DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3148 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
01 de fevereiro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:B3D68C21 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 030/2023, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares a servidor, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, 
pelo período de 01/01/2023 até 31/12/2023, à servidora Albaneide 
Silva dos Santos de Lima, ocupante do cargo de Professor (a) PEB. 
Classe I. R, matrícula nº 1223666, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação, Juventude, Desporto e Lazer, sem remuneração, conforme 
o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de 
conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei 
Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre 
o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com as alterações da 
Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
10 de fevereiro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:20E20D49 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PREFEITURA DE FORTIM - EXTRATO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 0702.01/2023 - PMF/SRP/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE FORTIM - 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
0702.01/2023 
- 
PMF/SRP/PE. 
ÓRGÃO 
GERENCIADOR: 
SECRETARIA DE SAÚDE - CNPJ Nº 10.295.311/0001-89. 
EMPRESAS DETENTORAS: PINDOGAS COMERCIAL DE GÁS 
GLP LTDA, CNPJ Nº 20.278.930/0001-19, Vencedora do Lote: 
LOTE n° 01 - R$ 422.716,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil, 
setecentos e dezesseis reais); F. F. NETO MERCEARIA – ME, CNPJ 
N° 63.353.718/0001-81, Vencedora do Lote: LOTE n° 02 - R$ 
139.940,20 (Cento e trinta e nove mil, novecentos e quarenta reais e 
vinte centavos); PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE RP: 12 
(DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA DA ATA DE RP. 
PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
1601.01/2023 – PMF/SRP/PE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÁGUA 
ADICIONADA DE SAIS EM GARRAFÕES DE 20LT, GARRAFAS 
DE 500ML E GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO – GLP (DE 13KG 
E 45KG), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM – 
CE. SIGNATÁRIA: Katiane Gondim da Costa - SECRETARIA DE 
SAÚDE; Jonh Lenon Pereira Holanda - Repres. Legal da Empresa 
PINDOGAS COMERCIAL DE GÁS GLP LTDA, Francisco Ferreira 
Neto - Repres. Legal da Empresa F. F. NETO MERCEARIA – ME.  
  
PREFEITURA DE FORTIM, 16 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:0C9F3D85 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO – PROCESSO 
CARONA – O SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA, 
VEM PUBLICAR RATIFICAÇÃO, REFERENTE AO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO - CARONA N° 
0802.01/2023 – SMTC 
 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO – PROCESSO 
CARONA –O SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA, vem 
publicar RATIFICAÇÃO, referente ao Processo Administrativo de 
Adesão - Carona N° 0802.01/2023 – SMTC, referente ao 
PROCESSO CARONA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, 
DESTINADOS 
A 
REALIZAÇÃO 
DO 
EVENTO 
DE 
CARNAVAL PROMOVIDO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
TURISMO 
E 
CULTURA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM/CE:DATA 
DA 
RATIFICAÇÃO: 
08/02/2023. 
Signatário: Flávio Marcelo Barbosa Pinto – Secretário de Turismo e 
Cultura.  
  
Fortim/CE, 15 de Fevereiro de 2023.  
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:DD983F12 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0802.01/2023 – SMTC; - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
ADESÃO - CARONA Nº 0802.01/2023 - SMTC 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0802.01/2023 – 
SMTC; - referente ao Processo Administrativo de Adesão - Carona 
Nº 0802.01/2023 - SMTC; PARTES: Município de Fortim, através 
da Secretaria de Turismo e Cultura; OBJETO: Processo carona para 
contratação de serviços de estrutura, sonorização e equipe de apoio, 
destinados a realização do evento de carnaval promovido através da 
Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Fortim/CE. 
CONTRATADO:M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E 
SERVICOS LTDA – EPP, inscrito no CNPJ 29.326.036/0001-41; 
VALOR GLOBAL: R$ 599.490,00 (quinhentos e noventa e nove 
mil, quatrocentos e noventa reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) 
de Dezembro de 2023; ASSINA PELA CONTRATANTE: Flávio 
Marcelo Barbosa Pinto.  
  
Fortim/CE, 15 de Fevereiro de 2023.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:31D75E27 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0902.01/2023 - SME - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0902.01/2023 - SME 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0902.01/2023 - SME 
- referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0902.01/2023 - SME; PARTES: Município de