DOMCE 17/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3149 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 16 DE FEVEREIRO DE 2023 
  
PEDRO ALVES CAVALCANTE NETO 
Secretário 
  
Publicado por: 
Pedro Alves Cavalcante Neto 
Código Identificador:C3B9D12E 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL, CONTRATO 
Nº 001-2021.02.17.14.TP.FMS. TOMADA DE PREÇOS N° 
2021.02.17.14.TP.FMS. PARTES: SECRETARIA DE POLÍTICAS 
PARA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, 
EMPRESA AMAZONAS CONSTRUÇÕES LTDA, OBJETO: 
AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
EM SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - 
CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: 07(SETE MESES) R$ 1.807.268,86 
(UM MILHÃO OITOCENTOS E SETE MIL DUZENTOS E 
SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). 
ASSINA PELA CONTRATADA: LEONARDO ARAÚJO MOTA, 
CPF 
117.777.613-87, 
ASSINA 
PELAR 
CONTRATANTE: 
REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS, CAMPOS 
SALES/CE, 11 DE FEVEREIRO DE 2023. 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:417D27C3 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.01.20.05.PE.ADM.A Pregoeira Oficial do Município de 
Campos Sales/CE torna público o resultado do julgamento do 
Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico.Empresa 
Vencedora:A AMARO F DA SILVAvencedora junto ao lote 01.A 
empresafora declaradahabilitada por cumprimento integral as 
exigências 
do 
Edital 
Convocatório.Informações:email:cplcampossales@hotmail.com. 
  
Campos Sales/CE, 16 de fevereiro de 2023. 
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES 
Pregoeira Oficial 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:70FE2763 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Modalidade – Pregão Eletrônico 
  
Tipo – Menor Preço 
  
Edital Nº 2023.02.15.08.RP. FG 
  
A Pregoeira Oficial do Município de Campos Sales comunica aos 
interessados queestará realizando Procedimento Licitatório cujo 
objeto é oREGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E 
PROTETORES, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE TROCA, 
ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA DE 
VEÍCULOS 
PERTENCENTES 
ÀS 
SECRETARIAS 
MUNICIPAIS 
DE 
CAMPOS 
SALES/CE, 
com 
seguinte 
cronograma:Início de acolhimento das propostas:22de fevereiro de 
2023ás 08:00h,Abertura das Propostas:07de março de 2023ás 08:30 
eInício da sessão de disputa de preços:07de março de 2023ás 09:00, 
através 
do 
sitehttps://compras.m2atecnologia.com.brOs 
interessados poderão obter o texto integral na sede da Comissão de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Campos Sales, no endereço Rua 
Professor Adnilson Batista dos Santos, 578, Centro, CEP 63.150-000, 
Campos Sales/CE, a partir da publicação deste Aviso, horário das 
08:00hs 
às 
12:00hs 
ou 
ainda 
através 
dos 
endereços 
eletrônicos:www.tce.ce.gov.brewww.campossales.ce.gov.br. 
  
Campos Sales/CE,16 de Fevereiro de 2023. 
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES 
Pregoeira  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:DC8ECC5F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - CHAMADA PÚBLICA Nº 
001/2023/CHP 
 
A Secretaria de Educação e Desporto do município de Catunda/CE 
comunica aos interessados que no dia 15 de março de 2023, às 09h, 
receberá a documentação para habilitação e Projetos de Venda 
referentes à Chamada Pública nº 001/2023/CHP para a Aquisição de 
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor 
familiar rural destinados ao atendimento do Programa Nacional de 
Alimentação Escolar - PNAE. O edital completo estará disponível no 
flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Catunda, no endereço: Rua 
Vila Nau, nº 715 – Centro e na sede da Secretaria de Educação e 
Desporto, no horário de atendimento ao público, das 08h às 14h e, 
ainda, 
nos 
sites: 
licitacoes.tce.ce.gov.br 
e 
catunda.ce.gov.br/licitacao.php, a partir da data desta publicação. 
Maiores informações pelo Telefone: (88) 3686-1032. 
  
Catunda/CE, 16 de fevereiro de 2023. 
  
RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA  
Secretário de Educação e Desporto 
Publicado por: 
Rondinele Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:6E52BC78 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL DE Nº 539/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 
2023. 
 
“INSTITUI 
E 
DISPÕE 
SOBRE 
REAJUSTE 
SALARIAL 
DOS 
SERVIDORES 
PÚBLICOS 
EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER 
EXECUTIVO DE CHAVAL/CE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente 
de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu 
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica concedido a título de reajuste, com efeito, a partir de 1º 
de Janeiro de 2023, aos servidores ativos integrantes do quadro 
próprio do Poder Executivo Municipal, efetivos e comissionados, o 
percentual vigente de 7,43% do (INPC) sobre o salário-mínimo, 
fixando um valor de R$1.302,00, que vigorou a partir de 1º de Janeiro 
do ano de 2023, fixado na legislação específica. 
  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.