DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3148

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO
MARLEI
MELO,
RG
141144287,
CPF:
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade Fortaleza -CE, no dia 15 de
fevereiro de 2023, para transportar a paciente Maria Edivanda Paulo
Melo para Hospital Universitário Walter Cantidio , no município de
Fortaleza – CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 15 de fevereiro de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:E4A13C62

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 039/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
ARLANDO MENDES LIRA, RG: 20071176130 CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, 1/2
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza -CE, no dia 16 de
agosto 2022, para transportar o paciente Vitor Paiva Rocha para
Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, no município de
Fortaleza,-Ce. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 15 de fevereiro 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:516AA54B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 250552-01-01/05 – Processo
Originário: Tomada de Preços N.º 02/2022- TP -SEINFRA–
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos –
Contratada: CLAUDIO R. DOS MENDES G. E JORGE CNPJ nº
20.915.247/0001-45 – Finalidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO
DAS
OBRAS
DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A CE
- 187 AO MONASTÉRIO AGOSTINHO NOSSA SENHORA DE
GUARDALUPE
NO
MUNICÍPIO
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE.– Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual:
18/11/2022 – Nova Vigência: até 17/05/2023 – Fundamentação Legal:
§1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson Araújo
Pires
(CONTRATANTE);
José
Jorge
Mendes
Junior
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:9A18FD23

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 40/2023

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei etc.

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) PAULO JOCA RIBEIRO
JUNIOR, servidor(a) público(a) municipal, matrícula nº 20589,
exercendo o cargo de PROF.PEB II REF. 12 100 H, de, lotada na
Secretaria
de
Educação
deste
município,
requereu
a
sua
EXONERAÇÃO do cargo público, por motivo de foro íntimo,
exercendo o seu livre direito de permanecer ou não no serviço
público.

CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Geral do
Município.

RESOLVE:

Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 –
Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte –
EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas
funções do cargo de PROF.PEB II REF. 12 100 H, lotado(a) até
então na Secretaria de Educação deste Município, dando-se baixa nos
assentamentos do(a) requerente.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Guaraciaba do Norte, 15 de fevereiro de 2023.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:C78EE8F3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 38/2023