DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3148

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei etc.

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) NARCIZO DA SILVA DE
CARVALHO, PROFESSORA, Matrícula nº 19100, requereu
licença para o trato de interesses particulares.

CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo
no art. 67, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do
Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) – Lei Nº 948/2009.

CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou
parecer favorável ao pedido.

RESOLVO:

CONCEDER o(a) servidor(a) NARCIZO DA SILVA DE
CARVALHO, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para
o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de
02 (dois) anos, a começar no dia 05 de fevereiro de 2023 a 05 de
fevereiro de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 15/02/ 2023.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:395CCEE6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2023.02.09.01-PMI-SEFAM. Objeto: Aquisição de servidor
destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria da Fazenda
Municipal – SEFAM, do Município de Iguatu-CE, Conforme
Especificações Constantes no Termo de Referência. Data da sessão:
03 de março de 2023, a partir das 08:00hrs. Edital e Local:
www.bll.org.br, Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n, Esplanada II.

Iguatu, 15 de fevereiro de 2023.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,
Presidente da CPL.

Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:5857FA81

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO-RP
Nº 2022.12.16.01-PMI-DIVERSAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – SECRETARIAS DIVERSAS – PUBLICAÇÃO DOS
TERMOS
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO
-
PREGÃO ELETRÔNICO-RP Nº 2022.12.16.01-PMI-DIVERSAS
– OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação
para fornecimento de material gráfico, destinados ao atendimento das
necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do
município de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no
Termo de Referência. Adjudicamos e Homologamos o presente
processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos
legais e jurídicos em favor das empresas: J. M. V. SANTANA
COMERCIAL LTDA, CNPJ 12.565.600/0001-86, vencedora dos
Lotes I e XII, e a empresa E N MORENO - ME, CNPJ
03.932.483/0001-50, vencedora dos Lotes II ao XI.

MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA,
Ordenadora de Despesas, Secretaria e Assistência Social, Direitos
Humanos e Cidadania-SAS.

Iguatu-CE, Em 10 de fevereiro de 2023.

Publique-se.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:8EBF3BFA

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
DECRETO Nº 010, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS
20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Art. 66, da Lei
Orgânica do Município de Iguatu, e

CONSIDERANDO as festividades tradicionais alusivas ao carnaval
que, neste ano, concentram-se entre os dias 18 a 21 de fevereiro;

CONSIDERANDO que a quarta-feira de cinzas, data significativa da
tradição católica, este ano recai sobre o dia 22 de fevereiro;

CONSIDERANDO que a manutenção do expediente nos dias
supracitados, em sua normalidade, seria contraproducente;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal no período supradito;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de
fevereiro de 2023 em todos os Órgãos e Entidades da Administração
Pública Direta e Indireta do Município de Iguatu.

Art. 2º Nas datas previstas no artigo 1º deste Decreto serão
normalmente assegurados o funcionamento dos serviços logísticos
essenciais,
o
atendimento
médico-hospitalar
de
urgência
e
emergência, os serviços de água e esgoto, guarda municipal, trânsito,
limpeza pública e outros congêneres de caráter inadiável e natureza
essencial.

Parágrafo único. Os servidores que desempenham atividades
essenciais, como as mencionadas, exemplificativamente, no caput
deste artigo, e que trabalharem nos dias de ponto facultativo, não terão
computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada
usual, salvo se houver extrapolação do período contratual.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14
DE FEVEREIRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:F8D1A619

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 515 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023