DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3148 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               113 
 
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao 
que for publicado ou divulgado. 
  
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, 14 
de Fevereiro de 2023. 
  
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX 
Secretária Municipal De Administração 
  
ANEXO I 
  
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS 
  
02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas e iguais); 
Cópia da Carteira de Identidade; 
Cópia do CPF; 
Cópia de comprovante de residência atual; 
Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou 
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 
Comprovante de inscrição no PIS / PASEP; 
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que 
identifique o trabalhador (frente e verso); 
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo, que atenda 
as exigências estabelecidas no Edital de Abertura; 
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os 
homens); 
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão 
Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo 
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de 
regularidade; 
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, 
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; 
Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do 
candidato e, se casado, a do cônjuge, podendo ser substituída pela 
Declaração de Imposto de Renda, modelo conforme (ANEXO II); 
Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou 
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e 
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de 
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão. Modelo conforme 
(ANEXO III). 
  
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias 
autenticadas ou apresentados juntos dos originais. 
  
ANEXO II  
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES 
  
Eu, __________________ 
abaixo assinado(a), brasileiro(a), estado civil __________________ 
portador(a) do RG nº _______________________ e inscrito(a) no 
CPF sob nº ______________________ , DECLARO para o fim 
específico de recadastramento no serviço publico da Prefeitura de 
Quixadá – Estado do Ceará, que os bens patrimoniais gravados 
em meu nome e de meus dependentes são os seguintes: 
  
1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual) 
  
2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual) 
  
3) Veiculo e Maquinas (identificação/valor atual) 
  
4) Outros (Ex: Poupança, Proprietário de Empresa ou Sócio Adm. 
(identificação/Razão Social e CNPJ/valor atual) 
  
Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das 
informações prestadas poderá acarretar responsabilidade civil, 
penal e administrativa, gerando as consequências prevista na 
legislação vigente. 
  
Quixadá-CE, ___________ de _________________ de 2022. 
  
_______________ 
DECLARANTE 
  
ANEXO III 
  
DECLARAÇÃO NÃO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS 
  
Eu, _________________________ 
abaixo 
assinado, 
portador(a) 
do 
RG 
nº________________________ e inscrito(a) no CPF sob o 
nº__________________________, 
em 
cumprimento 
ao 
que 
determina os artigos 16, parágrafo 5º da Lei Complementar nº 04, 
de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da Constituição 
da Republica/88, DECLARO para todos os efeitos legais e sob 
pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos 
da legislação vigente, que NÃO ocupo ou recebo proventos de 
aposentadoria de cargo, emprego ou função pública na 
Administração Pública Direta, Indireta, na suas subsidiárias, bem 
como em qualquer sociedade controlada pelo Poder Público, de 
qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e 
dos Municípios. 
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Quixadá-CE, ___________ de _________________ de 2022. 
  
_______________________ 
DECLARANTE 
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:ADDB45FE 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
ERRATA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Secretário de 
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos da 
Prefeitura Municipal de Quixadá – CE, torna público a Errata 
Referente a TOMADA DE PREÇOS N° 2023.01.30.01 - 
SEDUMASP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
CONSTRUÇÃO 
CIVIL 
PARA 
EXECUTAR PROJETO DE ADEQUAÇÃO DA ESTRADA 
VICINAL NO TRECHO DA BR 122 À SEDE DO DISTRITO DE 
SÃO JOÃO DOS QUEIROZ, MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, 
DE ACORDO COM CONVÊNIO N° 913048, CONTRATO Nº 
1076262-14, PT Nº 107.8200-37, CONFORME PROJETO 
BÁSICO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
SERVIÇOS PÚBLICOS - SEDUMASP. A errata tem por finalidade 
corrigir o nº do Processo no item da Minuta e Edital ONDE SE LÊ: 
27.6.2- Objeto: Garantia da participação na TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2023.10.12.01 - SEDUMASP, na página 18, LEIA-SE 27.6.2- 
Objeto: Garantia da participação na TOMADA DE PREÇOS N° 
2023.01.30.01 - SEDUMASP dos autos do processo em epígrafe. A 
alteração encontra-se disponível nos autos do processo licitatório, a 
licitação anteriormente marcada para ocorrer dia 17/02/2023 às 
09h30min ocorrerá dia 03/03/2023 às 09h30min. 
  
Quixadá - CE, 14 de fevereiro de 2023. 
  
CARLOS ARTUR NOGUEIRA DE MEDEIROS – 
Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços 
Públicos 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:1F695A95 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA, 
SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA 
 
PREFEITURA MUNICIPL DE QUIXADÁ. O Pregoeiro Oficial da 
Prefeitura Municipal de Quixadá-Ce, no uso de suas atribuições