DOE 16/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº034 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2023
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 09119345/2022 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826,
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor JONH KENNEDY FERREIRA DA SILVA, Matrícula Funcional N° 4308928-5 ocupante
do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir
20 de setembro de 2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 14 de fevereiro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº060/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art.
93 da Constituição Estadual do Ceará, de acordo com o disposto nos Processos NUP nº 181001.002286/2022-37; CONSIDERANDO o que aduz os arts. 6º
e 7º da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal; CONSIDERANDO a Portaria Nº 972/2021, que dispõe sobre a Comissão Técnica de
Classificação presente nas Unidades Prisionais no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e define os procedimentos para elaboração da individualização
da pena e supervisão; RESOLVE: Art.1º Instituir a Comissão Técnica de Classificação da UNIDADE PRISIONAL PACATUBA – UP PACATUBA que
será composta pelos seguintes SERVIDORES/COLABORADORES: JOSÉ DÁCIO PINTO FILHO – 472557-1-6 – DIRETOR; ISMAEL FERREIRA
BARBOSA – 472982-1-0 – DIRETOR ADJUNTO; FRANCISCO VILAMAR ALVES DE SALES - 300019-1-5 – CHEFE DE SEGURANÇA E DISCI-
PLINA - CSD; INGRID AMANDA MARTINS DE MELO – ASSISTENTE TÉCNICO; ANNA RACHEL ALVES FORTE DE MENEZES – ENFER-
MEIRA; MAYRLA MOURA DOS SANTOS – PSICÓLOGO; ROSYLENE MARTINS PINHEIRO DE SOUSA – ASSISTENTE SOCIAL. Art.2º Esta
portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em
Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 193 – Série 3 – Ano XIV, Página 31, de 23 de setembro de 2022, que publicou a Portaria N° 820/2022 que trata de Elogio
aos Servidores do cargo de Policial Penal, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos,
conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Onde se lê: ALOISIO MARCIO FERREIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA 4728341-8, PROCESSO
08317259/2022, Leia-se: ALOISIO MARCIO FERREIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA 3006281-7, PROCESSO 08317259/2022. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 09105670/2022
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº101/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 101/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TRAIRI; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo presente
Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global de R$ 3.312.932,94 (três milhões, trezentos e doze mil,
novecentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos) para R$ 3.862.966,91 (três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis
reais e noventa e um centavos), onde o valor do Tesouro passará de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para R$ 3.498.078,87 (três milhões, quatrocentos
e noventa e oito mil, setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 312.932.94
(trezentos e doze mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos) para R$ 364.888,04 (trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta
e oito reais e quatro centavos), conforme Plano de Trabalho em anexo. DA INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica inclusa a Dotação Orça-
mentária sob a seguinte numeração: 43100001.15.451.341.10092.03.444042.1.500.00.0.4.01 DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a
viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.312.932,94 ( Três milhões, trezentos e doze
mil novecentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio
original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 30 de janeiro de 2023. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES,
Respondendo e Carlos Gustavo Monteiro Moreira, PREFEITO DE TRAIRI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0347/2019 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão,CEP 60.861-211,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 07.195.191/0001-33;
V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - bairro Aldeota, CEP 60.170-251, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo nº. 11704128/2022,
como parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade
a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº. 037/2019, ambos por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, passando
seus términos previstos, respectivamente, para os dias 08/03/2024 e 23/05/2024, cujo objeto consiste na execução dos serviços de manutenção/conservação
da malha rodoviária e do aeroporto de Quixeramobim, sob jurisdição do Distrito Operacional de Quixeramobim – CE; A contratante/SOP poderá rescindir
antecipadamente o aludido contrato, caso haja a conclusão do certame licitatório (Concorrência Pública nº 20220057), que atualmente se encontra em trami-
tação sob o processo administrativo de nº 10260790/2022; Em decorrência das prorrogações retrocitadas, haverá uma repercussão financeira contratual no
valor de R$ 5.879.814,53 (cinco milhões, oitocentos e setenta e nove mil, oitocentos quatorze reais e cinquenta e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$
5.879.814,53 (cinco milhões, oitocentos e setenta e nove mil, oitocentos quatorze reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23/05/2024; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes
reciprocamente aceitam; XII - DATA: 09 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP (respondendo)e IGOR PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 108/2022/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP
ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador
da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto
502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 03.006.548/0001-37,neste ato representada pelo Sr. JÂNIO KEILTHON
TEIXEIRA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 329.929.123-87, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 4.400, aptº 900, bairro Mucuripe, CEP 60.165-
120, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 4.400, aptº 900, bairro Mucuripe, CEP 60.165-120, Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, parágrafo 1º, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações c/c artigo
55 da Lei Federal nº 9.784/1999, tudo de acordo com o Processo nº 00110142/2023, parte integrante do presente Termo, independente de transcrição.; VII-
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 108/2022/
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