DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3148

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

TITULAR: Henrily Anderson Silva, brasileiro, casado, portador de
C.I. RG. Nº. 2004099094952, expedida pela SSP-CE, inscrito no CPF
nº. 030.849.663-97.
SUPLENTE: Raimunda Pereira de Araújo, brasileira, servidora
pública municipal, portadora da C.I. RG nº. 20070279645, expedida
pela SSP-CE inscrita no CPF nº. 042.851.163-59.

VIII - Representantes do Conselho Tutelar:
TITULAR: Carlos Pierre Rodrigues de Oliveira, brasileiro, casado,
conselheiro tutelar, portador da C.I. RG nº. 20070279645, expedido
pela SSP-CE, e inscrito no CPF sob o nº. 042.851.163-59.
SUPLENTE: Matheus Pereira Alves, brasileiro, solteiro, conselheiro
tutelar, portador da C.I. RG nº. 2001097129150, expedido pela
SSPDS-CE, e inscrito no CPF sob o nº. 040.396.133-06.

Art. 2º - A finalidade do CACS-FUNDEB são as previstas na Lei
Ordinária nº 1.519, de 12 de maio de 2021.

Parágrafo único: A atuação dos membros do CACS-FUNDEB é
considerada atividade de relevante interesse social, e, portanto, sem
remuneração.

Art. 3º - Consideram-se empossados os Conselheiros ora nomeados
imediatamente a partir da publicação do presente Decreto.

Art. 4º - O mandato dos Conselheiros do CACS-FUNDEB nomeados
será de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo
mandato.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as demais disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:B63DC850

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.02.15.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE,
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2023.02.15.1. Objeto: Aquisição
de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos programas de
distribuição de merenda escolar da Rede Pública de Ensino do
Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas:
17 de fevereiro de 2023, a partir das 17h; Fim do acolhimento das
propostas e início da sessão: 01 de março de 2023, às 8h30min; no
endereço eletrônico: www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados
poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitação situado
à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário
de
expediente,
ou
através
dos
endereços
eletrônicos:
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes
e
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. MAIS INFORMAÇÕES: (88) 35441569 –
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 15 de fevereiro de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE –
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:98DB98F0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1041/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

Designa os novos membros do Comitê Municipal
Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do
Município de Fortim, instituído pelo Decreto
Municipal de nº 628/2019, de 08 de julho de 2019, na
forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos membros do
Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do
Município de Fortim, conforme requerido no Ofício de nº 036/2023,
de 13 de fevereiro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º. O Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes
Aegypti do Município de Fortim é composto pelos seguintes
membros:

MEMBRO
SETOR
Adriana Thomaz Melão
Secretaria
Municipal
de
Assistência
Social,
Trabalho e Cidadania
Carmém Lúcia da Silva Sales
SMS/Coord. das Agentes Comunitárias de Saúde -
ACS
Gabriela dos Santos Barbosa
SMS/Coord. Vigilância Epidemiológica
Ilnar Cardoso da Silva Soares
Secretaria Municipal de Educação, Juventude,
Desporto e Lazer
José Sávio de Moura Ramos
Sindicato dos Servidores e Empregados
Públicos do Fortim
Júlia Eduarda Medeiros Soares
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano
Alexsandro Monteiro da Silva
SMS/Diretor do Hospital Municipal Dr.
Waldemar Alcântara
Maria Luiza da Silva Oliveira
SMS / Agente Comunitária de Saúde
Jéssica Dandara da Silva Bezerra
Secretaria de Meio Ambiente
Meton Anderson Lima Pereira
SMS / Endemias
Raimundo Edson Almeida Barbosa
SMS / Endemias
Sandro Márcio Teixeira de Sousa
SMS / Endemias
Sidilla Alexandre Tomaz da Silva
Câmara Municipal de Vereadores
Jerdeson Nogueira de Sousa
Secretaria Municipal de Agricultura e
Pesca

Art. 2º. Todas as demais disposições do Decreto Municipal de nº
628/2019, de 08 de julho de 2019, ficam inteiramente ratificadas,
revogando-se apenas a composição anterior do Comitê Municipal
Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto de nº
826/2021, de 29 de março de 2021.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de fevereiro de
2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:6E68EED6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 029/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que
indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. Tatiana Pereira de Oliveira Barros para o
exercício do cargo de Supervisor (a) Escolar CC2, da Secretaria
Municipal de Educação, de conformidade com a Lei Municipal n.º
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata.