DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3148

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
RESOLUÇÃO Nº 120/2023

Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos
servidores da Câmara Municipal de Santana do
Cariri e adota outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri faz saber que
a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e, em
conformidade com o Art. 27, I, do Regimento Interno, vem
PROMULGAR a presente Resolução:

Art. 1º. A partir de 1º de janeiro de 2023, o menor salário a ser pago
aos Servidores da Câmara Municipal de Santana do Cariri(CE), será
de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais).
Parágrafo único.Em virtude do disposto nocaput, o valor diário do
salário mínimo corresponderá a R$ 43,40 (quarenta e três reais e
quarenta centavos) e o valor horário, a R$ 5,92 (cinco reais e noventa
e dois centavos).

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento
vigente.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos financeiros
retroativos a 1º de janeiro de 2023.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 27 de
janeiro de 2023.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente
Publicado por:
Erick Lima de Melo Eugenio
Código Identificador:041C0B2D

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
RESOLUÇÃO Nº 121/2023

Cria a “galeria lilás" e institui o mês de março como
o mês da mulher no âmbito do poder legislativo do
município de santana do cariri/ce.

Art. 1º. Fica criada no âmbito do Poder Legislativo do Município de
Santana do Cariri/CE, a ―G LERI LILÁS N FEITOS DE
OLIVEIR ‖ com o objetivo de resgatar a história das mulheres que
representam ou representaram o povo santanense junto ao Poder
Legislativo Municipal, na qualidade de vereadora.

Art. 2º. As homenagens serão realizadas através de exposição
individualizada de imagens, por reprodução fotográfica e histórico das
homenageadas.

Parágrafo Único. Sempre que houver o ingresso de uma nova
vereadora no quadro de vereadores da Câmara Municipal de Santana
do Cariri/CE, deverá ser incluída na Galeria Lilás Ana Feitosa de
Oliveira, em sessão solene a ser realizada no mês de março da
primeira sessão legislativa de cada legislatura.

Art. 3º. As fotografias e os históricos das homenageadas também
serão digitalizados e inseridos no sítio eletrônico do Poder Legislativo
Municipal de Santana do Cariri/CE, em local próprio, adequado e
destacado através da inscrição com a seguinte inscrição: GALERIA
LILÁS ANA FEITOSA DE OLIVEIRA.

Art. 4º - As imagens físicas serão afixadas permanentemente na sede
do legislativo municipal, em local próprio, formando um acervo
histórico das homenageadas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 10 de
fevereiro de 2023.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente
Publicado por:
Erick Lima de Melo Eugenio
Código Identificador:2D149A21

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
PORTARIA N.º 3101002/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri -CE, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar o Sr. FRANCISCO GONÇALVES MAIA ocupante do
Cargo/Função de VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL,
lotado na CÂMARA MUNICIPAL, concedendo-lhe 02 (duas)
diárias de viagem no valor de R$ 400,00 (quatrocentos) reais,
totalizando R$ 800,00 (oitocentos mil) reais para que possa se
deslocar a cidade de Fortaleza – CE nos dias 01 e 02 de fevereiro do
corrente ano para se fazer presente na Sede da UVC no dia 01 de
fevereiro e junto ao gabinete do Deputado Fernando Santana no dia 02
de fevereiro para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo
de Santana do Cariri/CE.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 31
de janeiro de 2023.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente
Publicado por:
Erick Lima de Melo Eugenio
Código Identificador:FF09EE74

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
PORTARTIA Nº 1302002/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri -CE, no uso
de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Designar ao Sr. JOSÉ DANILO LEITE PONTES ocupante do
Cargo/Função de VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL,
lotado na CÂMARA MUNICIPAL, concedendo-lhe 02 (duas)
diárias de viagem no valor de R$ 700,00 (setecentos) reais,
totalizando R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos mil reais) para que
possa se deslocar à cidade de Fortaleza nos dias 15 e 16 de fevereiro
do corrente ano para se fazer presente junto à Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará para tratar de assuntos de interesse do Poder
Legislativo de Santana do Cariri/CE.
.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 13
de fevereiro de 2023.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente
Publicado por:
Erick Lima de Melo Eugenio
Código Identificador:1937436F

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
PORTARIA Nº 007/2023

NOMEIA SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.