DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3148

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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de
2023 (dois mil e vinte e três).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:3F867A5C

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº. 23.02.15.0003/2023.

DISPÕE SOBRE LICENÇA REMUNERADA DE
SERVIDOR
DO
QUADRO
DE
PESSOAL
EFETIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 83 e 84 da Lei nº. 225/2005,
que trata da possibilidade de licença remunerada de servidor público
ocupante de cargo efetivo para desempenho de mandato classista;

CONSIDERANDO a eleição para o cargo de Primeira Tesoureira da
servidora MARLEIDE MARIA ALVES DOS SANTOS;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora efetiva MARLEIDE MARIA ALVES
DOS SANTOS, CPF Nº 951.934.803-49 Matrícula nº 506451 e
Matrícula nº 506770, licença de 2 (dois) anos, prorrogáveis em caso
de reeleição, para desempenhar mandato classista junto ao Sindicato
de Servidores Públicos do Município de Campos Sales (CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de
2023 (dois mil e vinte e três).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:D97595E9

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº. 23.02.15.0004/2023.

DISPÕE SOBRE LICENÇA REMUNERADA DE
SERVIDOR
DO
QUADRO
DE
PESSOAL
EFETIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 83 e 84 da Lei nº. 225/2005,
que trata da possibilidade de licença remunerada de servidor público
ocupante de cargo efetivo para desempenho de mandato classista;

CONSIDERANDO a eleição para o cargo de Vice-Presidente do
servidor ANTÔNIO RICARDO BARBOSA;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor efetivo ANTÔNIO RICARDO
BARBOSA, CPF Nº 037.904.163-47, Matrícula nº 1205440, licença
de 2 (dois) anos, prorrogáveis em caso de reeleição, para desempenhar
mandato classista junto ao Sindicato de Servidores Públicos do
Município de Campos Sales (CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de
2023 (dois mil e vinte e três).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:89DAFD46

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº. 23.02.15.0005/2023.

―CONCEDE LICENÇ SEM VENCIMENTOS
SERVIDOR PÚBLICO‖.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ―afastamento sem remunera o‖, nos termos do art.
88, da Lei 225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos
Sales (CE), pelo período de 2 (dois) anos, a partir da publicação desta
Portaria, ao servidor HELÁDIO DE SOUSA FEITOSA, inscrito no
CPF nº 763.777.842-87 – Matrícula nº 1205585, lotado na Secretaria
Municipal de Políticas para a Educação, no cargo de Motorista CNH-
D, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura
Municipal de Campos Sales (CE).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de
2023 (dois mil e vinte e três).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:D08221E1

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO