DOE 16/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº034  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 031 ANO XV SÉRIE 3, 13 DE FEVEREIRO DE 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 001/2023.  
Onde se lê:  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALIZADO EM LICITAÇÕES PARA APOIO À UNIDADE DE 
EXECUÇÃO TÉCNICA (UET) DA SEAS, NO ASSESSORAMENTO DOS PROJETOS AO COMPONENTE III DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO 
E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ (PREVio).  Leia-se:  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPE-
CIALIZADO NA ÁREA SOCIOEDUCATIVA PARA APOIO À UNIDADE DE EXECUÇÃO TÉCNICA (UET) DA SEAS, NO ASSESSORAMENTO 
DOS PROJETOS AO COMPONENTE III DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ (PREVio). 
Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2023.
Mayara Feitosa Monteiro
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220001/SOHIDRA
O Ordenador de despesa respondendo pela SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em 
vista o resultado final da CONCORRENCIA PUBLICA Nº 20220001/SOHIDRA/CCC, referente ao Processo N° 11339576/2021, que tem por objeto é a 
CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR CANAL DO TRABALHADOR – COMPLEXO ITAPEIM, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAPEIM, 
MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação, que teve como vencedora a empresa 
CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, Cnpj nº 23.587.215/0001-56, no valor de R$ 3.159.854,26 (Três milhões, cento e cinquenta e 
nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos). Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023. RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES Orde-
nador de Despesa respondendo pela SOHIDRA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020/CORREIOS - COGERH
 I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR, Nº 38; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 60.002-900; FORTALEZA - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do art. 71 da Lei n° 13.303/16, na cláusula sétima do contrato ora aditado, na 
Comunicação Interna nº 141/2022 advinda da Gerência Adminstrativa - GEADM da COGERH e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado 
sob nº 11390387/2022/COGERH, parte integrante deste instrumento independente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente 
contrato tem por objeto prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 28/01/2023 até 28/01/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 56.250,00 (cinquenta e seis 
mil, duzentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: De 28/01/2023 até 28/01/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 001/2020/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 25/01/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias 
de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis  / CONTRATANTE e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gustavo Pereira Ferreira  / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023/COGERH
PROCESSO Nº: 01001193/2023 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, 
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140  OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviço de manutenção técnica em ecomputer 
do kit de ecobatímetro da TechGeo e ativação de licenças de uso do software Hidromagic  JUSTIFICATIVA: Necessidade de contratação de empresa 
para realizar manutenção técnica e ativação das licenças de uso do software  VALOR GLOBAL: R$ 25.400,00 ( vinte e cinco mil e quatrocentos reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – orçamento de custeio da COGERH, na Conta Orçamentária 24201 – Manutenção de máquinas e equipamentos. 
Dotação Orçamentária nº 3186  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2022, CAPÍTULO II – CONTRA-
TAÇÃO SEM LICITAÇÃO, artigo 13 e seguintes, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº 020/2023/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 01001193/2023  
CONTRATADA: NAV COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.892.950/0001-73; Estrada RJ 127, S/N, Industrial de 
Paracambi – Paracambi – RJ, CEP: 26.600-000  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH  
RATIFICAÇÃO: Conforme a nova Lei das Estatais (Lei Nº 13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratifi-
cações nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA 010/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 11815353/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE IACIARA MARTINS DE LAVOR LOMONACO, que exerceu a função/cargo de AGENTE 
DE ADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula nº 400078-1-4, folha nº 2500, ocorrido em 1º de dezembro de 2022, conforme Certidão de Óbito expe-
dida pelo Cartório Jaime Araripe – Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra / Comarca de Fortaleza/Ce, em 08 de dezembro de 2022, face 
ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 
1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA 011/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 11193433/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE TERESA MARIA VIANA, que exerceu a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM 
nesta Secretaria, matrícula nº 01012312, folha nº 2501, ocorrido em 23 de setembro de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO DE 
NOTAS E REGISTROS / THIAGO DALFOVO – Comarca de Umari/Ce, em 11 de outubro de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho 
de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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