DOE 16/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº034  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2023
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 007/2023, IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA 
(CNPJ: 00.377.455/0001-20) – ITENS – Item 01 com o valor unitário de R$ 2.784,25 a quantidade de 225 unidades e Item 03 com o valor unitário de R$ 
1.680,00 a quantidade de 750 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de 
Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Lídia Mayumi Shigaki, Gerente da Empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº132/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3o do art. 6o do Decreto no 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de janeiro 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº132/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍC
TIPO
QUANT
ALMIR SOARES MENDES
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0074581-2
A
44
AMANDA DE FATIMA AMANCIO DE REGO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007536-6
A
44
ANA CRISTINA SABOIA DO NASCIMENTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074591-X
A
44
ANA MARIA VASCONCELOS CAVALCANTE
 SECRETÁRIO
0002351-5
A
44
ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0106241-7
A
44
ANA MARIA GUERRA PAULINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0002251-9
A
44
ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
CONTÍNUO
0074611-8
A
44
ANTONIO CASTRO DOS SANTOS
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0074621-5
A
44
ANTONIO ELIAS DE BARCELLOS VIEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074021-7
A
44
ANTONIO JOSE RABELO MOREIRA
ASSIST DE ADMINISTRAÇÃO
080581-5
A/F
44/44
DARLENE MARIA MARTINS DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
080121-6
A
44
ERLIENETE ALVES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080281-6
A/s
44/44
FERNANDA BEZERRA DE LIMA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007547.1
A
44
FRANCISCO BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0014671-4
A
44
FRANCISCO EUDES CARDOSO
TRABALHADOR DE CAMPO
0016371-6
 A/M
44/44
FRANCISCO HELIO SOARES ALBUQUERQUE
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007615.X
A
44
FRANCISCO RICARDO SEVERIANO GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0018351-2
A/M
44/44
FRANCISCO WEYNE DE SOUZA
TRABALHADOR DE CAMPO
0074771-8
A/F
44/44
GABRIEL DE OLIVEIRA BARROS
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007617-6
A
44
GERARDA GUERRA PAULINO QUEIROZ
CONTÍNUO
0074781-5
A
44
GLAUCE MARIA PIANCO SIEBRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0106581-5
A
44
IVONILDO PAULA RIBEIRO
AUX TEC DE ENGENHARIA
0106091-0
A
44
JACINTA VIANA DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0087991-6
A
44
JEAN TEIXEIRA HENRIQUE
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007560-9
A
44
JONIA CARVALHO DINIZ
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007559-5
A
44
JOSÉ GLADSON CARVALHO DANTAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080631-5
A/S
44/44
JOSÉ HAROLDO DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074161-2
A
44
JOSÉ MÁRIO LIMA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074181-7
A
44
JOSÉ SAMPAIO DE ALENCAR
VIGIA
0074191-4
A
44
KARLA THAYANY SOUZA MARTINS
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007746-6
A
44
LUCIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080971-3
A
44
MANOEL EPIFANIO FRUTUOSO DE ALMEIDA
AUX. DE ADMINISTRAÇÃO
0046921.1
A
44
MARCOS FABIO DO NASCIMENTO
MOTORISTA
0048081-9
A
44
MARCUS VENICIUS SALES LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0106251-4
A
44
MARIA CLEIDE ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0106441-X
A
44
MARIA DORACY ALVES DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080881-4
A
44
MARIA JOSE ALVES RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0080811-3
A
44
MARIA LUCELITA DA SILVA MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074471-9
A
44
PAULA KARINE CAMARA COSTA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007580-3
A
44/44
PAULO SERGIO SOARES DE OLIVEIRA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007884-5
A
44
RAIMUNDO NONATO DA SILVA MATOS
MECAN MAQ VEIC
0074971-0
A
44
SAMUEL PRADO RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0074531-6
A/M
44/44
ZULEIDE FREIRE DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080561-0
A
44
*** *** ***
CONTRATO DE INCUBAÇÃO Nº07/2023
CONTRATO DE INCUBAÇÃO RESIDENTE INDIVIDUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNECE, POR MEIO DA INCUBADORA DE EMPRESAS 
E CENTROS DE DESENVOLVIMENTOS TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO DA UECE (INCUBAUECE),E A EMPRESA BYTECODE INOVAÇÃO E 
TECNOLOGIA LTDA. OBJETO:INCUBAÇÃO DA EMPRESA BYTECODE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, NA CATEGORIA INCUBAÇÃO 
RESIDENTE INDIVIDUAL,CUJA PROPOSTA INTITULA-SE ESCOLAS DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA BYTECODE; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI FEDERAL N°8.666/1993 E OS TERMOS DA RESOLUÇÃO N°1703/2021-CONSU; FORO: FORTALEZA-CE: VIGÊNCIA:24(VINTE E 
QUATRO)MESSES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA; VALOR GLOBAL:23.436,00; DATA DE ASSINATURA:05/01/2023; SIGNATÁRIO 
PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES- PRESIDENTE DA FUNECE E O JOÃO PAULO MENEZES DA COSTA SILVA- BYTECODE 
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021
I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15/2021; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRI-
ZADOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, 2859, Joaquim Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea 
“d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº15/2021, 
em decorrência do ajuste do salário base, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 – CE 000901/2022; IX - VALOR GLOBAL: Alteração 
do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 18.145,44; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as 
demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 31/01/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos 
Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Representante Legal da Empresa EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS 
TERCEIRIZADOS EIRELI.
Roberta Nunes
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA-IPLANFOR. . OBJETO: COMPARTILHAMENTO DE DADOS 
SOBRE A CIDADE DE FORTALEZA,BEM COMO ESTUDOS CIENTÍFICOS ACERCA DA CIDADE,ESTALECIDOS VIA COOPERAÇÃO 
INSTITUCIONAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 VIGÊNCIA: 36 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSI-