DOE 16/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº034 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220039
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1977/2022 COMPRASNET, de interesse da SSPDS,
cujo OBJETO é SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE PSIQUIATRIA COM RQE – REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPE-
CIALISTA OU ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA BIOPSICOS-
SOCIAL - SSPDS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220191
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2129/2022 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de IHM (Interface Homem-máquina) Industrial, Indicador Microprocessado para
Sinal Analógico e Conversores (Ethernet e USB), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221108
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11082022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222311
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2311/2022 Comprasnet, de interesse da Secretaria da
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital.. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Sendo a ata da 2º Reunião Ordinária do Conselho Diretor realizada no dia 26 de janeiro de 2023, previamente submetida aos Conselheiros, seus textos
foram devidamente aprovados. Ademais, pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento foram analisados os seguintes processos: PROCESSOS
REGULATÓRIOS: TRANSPORTES PROC/9855/2022: Francisco Bezerra Neto. Recurso administrativo – auto de infração nº 159773. Decisão por negar
provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos termos do voto do Relator. PROC/10080/2022: José Queiton Pereira Araújo.
Recurso administrativo – auto de infração nº 160056. Decisão por negar provimento ao recurso e manter a decisão proferida pelo NJI desta Agência nos
termos do voto do Relator. PROC/12914/2022: Fernando César de Lima. Recurso administrativo – auto de infração nº 701686. Decisão pelo provimento do
recurso nos termos do voto do Relator. PROC/10110/2022: M.S Transporte e Turismo LTDA - ME. Recurso administrativo – auto de infração nº 100047.
Decisão pelo provimento do recurso, anulando o auto de infração nos termos do voto do Relator. PROC/12443/2022: M.S Viagens e Turismo LTDA - ME.
Recurso administrativo – auto de infração nº 701301. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento nos termos do voto do Relator.
PROC/17160/2023: Francisco Teixeira Lima. Recurso administrativo – auto de infração nº 702635. Decisão por ratificar a decisão proferida pelo NJI desta
Agência nos termos do voto da Relatora. PROCESSOS REGULATÓRIOS: ECONÔMICO-TARIFÁRIA PROC/11618/2022: Cegás. Revisão Tarifária
Ordinária 2022. Decisão por aprovar a minuta da resolução e expedir a resolução Arce nº 02/2023 nos termos do voto do Relator. PROCESSOS REGU-
LATÓRIOS: ENERGIA PROC/16694/2022: GERDAU e Cegás. Mudança da data de medição e leitura de consumo. Decisão pelo deferimento parcial do
pedido da GERDAU nos termos do voto do Relator. PROCESSOS REGULATÓRIOS: SANEAMENTO BÁSICO PROC/12943/2022: Cagece. Auto de
Infração – AI/CSB/0017/2022 – SAA no Município de Várzea Alegre/CE. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento nos termos do
voto do Relator. PROC/13102/2022: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0008/2022 – SAA no Município de Santana do Cariri (Sede)/CE e Localidades de
Brejo Grande e Inhumas. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROC/15148/2022: Cagece. Auto
de Infração – AI/CSB/0064/2022 – SAA e SES de Monsenhor Tabosa/CE. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento nos termos do
voto do Relator. PROC/15145/2022: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0063/2022 – SAA e SES de Monsenhor Tabosa/CE. Decisão pelo conhecimento do
recurso, negando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROC/15970/2022: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0092/2022 – SAA na Localidade
de Aprazível (Sobral)/CE. Decisão pelo conhecimento do recurso, negando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROC/16165/2022: Cagece. Auto
de Infração – AI/CSB/0101/2022 – SAA no Município de Ereré/CE. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento nos termos do voto do
Relator. PROC/16222/2022: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0103/2022 – SAA na Localidade de Itapebussu (Maranguape)/CE. Decisão pelo conheci-
mento do recurso, negando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. PROC/15458/2022: Cagece. Pedido de reconsideração - Auto de Infração – AI/
CSB/0075/2022 – SAA e SES no Município de Porteiras/CE. Decisão pelo conhecimento do pedido de reconsideração, negando-lhe provimento nos termos
do voto da Relatora. PROC/16245/2022: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0102/2022 – SAA na localidade de Itapebussu (Maranguape)/CE. Decisão pelo
conhecimento do recurso, negando-lhe provimento nos termos do voto da Relatora. PROC/16262/2022: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0106/2022 –
SAA e SES no Município de Pacajus/CE. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento nos termos do voto da Relatora. PROC/16383/2022:
Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0107/2022 – SAA e SES no Município de Itapipoca (Sede)/CE e Localidades. Decisão pelo conhecimento do recurso,
negando-lhe provimento nos termos do voto da Relatora. PROC/16384/2022: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0108/2022 – SAA e SES no Município de
Itapipoca (Sede)/CE e Localidades. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento nos termos do voto da Relatora. PROC/16411/2022: Cagece.
Auto de Infração – AI/CSB/0117/2022 – SAA e SES no Município de Tarrafas/CE. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento nos termos
do voto da Relatora. PROC/16511/2022: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0120/2022 – SAA Fortim (Sede)/CE e Localidades. Decisão pelo conhecimento
do recurso, negando-lhe provimento nos termos do voto da Relatora. PROCESSOS OUVIDORIA PROC/11357/2022: Município de Boa Viagem e ENEL/
CE. Cobrança indevida - ICMS demanda contratada. Decisão pelo não conhecimento da reclamação nos termos do voto do Relator. PROC/15014/2022:
Município de Boa Viagem e ENEL/CE. Cobrança indevida - ICMS demanda contratada. Decisão pelo não conhecimento da reclamação nos termos do voto
do Relator. PROC/12154/2022: Município de Redenção e ENEL/CE. Cobrança indevida – Enquadramento Tarifário. Decisão pelo parcial provimento da
reclamação nos termos do voto do Relator. PROC/13610/2022: Município de Pereiro e ENEL/CE. Cobrança indevida – Enquadramento Tarifário. Decisão
pelo parcial provimento da reclamação nos termos do voto do Relator. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PROC/2300/2021: Coopervárzea. Prestação de
Contas – Subsídio Tarifário. Decisão por aprovar as contas prestadas com ressalvas. PROC/2460/2021: Rota Norte. Prestação de Contas – Subsídio Tarifário.
Decisão por julgar pelas irregularidades das contas prestadas. PROC/16685/2022: Arce. Aplicação de recomendação do MPCE - Contrato de Concessão
de Energia Elétrica nº 01/1998 - MP: 09.2022.00043795-7. Decisão por aprovar a realização de fiscalização com o escopo de investigar o atendimento,
pela Enel CE aos critérios estabelecidos na Lei nº 12.212/2010, alterada pela Lei nº 14.203/2021 e regulamentada pela Resolução Normativa ANEEL nº
1.000/2021 nos termos do voto do Relator. OUTROS ASSUNTOS: À pedido do Conselheiro Relator e com a concordância do colegiado, os processos de
nºs PROC/7924/2021, PROC/7937/2021 e PROC 11214/2022 foram retirados da pauta de julgamentos para novo exame. A íntegra desta ata de reunião
ordinária consta disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.
José Roberto Sales de Aguiar
ASSESSOR