DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 16 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3148
www.diariomunicipal.com.br/aprece 65
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:1C903280
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 056/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDOrequerimento realizado em 10 de fevereiro do
corrente ano, requerendo-se licença sem remuneração para tratar de
interesses particulares, pelo período de 03 (três) anos;
CONSIDERANDOo disposto no art. 76 da Lei Complementar nº
002/2018, de 12 de dezembro de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDERLICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para
tratar de interesses particulares, pelo período de 03 (três) anos a
servidora pública AMÉLIA LOIOLA MENDES, inscrita no CPF:
357.225.333-00, ocupante do cargo efetivo de Professora nesta
Municipalidade.
Parágrafo único - A referida licença terá início a partir da data de
publicação desta Portaria.
Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do
servidor para efeito de controle administrativo.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
15 de fevereiro de 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:FE17A8C6
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 057/2023
Concede aos profissionais do Magistério ampliação
de carga horária em caráter temporário e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDOrequerimentos realizados no intento de ampliação
temporária;
CONSIDERANDOo disposto no art. 13, §1º da Lei Municipal n°
739/2017 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais
do Magistério da Educação Básica do Município de Groaíras) que
autoriza a ampliação da jornada de professores efetivos.
RESOLVE:
Art. 1º AMPLIAR A CARGA HORÁRIA, das professoras abaixo
discriminadas:
Daiane Ximenes Melo
Matrícula 3965
Érica Melo de Lima
Matrícula 3578
Tamires Matos Lima
Matrícula 4295
Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do
servidor para efeito de controle administrativo.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
15 de fevereiro de 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:630B6162
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EDITAL Nº 01/2023
PRORROGA,
POR
03
(TRÊS)
MESES,
A
SELEÇÃO ORIUNDA DO EDITAL Nº 17/2022, DE
11 DE JULHO DE 2022 da SME.
O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.598.709/0001-80, com
sede na Rua Vereador Marcolino Olávo Parente, nº 770, Centro,
Groaíras/CE, CEP 62190-000 neste ato representado pelo Secretário
de Educação Básica no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO Edital nº 17/2022, de 11 de julho de 2022, que
tem por objeto a seleção de bolsistas municipais para o programa
pacto pela aprendizagem do governo do estado do Ceará;
CONSIDERANDO o Resultado Final da supracitada seleção
publicada em 19/07/2022 no portal da transparência Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no item 12 do referido edital o qual
dispõe sobre a validade da seleção pública programa pacto pela
aprendizagem estabelecendo o prazo de 05 meses, podendo ser
prorrogada por igual período.
RESOLVE:
Art. 1° Fica prorrogada pelo lapso temporal de 03 (três) meses a
seleção oriunda do Edital 17/2022, de 11 de julho de 2022 - SME,
que tem como objeto a escolha de bolsistas municipais para o
programa pacto pela aprendizagem do governo do estado do Ceará,
observando-se o prazo final de 30 (trinta) de abril.
Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-
se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS,
AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023 (DOIS
MIL E VINTE E TRÊS).
LUCAS MOTA CAVALCANTE
Secretário Municipal da Educação
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:73C04FDA
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº038/SMS/2023
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
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