DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3148 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               111 
 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) VANDILMA ALVES DA SILVA 
DINIZ, portador (a) do CPF 883.777.764-72, servidor (a) municipal, 
lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
admissão em 10/03/2000, sob matrícula 00899027 e admissão em 
01/08/2011, sob matrícula nº 00900032 no cargo de PROFESSOR 
(A) EDUCAÇÃO BASICA, Retorno às suas funções, a partir da 
data de 01/02/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 01 de Fevereiro 
de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:E771CD01 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 13.02.003/2023 
 
PORTARIA Nº 13.02.003/2023 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) MARIA LUZINETE BARBOSA 
DA SILVA, portador (a) do CPF 046.233.623-96, servidor (a) 
municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, matrícula nº 00901570, admissão 01/08/2012, no cargo 
de AUXILIAR DE SERVIÇOS, Licença Prêmio, por um período de 
03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 
23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de 
Quixadá, com início em 13/02/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 13 de Fevereiro 
de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:6639F09D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 31.01.001/2023 
 
PORTARIA Nº 31.01.001/2023 
  
CONCEDE 
AVERBAÇÃO 
DE 
TEMPO 
DE 
CONTRIBUIÇÃO 
DO 
(A) 
SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição em atividade do(a) 
servidor(a) MARLIETE CAMPOS ROQUE, sob matrícula nº 
00805351, referente ao período de 22/02/1979 A 26/09/1980 no 
BANCO BRADESCO SA, e referente ao período de 03/03/1986 a 
30/03/1987 na PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, 
totalizando um período de 973 dias, perfazendo 02(dois) anos, 
08(oito)meses e 03(três) dias, tempo oriundo do Regime Geral de 
Previdência Social – RGPS, adicionado ao tempo de contribuição 
junto à Prefeitura Municipal de Quixadá. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 31 de Janeiro 
de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:7BAF7B40 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 08.02.002/2023 
 
PORTARIA Nº 08.02.002 /2023 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO 
DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUIXADÁ-
CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89 da Lei Orgânica do 
município de Quixadá, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - Nomear a seguinte Comissão de Avaliação de Estágio 
Probatório dos Servidores Públicos Municipais nos moldes do 
Decreto n° 071/2020 e 007/2023, que dispõe sobre a avaliação dos 
servidores: 
  
§1° – A Comissão Geral de Avaliação será composta pelos membros 
efetivos: 
I – JAIRTA ALVES TAVARES, matrícula 00899048, Agente 
Administrativo, 
representante 
permanente 
da 
Secretaria 
de 
Administração, que presidirá a Comissão; 
II – FRANCISCO BLASCO MONTE DE OLIVEIRA, matrícula 
00922651, responsável pela Gerência do Arquivo e Patrimônio 
Público Municipal; 
III – OZANIR EVÂNGELA OLIVEIRA, representante permanente 
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá 
(SINDSEP) 
IV – JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO, 
matrícula 00919165, representante permanente da Procuradoria Geral 
do Município; 
V– RAFAEL DA ROCHA AVELINO, matricula 00920580, 
representante substituto da Procuradoria Geral do Município; 
VI– 01 membro temporário indicado no Art. 2° desta Portaria. 
  
§ 2° - Serão membros temporários e transitórios os servidores das 
seguintes secretarias, participando da comissão de acordo com a 
Secretaria em que o servidor estiver sendo avaliado: 
I – Gabinete do Prefeito, Sra. IRACILDA FRANCELINO DE 
CARVALHO, matrícula 00918724; 
II- 
Secretaria 
de 
Administração, 
Sra. 
ADRIANA 
DE 
ALBUQUERQUE PEREIRA, matrícula 00811068; 
III – Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e 
Serviços Públicos, Sr. LUCIANO LOBO DOS SANTOS, matrícula 
00669296;