DOE 16/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº034  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 13.512/2004)
548,24
Gratificação por Tempo de Serviço (20%), Artigo 43, Lei nº 9.826/74.
137,06
TOTAL
685,30
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
Considerando o levantamento das informações obtidas durante a realização do Inventário Patrimonial de 2022 e a consequente localização física de todos os 
bens patrimoniais da ETICE, informamos abaixo os tombos dos bens que deverão ser baixados do sistema de Patrimônio da Etice: Tombos: 6200501; 
6200243; 6200239; 6200273; 6200173; 6200172; 6200259; 6200269; 6200270; 6200251; 6200814; 6200268; 6200264; 6200262; 6200274; 6201330; 
6201419; 6200011; EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza,10 de fevereiro de 2023.
Karinny Custódio de Melo
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2022;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
EMERSON AUDITORES E CONSULTORES S/S-AUDITORES INDEPENDENTES;  V - ENDEREÇO: Avenida Afonso Pena, nº 1206, Bairro 
Tirol, CEP 59.020-265, Natal-RN;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 02/2022; Nos termos do Processo nº 
00265316/2023; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a alteração do item 8.1. e 8.2 da cláusula oitava do contrato nº02/2022, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO 8.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a 
partir de 04/02/2023 até 03/02/2024, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução do objeto deste 
contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 04/02/2023 até 03/02/2024, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal 
n°13.303/2016.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado em R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais);  X - DA 
VIGÊNCIA: de 04/02/2023 até 03/02/2024;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não 
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 23 de janeiro de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente 
da ETICE; Chagas Romão Cavalcante Souza - Gestor do Contrato e José Diego Braz da Silva - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
3° ADITIVO AO CONTRATO N°117/2021
PROCESSO N°00031188/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/CE 
- CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente 
Termo Aditivo ao contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190015/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada 
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, 
e do Processo Administrativo nº 00031188/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 117/2021, 
o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO 
III, NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início 
no dia 17 de fevereiro de 2023 e término no dia 18 de maio de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anterior-
mente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK 
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021
PROCESSO Nº11555203/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, 
Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, cele-
bram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190013/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos 
termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e 
do Processo Administrativo nº 11555203/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 009/2021, o qual 
tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO 
DE CHAVAL. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 16 de dezembro de 
2022 e término no dia 15 de abril de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA - SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE,  10 de fevereiro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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5° ADITIVO AO CONTRATO N°026/2021
PROCESSO N°11915277/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa FORTEKS ENGENHARIA 
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos 
Funcionários – CEP: 60.823-100 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional – LPN nº 20190011/SPS/CCC, homolo-
gada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo 
Administrativo nº 11915277/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 026/2021, o qual tem como 
objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – TIPO III, NO MUNICÍPIO DE OCARA.