DOE 16/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº034 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0148/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir 
de 06/12/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 1093/2022-GS, 
publicada no DOE de 30/06/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 0148/2023-GS DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Nº
NOME
1
THAYNA MARQUES DE ARAUJO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº019/2023
PROCESSO VIPROC Nº07177971/2015
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que 
deve ao servidor ROSANGELO HOLANDA LEITE, matrícula nº 126862-1-8, o valor de R$ 101.881,12 (cento e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e 
doze centavos) referentes à diferença de abono permanência entre o período de novembro/2015 a dezembro/2021, conforme processo supra. Compromete-se, 
portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem 
os procedimentos administrativos para a sua consecução: • 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.11.15.1.1.0000.E0000; • 101000
02.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0000.E0000; • 10100002.002.01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.92.15.1.1.0
000.E0000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº040/2023 – GC O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, ao 
que consta no VIPROC nº 01671539/2023, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos POLICIAIS MILITARES 
relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 1 de janeiro a 31 de janeiro de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº040/2023–GC, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/01/2023 A 31/01/2023
OPM: Assessoria do Gabinete do Comando-Geral
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR ( R$ )
TOTAL (R$)
1
Major
Hercules de Aguiar Saboya
134.484-1-8
80
R$ 40,72
R$ 3.257,60
2
Subtenente
Alexsandro Gomes da Silva
118.900-1-6
48
R$ 29,09
R$ 1.396,32
3
Subtenente
Elandio Monteiro da Costa
127.551-1-2
24
R$ 29,09
R$ 698,16
4
1º Sargento
Rogerio da Silva Souza
127.351-1-1
54
R$ 29,09
R$ 1.570,86
5
1º Sargento
Ivanildo Kerlan de Castro Lima
135.240-1-7
24
R$ 29,09
R$ 698,16
6
3º Sargento
Marcelo Mesquita Silva
300.860-1-5
56
R$ 29,09
R$ 1.629,04
7
3º Sargento
Diogenes do Carmo Rocha
301.842-1-1
14
R$ 29,09
R$ 407,26
8
3º Sargento
Maria Socorro Cunha de Sousa
303.075-1-8
44
R$ 29,09
R$ 1.279,96
9
Cabo
Fabio dos Santos Andrade
303.856-1-6
48
R$ 23,27
R$ 1.116,96
10
Cabo
Anderson da Costa Alves
304.519-1-0
18
R$ 23,27
R$ 418,86
11
Soldado
Ricardo Holanda Mota
307.717-1-0
36
R$ 23,27
R$ 837,72
12
Soldado
Antonio Jose Soares Queiroz
308.970-2-1
12
R$ 23,27
R$ 279,24
Total de Militares: 12
Valor Total (R$): R$ 13.590,14
OPM: Assessoria Jurídica
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Subtenente
Francisco Jacinto Silva
107.087-1-0
58
R$ 29,09
R$ 1.687,22
2
3º Sargento
Rafael Nascimento Costa
302.137-1-8
66
R$ 29,09
R$ 1.919,94
3
Cabo
Girlene Bezerra Leitao
305.319-1-4
38
R$ 23,27
R$ 884,26
4
Soldado
Francisca Alice Rufino dos Santos
307.248-1-X
18
R$ 23,27
R$ 418,86
Total de Militares: 4
Valor Total (R$): R$ 4.910,28
OPM: Assessoria de Comunicação
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
3º Sargento
Anderson da Silva Braga
300.773-1-8
30
R$ 29,09
R$ 872,70
2
3º Sargento
Mariana Bastos Leite Jacinto
302.034-1-0
84
R$ 29,09
R$ 2.443,56
3
Soldado
Karine Monteiro Reboucas
308.778-5-3
12
R$ 23,27
R$ 279,24
4
Soldado
Brenda Cristine Lima de Oliveira
308.795-6-2
6
R$ 23,27
R$ 139,62
5
Soldado
Arthus Almeida Lima
308.912-3-6
18
R$ 23,27
R$ 418,86
Total de Militares: 5
Valor Total (R$): R$ 4.153,98
OPM: Assessoria de Inteligência Policial Militar
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Capitão
Felipe Silva Azevedo
308.513-1-5
30
R$ 34,91
R$ 1.047,30
2
1º Tenente
Paulo Diogo Menezes de Barros
308.433-1-2
8
R$ 34,91
R$ 279,28
3
1º Tenente
Tertuliano Silva Santana
843.962-3-0
68
R$ 34,91
R$ 2.373,88
4
Subtenente
Antonio de Jesus Oliveira do Nascimento
109.756-1-1
56
R$ 29,09
R$ 1.629,04