DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3148 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
Art. 1º - NOMEAR o senhor FRANCISCO CÉSAR LEMOS, para 
exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE DE 
APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO 
– DAS-5. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de 2023, 157º 
ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:A7FE64A7 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 045/2023 
 
PORTARIA Nº 045/2023 
  
PRORROGA Licença para Tratar de Interesse 
Particular, sem remuneração, pelo período de 02 
(dois) anos, ao servidor LEANDRO BEZERRA 
BORGES e dá outras providências. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere, com fundamento no art. 80, IV da Lei Orgânica do Município 
de Jaguaretama, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA: 
  
CONSIDERANDO requerimento por parte do servidor, solicitando 
prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particular (Sem 
Vencimentos), 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - PRORROGAR ao servidor LEANDRO BEZERRA 
BORGES, admitido em 01/11/2012 na função de Cirurgião 
Dentista, Licença para Tratar de Interesse Particular, sem 
remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, com início em 
01/02/2023 e término previsto para 31/01/2025. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
da 
Prefeitura 
Municipal 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de 2023, 157º 
ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:C394280D 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 046/2023 
 
PORTARIA Nº 046/2023 
  
Dispõe sobre Exoneração de Cargo Comissionado. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a senhora MARIA IMACULADA 
NOGUEIRA CAVALCANTE, do cargo de Provimento em 
Comissão 
de 
ASSESSORA 
DE 
DEPARTAMENTO 
DE 
TRANSFERÊNCIA DE RENDA – CC-2.3. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2023, 
157º ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:3A67574B 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 047/2023 
 
PORTARIA Nº 047/2023 
  
Dispõe sobre Exoneração de Cargo Comissionado. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a senhora FRANCISCA SAMARITANA 
PAIVA PINTO, do cargo de Provimento em Comissão de 
ASSESSORA 
DO 
CENTRO 
DE 
REFERÊNCIA 
DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) - CC-2.3. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2023, 
157º ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:188F54D7 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 048/2023 
 
PORTARIA Nº 048/2023 
  
Dispõe sobre Exoneração de Cargo Comissionado. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 

                            

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