DOE 16/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº034  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Art.1 do  Decreto Estadual n° 22.077/1992
635,75
Gratificação Especial de Desempenho – 70% - Art. 16, § único, inciso III da Lei Estadual n° 12.078/1993 de 05.03.93
2.225,12
Gratificação de Especialização – 50% Art. 8, Inciso II, da Lei n° 14.238 de 10/11/2008.
1.589,37
TOTAL
8.105,79
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/12/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/01/2020, que concedeu aposentadoria ao PAULO 
ROBERTO PINHEIRO BELTRAO, matrícula nº 08259119. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 03045980/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, ALZIRA COSTA ALVES, CPF 19240961372, exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 06837611, lotada na Secretaria da Educação APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018
4.023,41
Gratificação de Regência de Classe 27% (art. 62 Inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 2º Inciso II da Lei nº 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei 
Complementar nº 200/2019)
1.086,32
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015
1.008,98
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei nº 15.901/2015
132,00
TOTAL
6.250,71
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 0469711/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, FRANCISCO ELIZEU PEIXOTO MUNIZ, CPF 123.966.643-87, exercente da função de Atendente de Enfermagem, nível/referência E3, 
do Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 004.211-11, lotado na Secretaria de 
Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/01/2018, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018
R$ 808,86
Gratificação Especial de Desempenho (20%) - Art.12 da Lei nº 15.294/2013
R$ 161,77
Gratificação de Risco de Vida (20%) - Art. 8º da Lei nº 15.294/2013, com redação dada pela Lei nº 16.129/2016
R$ 161,77
Parcela Nominalmente Identificável – Art. 6º § 1º da Lei nº 15.294/2013
R$ 99,22
TOTAL
R$ 1.231,62
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/10/2018, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCO ELISEU PEIXOTO MUNIZ, matrícula nº 004.211-11. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 
de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 04223735/2002 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro 1998, combinado com os arts. 89, 152, §2º,154 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, ao servidor FRANCISCO LIMA DE AGUIAR, CPF nº 008.421.923-87, que exerce a função de PROFESSOR COORDENADOR DE 
ENSINO ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05668514, lotado 
na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ “Post Mortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/11/2002, 
conforme laudo médico nº 2002/023152 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 13.250/2002)
426,41
Progressão horizontal de 25% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
106,60
Gratificação de Efetiva Exercício da Especialidade 40% (Lei nº 10.884/1984)
170,56
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32, da Lei nº 12.066/1993)
85,28
TOTAL
788,85
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/03/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2022, que concedeu aposentadoria à MARIA 
AILA SILVA DE SOUZA, matrícula n° 07401612, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 02185770/2011 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, ODIMARIA ALVARES LOIOLA, CPF nº 694.714.443-49, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, 
nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 70060914, lotada na 
Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/04/2011, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.867 de 25/01/2011
293,61
TOTAL
293,61
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), com fundamento 
na Lei Estadual nº 14.865/2011, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado 
de 22/06/2021 e publicado no DOE de 27/09/2021, que concedeu aposentadoria a servidora, Odimaria Alvares Loiola, matrícula nº 70060914, lotada na 
Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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