DOE 16/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº034 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº151/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da Casa Civil, inscrita no CNPJ nº 09.469.891/0001-02;
III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 61.074.175/0001-38; V - ENDEREÇO: com sede na Av. das Nações Unidas, 14.261,
ala A, 17º andar, Vila Gertrudes, São paulo/SP, CEP 04794-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65,
inciso I, b, da Lei 8.666/93, no Processo Administrativo nº 00723098/2023; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente
Termo Aditivo a inclusão de 02 (dois) veículos da frota orgânica da Casa Civil/Militar na atual apólice de seguro veicular, com o consequente acréscimo de
4,66%% (quatro vírgula sessenta e seis por cento) ao valor global do Contrato; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 38.730,00
(trinta e oito mil, setecentos e trinta reais) para o valor de R$ 40.534,82 (quarenta mil, quinhentos e trinta e quatro reais, oitenta e dois centavos), e correrá sob
a dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.500.00.0.2.01; X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente alteradas por este termo aditivo; XII - DATA: 06 de fevereiro de 2023; XIII
- SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Alexandre Ponciano Serra,CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) EDMAR MENDES DA SILVA, matrícula 40512713, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 22 de Dezembro de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE CORRIGENDA
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20220014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, que no AVISO DE RESULTADO DE RECURSO E AVALIAÇÃO FINAL da Licitação Pública
Nacional LPN Nº 20220014 de interesse da Secretaria das Cidades, publicado no Diário Oficial do Estado – Série 3 – Ano XV - Nº 032, pág 7 de 14/02/2023
e Diário Oficial da União - Seção 3 - Nº 32 – Pág. 148, de 14/02/2023. onde se lê: ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E
PROJETO EXECUTIVO PARA OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES
RURAIS:PANACUÍ, EM MARCO; JURITIANHA, EM ACARAÚ; MISSÍ, EM IRAUÇUBA; ARAQUÉM, EM COREAÚ. leia-se: ELABORAÇÃO DE
ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS DO
CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: PANACUÍ, EM MARCO; JURITIANHA, EM ACARAÚ; MISSÍ, EM IRAUÇUBA; ARAQUÉM,
EM COREAÚ. As demais informações permanecem inalteradas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20220006-AVALIAÇÃO FINAL
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto na cláusula 33 das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o AVISO
DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20220006 de interesse da Secretaria das Cidades, cujo objeto
é a ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: LAGOAS EM ITAPIÚNA; OITICICA EM IBARETAMA;
CAIÇARA EM CANINDÉ; CANTINHO DE CIMA EM ARACATI; BAIXIO DE GRANDE, ARMADOR E LOGRADOURO EM ALTO SANTO;
BARACHA EM POTIRETAMA; SÍTIO VARZINHA EM ERERÊ; VOLTA GRANDE EM FORTIM; LAJEDO DO MEL EM QUIXERÉ (i) EMPRESA
RECORRENTE: CONSÓRCIO GREENBRAZIL-GCA (GREENBRAZIL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. e GCA ENGENHARIA E ARQUI-
TETURA LTDA.) (ii) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o Parecer Técnico emitido pela Secretaria das Cidades e com base nos fundamentos
fáticos e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC Nº123/2023, a Comissão Central de Concorrências decide conhecer o recurso, eis que tempestivo, interposto
por CONSÓRCIO GREENBRAZIL-GCA (GREENBRAZIL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. e GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA.) para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO. (iii) CONCLUSÃO: Permanece vencedora do presente certame a empresa SANECONTROLLER
ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA. EIRELI com o valor global de R$ 1.227.404,80(Um milhão, duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos
e quatro reais e oitenta centavos), encerrando na esfera administrativa o processamento da presente licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20220007-AVALIAÇÃO FINAL
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto na cláusula 33 das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o AVISO
DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20220007 de interesse da Secretaria das Cidades, cujo objeto é
a ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: CALDEIRÕES EM CAMPOS SALES; DELFINO, TIU E SERRARIA
EM CEDRO; GROSSOS E GAMELEIRA EM MASSAPÊ; CACHOEIRA EM IRAUÇUBA; COMPLEXO ANINGAS, MUNIZ E CANAVIEIRA EM
HORIZONTE; PITOMBEIRAS, MANGUEIRA E BARROS EM ACOPIARA; UNIÃO EM MADALENA; INGÁ, RIACHO E TANQUE EM VIÇOSA
DO CEARÁ; ALTO LINDO EM IBIAPINA. (i) EMPRESA RECORRENTE: CONSÓRCIO GREENBRAZIL-GCA (GREENBRAZIL ARQUITETURA
E ENGENHARIA LTDA. e GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.) (ii) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o Parecer Técnico
emitido pela Secretaria das Cidades e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC Nº125/2023, a Comissão Central de
Concorrências decide conhecer o recurso, eis que tempestivo, interposto por CONSÓRCIO GREENBRAZIL-GCA (GREENBRAZIL ARQUITETURA E
ENGENHARIA LTDA. e GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.) para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO. (iii) CONCLUSÃO: Permanece
vencedora do presente certame a empresa JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI, com o valor global de R$1.349.965,62(Um
milhão, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) encerrando na esfera administrativa o processamento
da presente licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20220012-AVALIAÇÃO FINAL
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto na cláusula 33 das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o
AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20220012 de interesse da Secretaria das Cidades,
cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA OS SISTEMAS DE ABAS-
TECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: COMPLEXO MOREIRA EM UMIRIM;
VÁRZEA REDONDA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE; COMPLEXO CEMOABA E CONCEIÇÃO EM TURURU; COMPLEXO SEMENTE I
E II E PARACURU; TRANQUEIRAS EM INDEPENDÊNCIA; PORANGA EM BURITIZAL; PIRITUBA EM GRAÇA. (i) EMPRESA RECORRENTE:
CONSÓRCIO GREENBRAZIL-GCA (GREENBRAZIL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. e GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA.) (ii) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o Parecer Técnico emitido pela Secretaria das Cidades e com base nos fundamentos fáticos e
jurídicos discorridos no Parecer PROLIC Nº124/2023, a Comissão Central de Concorrências decide conhecer o recurso, eis que tempestivo, interposto por
CONSÓRCIO GREENBRAZIL-GCA (GREENBRAZIL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. e GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.)
para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO. (iii) CONCLUSÃO: Permanece vencedora do presente certame a empresa TECNOSAN PROJETOS E
SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA com o valor global de R$965.687,17(Novecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e
sete reais e dezessete centavos) encerrando na esfera administrativa o processamento da presente licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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