DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3148 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
Limpeza, de Expediente, de Higiene Pessoal e Cadeiras e Mesas de 
plástico destinados as diversas secretarias. VALOR DO EDITAL: 
Gratuito. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José 
Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 13h,  
  
Massapê-CE., 07/02/2023.  
  
MÁRIO CÉSAR OLÍMPIO VASCONCELOS,  
  
TEREZA CRISTINA GOMES ALVES, 
  
ADRIANO PONTES ALBUQUERQUE, 
  
SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO, 
  
JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS, 
  
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS E 
  
REGILANIA LINHARES VASCONCELOS CANUTO  
Respectivamente Secretários de Agricultura e Pecuária, de Assistência 
Social, Trabalho e Habitação, de Cultura, Desporto, Juventude, 
Turismo e Lazer, de Educação, de Finanças e Ordenador de Despesas 
Das Sec. de Governo e de Saúde, de Infraestrutura e Meio Ambiente e 
a Chefe de Gabinete da Prefeita. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:9ADED513 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 41301012021 
– OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato para a 
prestação de serviços de publicações legais em jornais de grande 
circulação e diários oficiais, destinados as diversas secretarias, bem 
como atualizar os dados da contratada. CONTRATANTE: Município 
de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada 
pelas suas Secretarias de Agricultura e Pecuária, de Assistência 
Social, Trabalho e Habitação, de Cultura, Desporto, Juventude, 
Turismo e Lazer, de Educação, de Finanças, de Governo, de 
Infraestrutura e Meio Ambiente e de Saúde. CONTRATADA: 
Escrita Publicidade Propaganda e Assessoria Pública Ltda. – EPP., 
(CNPJ: 11.439.609/0001-88), representada pela sua Administradora, 
Sra. Aurineide Vieira Santiago. VALOR GLOBAL: R$ 465.180,00 
(Quatrocentos e sessenta e cinco mil e cento e oitenta reais). 
SECRETARIAS, 
RUBRICAS 
ORÇAMENTÁRIAS 
E 
RESPECTIVOS VALORES: 
  
Secretaria 
Dotação Orçamentária 
Valor 
Agricultura e Pecuária 
0701.20.122.0402.2.028.3390.39.00 
22.150,00 
Assistência 
Social, 
Trabalho 
e 
Habitação 
0902.08.122.0402.2.049.3390.39.00 
51.980,00 
Cultura, Desporto, Juventude, Turismo 
e Lazer 
0801.13.392.0402.2.035.3390.30.00 
22.150,00 
Educação 
0501.12.361.0402.2.016.3390.39.00 
89.075,00 
Finanças 
0301.04.122.0402.2.004.3390.39.00 
63.025,00 
Infraestrutura e Meio Ambiente 
0601.04.122.0402.2.022.3390.39.00 
127.725,00 
Saúde 
0401.10.122.0402.2.008.3390.39.00 
89.075,00 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei 
nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. DATA: 15/02/2023. INFORMAÇÕES: 
Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. 
Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 13h, Massapê-CE. – Mário César 
Olímpio Vasconcelos, Tereza Cristina Gomes Alves, Adriano 
Pontes Albuquerque, Sandra Maria Mota do Nascimento, José 
Gilson Andrade Vasconcelos, José Evilásio Farias, Secretários de 
Agricultura e Pecuária, de Assistência Social, Trabalho e 
Habitação, de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer, de 
Educação, de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde 
e de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:E11C24D7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 010 
 
DECRETO Nº 010, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 
  
INSTITUI O PROCESSO SELETIVO PARA 
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, EM 
CARÁCTER TEMPORÁRIO, PARA COMPOR A 
ESTRUTURA FUNCIONAL DO MATADOURO 
PÚBLICO 
MUNICIPAL, 
VINCULADO 
À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
E MEIO AMBIENTE. 
  
O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, com fulcro no artigo 115, da Lei Orgânica desta 
municipalidade; 
  
CONSIDERANDO a criação do Matadouro Público Municipal, por 
meio da Lei Municipal 1.746/2023, destinado aos serviços de abate, 
processamento e armazenamento de produtos de origem animal; 
  
CONSIDERANDO que o artigo 10, da Lei Municipal nº 1.746/2023, 
criou cargos de provimento efetivo para compor o corpo técnico do 
Matadouro Público Municipal; 
  
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.191/2013 autoriza o 
Chefe do Executivo a realizar contratações temporárias para atender 
excepcional interesse público dos órgãos da administração direta, 
diante da criação de novos serviços públicos; 
  
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.746/2023, sem seu 
artigo 10, parágrafo segundo, prevê a possibilidade do provimento dos 
cargos de natureza efetiva por meio de seleção pública; 
  
CONSIDERANDO que a contratação imediata de servidores 
públicos para o desempenho das atividades no Matadouro Público 
Municipal é condição indispensável à sua abertura, 
  
RESOLVE DECRETAR: 
  
Art. 1º - Fica instituído o Processo Seletivo para provimento de 
cargos efetivos, de carácter efetivo, para compor a estrutura funcional 
do Matadouro Público Municipal. 
  
Art. 2º - Determina-se que seja promovida a nomeação de servidores 
para integrar a Comissão Executiva de Acompanhamento e 
Elaboração do Processo Seletivo de que trata este edital. 
Parágrafo único. A comissão indicada no caput ficará responsável 
pela elaboração e publicação de edital que trate do regulamento do 
certame. 
  
Art. 3º - Que seja garantida a ampla divulgação do presente concurso. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Chefe do Executivo do Município de Mauriti - Estado do Ceará 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:E6F6BFEE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15.02.001/2023