DOE 16/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº034  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 0120816/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA VASCONCELOS, 
CPF 28365968304, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 11216013, lotada na Secretaria da Educação APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 09/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018
4.023,41
Gratificação de Regência de Classe 27% art. 62 Inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 2º Inciso II da Lei nº 16.285/2017
1.086,32
Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015
1.191,22
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016
132,00
TOTAL
6.432,95
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 3373130/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARIA SOLANGE ARAUJO PAIVA PINTO, CPF 06943055372, que exerce a função de ENFERMEIRO, classe V, nível/referência 30, 
Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 13212317, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/06/2015, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.747/2014
3.760,94
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826/1974
564,14
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
752,19
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº 12.078/1993
1.316,33
Gratificação de Especialização de 90% - Art. 20, da Lei nº 12.287/1994
3.384,85
TOTAL
9.778,45
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do(s) processo(s) nº 04353350/2008 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 
de julho de 2005, a servidora, IVETA MARIA DE BRITO GOMES, CPF nº 067.546.193-68, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 
nível/referência 26, Grupo de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n°40139915, lotada 
na Secretária da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/12/2008, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.180, de 18.07.2008
598,74
Gratificação de Tempo de Serviço de 20% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
119,75
TOTAL
718,49
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/04/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/06/2022, que concedeu aposentadoria à Iveta Maria 
de Brito Gomes, matrícula nº 40139915. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 6717446/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, JOSE STELIO RIBEIRO LIMA JUNIOR, CPF 05768705368, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de 
Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08508518, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/10/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Art. 1º da Lei nº 15.285, de 08/01/2013
4.695,31
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) – Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
704,30
Gratificação de Especialização (25%) - Art. 8º, Inciso I, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
1.173,83
TOTAL
6.573,44
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº02744509/1997, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a” da Constituição  Estadual, combinado com 
o art. 157, da Lei Estadual 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ZENEIDA ALVES DE SOUZA, CPF 053.073.923-20, ocupante do cargo de Auxiliar 
de Serviços Gerais, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional  – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula 
n°08195013, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, “Post Mortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei n° 12.473, de 21/07/1995
134,01
Gratificação por Tempo de Serviço – 30% - Art. 43, § 1°, Lei n° 9.826/74
40,20
TOTAL
174,21
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 29/10/2015 e publicado do Diário Oficial do Estado e 23/05/2016, que concedeu a aposentadoria a ZENEIDA 
ALVES DE SOUZA, matricula n° 08195013. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro 
de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 1361997/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com o art. 8º, incisos I e II, § 1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, BENE-
DITA FERREIRA DE AGUIAR, CPF 04250478300, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 13855617, lotada no Conselho Estadual de 
Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80.00%, a partir de 12/07/2004, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: