DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3148 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               121 
 
CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Educação do 
Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: J. M. UCHOA JÚNIOR & 
CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.730.051/0001-
70.OBJETO:Aquisição de material de construção para atender as 
necessidades das diversas unidades administrativas (secretarias) do 
Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no termo de 
referência.PROCESSO 
CARONA 
Nº. 
31.01.003/2023-
PMS.CONTRATO 
Nº:08.02.001-02/2023-PMS.FUNDAMENTO 
LEGAL:Lei Federal 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 
10.024/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e 
suas alterações, observado o Decreto Federal 7.892/2013, alterado 
pelo Decreto Federal 9.488/2018.VIGÊNCIA: 08/02/2023 a 
31/12/2023.VALORES:valor global R$ 464.768,15 (quatrocentos e 
sessenta e quatro mil e setecentos e sessenta e oito reais e quinze 
centavos) – DOTAÇÃO: 0601.123610039.2.015 eElemento de 
Despesa nº 3.3.90.30.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Senhor 
Francisco Candido Silva Junior, Secretário da Educação.ASSINA 
PELA CONTRATADA:José Maurício Uchoa Júnior, titular da 
empresa. Data da Assinatura do contrato: 08 de fevereiro de 2023.  
 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:4AC85AE0 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO 
- 
CE 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Saúde do 
Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: J. M. UCHOA JÚNIOR & 
CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.730.051/0001-
70.OBJETO:Aquisição de material de construção para atender as 
necessidades das diversas unidades administrativas (secretarias) do 
Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no termo de 
referência.PROCESSO 
CARONA 
Nº. 
31.01.003/2023-
PMS.CONTRATO 
Nº:08.02.001-03/2023-PMS.FUNDAMENTO 
LEGAL:Lei Federal 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 
10.024/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e 
suas alterações, observado o Decreto Federal 7.892/2013, alterado 
pelo Decreto Federal 9.488/2018.VIGÊNCIA: 08/02/2023 a 
31/12/2023.VALORES:valor global R$ 439.100,70 (quatrocentos e 
trinta 
e 
nove 
mil 
e 
cem 
reais 
e 
setenta 
centavos) 
– 
DOTAÇÃO:0701.10.301.0024.2.022, 
0701-103010025.2.023 
e 
0701-103020026.2.024 
eElemento 
de 
Despesa 
nº 
3.3.90.30.00.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE:Fátima 
Aline 
Aristides 
Martins, 
Secretária 
da 
Saúde.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA:José Maurício Uchoa Júnior, titular da empresa. 
Data da Assinatura do contrato: 08 de fevereiro de 2023. 
 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:3F90EDF2 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO 
- 
CE 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Assistência 
Social, 
Trabalho 
e 
Juventude 
do 
Município 
de 
Saboeiro-
CE.EMPRESA: J. M. UCHOA JÚNIOR & CIA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 46.730.051/0001-70.OBJETO:Aquisição de material 
de construção para atender as necessidades das diversas unidades 
administrativas (secretarias) do Município de Saboeiro-CE, conforme 
especificações no termo de referência.PROCESSO CARONA Nº. 
31.01.003/2023-PMS.CONTRATO 
Nº:08.02.001-04/2023-
PMS.FUNDAMENTO 
LEGAL:Lei 
Federal 
10.520/02, 
regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/2019, com aplicação 
subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observado o 
Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal 
9.488/2018.VIGÊNCIA: 08/02/2023 a 31/12/2023.VALORES:valor 
global R$ 319.343,70 (trezentos e dezenove mil e trezentos e quarenta 
e 
três 
reais 
e 
quatrocentos 
centavos) 
– 
DOTAÇÃO:0801.08.244.0031.2.033, 
0801.082440031.2.035 
eElemento 
de 
Despesa 
nº 
3.3.90.30.00.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE:Andreia de Fátima Monteiro Ferreira de Sousa, 
Secretária 
da 
Assistência 
Social.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA:José Maurício Uchoa Júnior, titular da empresa. 
Data da Assinatura do contrato: 08 de fevereiro de 2023.  
 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:D49653DE 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO-RP Nº 10.02.001/2023-PMS 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE – AVISO DE 
LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO-RP Nº 10.02.001/2023-
PMS. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 
gêneros alimentícios (Perecíveis e não Perecíveis) para suprir as 
necessidades das Diversas Unidades administrativas (Secretarias) do 
município de Saboeiro-CE, conforme especificações no Termo de 
Referência. DATA DA SESSÃO: dia 03 de março de 2023, às 
08h:30min. EDITAL e LOCAL: www.bll.org.br - Travessa Senador 
Miguel, n° 15, Centro, Saboeiro-CE. O edital encontra-se a disposição 
no 
endereço 
acima 
e 
no 
Portal 
do 
TCE, 
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ -  
  
Saboeiro-CE, 15 de fevereiro de 2023.  
  
MARIA DANIELE DA SILVA 
Pregoeira da CPL.  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:9D051496 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 
07.02.003/2023-PMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO-CE 
- 
EXTRATO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO N.º 07.02.003/2023-PMS - A Presidente da Comissão 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE em 
cumprimento à ratificação procedida pelo Secretário de Finança, o Sr. 
André Firmino do Nascimento, faz publicar o extrato resumido do 
processo de inexigibilidade de licitação para a Contratação de 
Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à 
recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da 
inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do 
FUNDEF (já extinto) no ano de 2006, em favor da empresa: 
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita 
no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90, receberá remuneração 
honorária equivalente a R$ 0,20 (vinte centavos), para cada R$ 1,00 
(um 
real) 
efetivamente 
recuperado 
aos 
Cofres 
Municipais, 
correspondendo ao montante fixo estimado de R$ 4.568.497,19 
(quatro milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e 
noventa e sete reais e dezenove centavos), sendo os honorários 
equivalente ao valor fixo estimável de R$ 913.699,44 (novecentos e 
treze mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro 
centavos). 
  
Saboeiro-CE, em 13 de fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:AA5C2A50 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI