 
  
Vigia Diurno: Vigiar, zelar e guardar o patrimônio público, com o 
objetivo de inibir e detectar tentativas de crimes. Esse profissional 
deve observar e fiscalizar o local onde foi designado a exercer sua 
função. Vigia Substituto deverá ser ocupado por pessoas com o 
Ensino Fundamental Incompleto e que, após cumprir todos os 
procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como 
função principal além de outras compatíveis com o cargo: Exercer a 
vigilância dos prédios públicos, percorrendo-os sistematicamente e 
inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, furtos, 
entrada de pessoas estranhas e outras anomalias; executar a ronda 
diurna ou noturna nas dependências dos prédios públicos, verificando 
se portas, janelas e portões estão fechados corretamente; examinar se 
as instalações hidráulicas e elétricas estão perfeitas; controlar a 
movimentação de pessoas, veículos e materiais; comunicar com a 
maior brevidade ao seu superior qualquer ocorrência; Atender 
visitantes, identificando -os e encaminhando -os aos setores 
procurados; Exercer outras tarefas correlatas. 
  
Vigia Noturno: Vigiar, zelar e guardar o patrimônio público, com o 
objetivo de inibir e detectar tentativas de crimes. Esse profissional 
deve observar e fiscalizar o local onde foi designado a exercer sua 
função. Vigia Substituto deverá ser ocupado por pessoas com o 
Ensino Fundamental Incompleto e que, após cumprir todos os 
procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como 
função principal além de outras compatíveis com o cargo: Exercer a 
vigilância dos prédios públicos, percorrendo-os sistematicamente e 
inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, furtos, 
entrada de pessoas estranhas e outras anomalias; Executar a ronda 
diurna ou noturna nas dependências dos prédios públicos, verificando 
se portas, janelas e portões estão fechados corretamente; examinar se 
as instalações hidráulicas e elétricas estão perfeitas; Controlar a 
movimentação de pessoas, veículos e materiais; Comunicar com a 
maior brevidade ao seu superior qualquer ocorrência; Atender 
visitantes, identificando -os e encaminhando -os aos setores 
procurados; Exercer outras tarefas correlatas. 
  
Assessor Operacional: Realizar atendimento ao público junto ao 
setor ao qual estiver vinculado; Realizar anotações e apontamentos, 
para melhor assistir aos responsáveis pelo setor no desempenho das 
atribuições do cargo; atender ligações; Fazer ofícios, memorandos, 
cartas e demais atos necessários ao bom andamento do setor; executar 
outras atividades correlatas que lhes forem solicitadas. 
  
Auxiliar de Serviços Gerais: Executar serviços auxiliares de copa, 
cozinha, jardinagem, lavanderia, limpeza e conservação em geral, 
espanando, varrendo, lavando e encerando áreas internas e externas, 
preparando e distribuindo pequenas refeições, lavando e conservando 
os pratos, louças e talheres, cultivando flores e plantas ornamentais, 
lavando, passando e secando roupas de cama, mesa e outras similares, 
observando normas, instruções, utilizando equipamentos e materiais 
recomendados, para manter as condições de limpeza e higiene desses 
espaços e de materiais. Executar outras tarefas compatíveis com as 
exigências para o exercício da função. 
  
Motorista Categoria B: Realizar atividades relativas à condução e 
conservação de veículos destinados ao transporte de passageiros e 
cargas, especialmente dirigir automóveis e outros veículos destinados 
ao transporte de pessoas e/ou cargas; informar ao mecânico quanto 
aos defeitos apresentados pelo veículo; comunicar o seu chefe 
imediato qualquer anormalidade apresentada; zelar pelo uso e 
conservação do veículo; recolher o veículo na garagem da Prefeitura 
Municipal ou em outro local 
determinado pelo seu superior, após a jornada de trabalho; portar 
documentos de habilitação e zelar pela documentação do veículo, 
observando rigorosamente suas validades; participar de treinamento 
na área de atuação, quando solicitado; executar outras atividades que 
tenham correlação com as atribuições do cargo. Executar outras 
tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 
  
Psicólogo(a): Realizar atendimento e escuta do assistido, realizar 
encaminhamentos quando necessário e confeccionar relatórios sempre 
que necessário. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências 
para o exercício da função. 
Pedagogo(a): Participar da organização das turmas e distribuição das 
aulas; participar da elaboração docalendário escolar, do planejamento 
de ensino e da elaboração dohorário escolar; organizar e coordenar os 
conselhos de classe; desenvolver e coordenar projetos de educação 
básica; coordenar reuniões pedagógicas com pais de alunos; coordenar 
reformas curriculares; acompanhar a qualidade de ensino; orientar 
professores e alunos; aplicar avaliações educacionais; implementar 
diretrizes curriculares; coordenar o planejamento e aquisição de 
materiais didáticos. 
Professor(a) do Centro de Desenvolvimento Integral: Acompanhar os 
trabalhos com os Programas da Educação Socioemocional nas escolas 
da rede pública municipal de ensino; organizar e acompanhar as 
formações dos professores; realizar visitas técnicas periódicas às 
escolas; criar e manter rede de dados da Educação Socioemocional; 
realizar a formação de gestores pedagógicos que acompanham a 
Educação Socioemocional nas escolas; desenvolver e acompanhar 
junto à Diretoria Geral a e Coordenação do CDI os dados estatísticos e 
avaliativos do Centro; atuar de forma integrativa com os demais 
setores do CDI. 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:895842AF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO 
 
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE 
  
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE 
PRESTA A SRA. JUSSARA DE LUNA BATISTA 
PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, 
PARTE 
INTEGRANTE 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.  
  
Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2021, na sede da Prefeitura 
Municipal de Barbalha/CE, nesta cidade, compareceu a Sr. 
JUSSARA DE LUNA BATISTA, nomeada por ato do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, Sr. Guilherme Sampaio Saraiva, por 
meio da Portaria nº 26.04.002/2021, de 26 de abril de 2021, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal 
de Educação, parte integrante da Secretaria Municipal de Educação, 
tendo a mesmo preenchido todas as condições legais para a 
investidura e prestado o compromisso de desempenhar fielmente as 
atribuições do cargo em referência, foi neste ato EMPOSSADA pelo 
excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Guilherme Sampaio Saraiva.  
  
Registre-se; Publique-se, e Cumpra-se 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 26 de abril de 2021. 
  
GUILHERME SAMAPIO SARAIVA 
Prefeito Municipal 
  
JUSSARA DE LUNA BATISTA 
Empossada 
  
PUBLICADO NO ÁTRIO MUNICIPAL EM 26/04/2021 
 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:684050CA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 
 
DECRETO Nº 09.02.002/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
FIXA 
O 
CALENDÁRIO 
FISCAL 
PARA 
PAGAMENTO 
DOS 
TRIBUTOS 
E 
TAXAS