DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3148 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               117 
 
GABINETE DO PREFEITO  
DECRETO N° 114/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
DISPÕE 
DA 
CONVOCAÇÃO 
DA 
VII 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICIPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28 de 
dezembro de 1990, bem como a Resolução nº 02/2023 de 10 de 
fevereiro de 2023 do Conselho Municipal de Saúde - CMS que dispõe 
sobre a aprovação da realização da VII Conferência Municipal de 
Saúde e outras medidas a ela concernentes, a realizar-se no dia 22 de 
mar o de 2023 com o tema: ―Garantir Direitos e Defender o SUS, a 
Vida e a Democracia –  manh  vai ser outro dia‖. 
DECRETA 
Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde do 
município de Saboeiro, a realizar-se no dia 22 de março de 2023, em 
Saboeiro-CE, com o tema: ―Garantir Direitos e Defender o SUS, a 
Vida e a Democracia –  manh  vai ser outro dia‖. 
Art. 2º A VII Conferência Municipal de Saúde será presidida pela 
Secretária municipal da Saúde do município de Saboeiro e 
Coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS 
e na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Presidente deste 
colegiado. 
Art. 3º O Regimento da VII Conferência Municipal de Saúde do 
município de Saboeiro será aprovado pelo Pleno do Conselho 
municipal de Saúde - CMS após o período de consulta pública que 
será até o dia 15 de março de 2023. 
Art. 4º As despesas com a organização e a realização da VII 
Conferência Municipal de Saúde, serão custeadas pelos recursos 
orçamentários consignados ao Fundo municipal de saúde do 
município de Saboeiro. 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 15 de fevereiro de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 
anos  
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:DE2B887A 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO 
- 
CE 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Administração 
e 
Planejamento 
do 
Município 
de 
Saboeiro-CE.EMPRESA: 
FRANCISCO ALMINO UCHÔA, inscrita no CNPJ sob o nº 
72.294.697/0001-61.OBJETO:Aquisição de insumos e materiais de 
limpeza e higiene, material de proteção individual (EPI), descartáveis 
e equipamentos de cozinha, para suprir as necessidades das 
Secretarias Diversas do Município de Saboeiro-CE, conforme 
especificações no termo de referência.PROCESSO CARONA Nº 
24.01.001/2023-PMS.CONTRATO 
Nº:27.01.001-01/2023-
PMS.FUNDAMENTO 
LEGAL:Lei 
Federal 
10.520/02, 
regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/2019, com aplicação 
subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observado o 
Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal 
9.488/2018.VIGÊNCIA: 27/01/2023 a 31/12/2023.VALORES:valor 
global R$ 61.674,00 (sessenta e um mil e seiscentos e setenta e quatro 
reais) – DOTAÇÃO:0401.041220002.2.005 eElemento de Despesa 
nº 3.3.90.30.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:André Firmino 
do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral.ASSINA 
PELA CONTRATADA: Francisco Almino Uchôa, titular da 
empresa. Data da Assinatura do contrato: 27 de janeiro de 2023. 
  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:1828C839 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO 
- 
CE 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Educação do 
Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: FRANCISCO ALMINO 
UCHÔA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
72.294.697/0001-
61.OBJETO:Aquisição de insumos e materiais de limpeza e higiene, 
material de proteção individual (EPI), descartáveis e equipamentos de 
cozinha, para suprir as necessidades das Secretarias Diversas do 
Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no termo de 
referência.PROCESSO 
CARONA 
Nº. 
24.01.001/2023-
PMS.CONTRATO 
Nº:27.01.001-02/2023-PMS.FUNDAMENTO 
LEGAL:Lei Federal 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 
10.024/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e 
suas alterações, observado o Decreto Federal 7.892/2013, alterado 
pelo Decreto Federal 9.488/2018.VIGÊNCIA: 27/01/2023 a 
31/12/2023.VALORES:valor global R$ 161.449,80 (cento e sessenta 
e um real e quatrocentos e noventa reais e oitenta centavos) – 
DOTAÇÃO:0601.12.122.0039.2.010 
e 
0601.123610039.2.015 
eElemento 
de 
Despesa 
nº 
3.3.90.30.00.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE:Senhor 
Francisco 
Candido 
Silva 
Junior, 
Secretário da Educação.ASSINA PELA CONTRATADA:Francisco 
Almino Uchôa, titular da empresa. Data da Assinatura do contrato: 27 
de janeiro de 2023 
  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:926FC7CB 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO 
- 
CE 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Saúde do 
Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: FRANCISCO ALMINO 
UCHÔA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
72.294.697/0001-
61.OBJETO:Aquisição de insumos e materiais de limpeza e higiene, 
material de proteção individual (EPI), descartáveis e equipamentos de 
cozinha, para suprir as necessidades das Secretarias Diversas do 
Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no termo de 
referência.PROCESSO 
CARONA 
Nº. 
24.01.001/2023-
PMS.CONTRATO 
Nº:27.01.001-03/2023-PMS.FUNDAMENTO 
LEGAL:Lei Federal 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 
10.024/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e 
suas alterações, observado o Decreto Federal 7.892/2013, alterado 
pelo Decreto Federal 9.488/2018.VIGÊNCIA: 27/01/2023 a 
31/12/2023.VALORES:valor global R$ 410.708,20 (quatrocentos e 
dez mil e oitocentos e oito reais e vinte centavos) 
– 
DOTAÇÃO:0701.10.301.0024.2.022, 
0701-103010025.2.023 
e 
0701-103020026.2.024 
eElemento 
de 
Despesa 
nº 
3.3.90.30.00.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE:Fátima 
Aline 
Aristides 
Martins, 
Secretária 
da 
Saúde.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA:Francisco Almino Uchôa, titular da empresa. Data 
da Assinatura do contrato: 27 de janeiro de 2023. 
  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:FD8CC6D4 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO