DOMCE 17/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3149 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
85. TAISE RENARA PEREIRA DE SOUSA (12 horas extra). 
86. VALDENIA ALCANTARA NEVES BASTOS DE CALDAS 
(40 horas extras). 
87. JOSE RANIEL ALEXANDRE DE SOUSA (35 horas extra). 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contraria. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 03 DE JANEIRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:3C5E572F 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de 
Farias Brito, Tiago de Araújo Leite, em cumprimento da ratificação 
procedida pelo(a) Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, o(a) Sr.(a) Gregorio Alves da Cunha 
Filho, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de 
licitação n.º 2023.02.14.2, conforme segue: OBJETO: Locação de 01 
(um) imóvel localizado no Sítio Clementes, destinado ao 
funcionamento como anexo da Secretaria de Infraestrutura do 
Município 
de 
Farias 
Brito/CE.FAVORECIDO: 
ANTÔNIO 
TEMOTEO BEZERRA NETO, inscrito(a) no CPF sob o n.º 
519.665.733-91. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 9.600,00 
(nove mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, 
inciso X, c/c com o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo 
Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo(a) Sr.(a) 
Gregorio Alves da Cunha Filho, Ordenador(a) de Despesas do(a) 
Secretaria Municipal de Infraestrutura.  
  
Farias Brito/CE, 15 de fevereiro de 2023. 
  
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:A9FE43D3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA N°004/2023 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. 
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, de acordo com a 
Resolução nº 004/2007 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por lei, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Conceder ao Vereador Sr. Marcos Cavalcante de Souza, 02 
(duas) diárias no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), 
perfazendo o total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para o 
mesmo viajar a cidade de Brasília – DF, no período de 31/01 a 
01/02/2023, para no dia 31/01/2023 tratar junto ao Gabinete do 
Deputado Federal Eduardo Henrique Maia Bismark, sobre a liberação 
de Emendas Parlamentares do orçamento da União para o município 
de Fortim e no dia 01/02/2023 participar da Solenidade de Posse dos 
Deputados e Senadores. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de 
despesa: 3.3.90.14.00. 
Art.3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.Em, 30 de janeiro 
de 2023. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
Presidente do Legislativo  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:62A564B6 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público 
o Extrato do Contrato n° 008/2023 - Dispensa de Licitação nº 
007/2023 celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e F X 
Ribeiro de Sousa - ME. Objeto: Prestação de Serviço para reforma 
das bancadas, incluindo balcão complementar nas já existentes, 
reforma da Tribuna e confecção de 01 (um) painel do Setor de 
Plenário da Câmara Municipal de Fortim, conforme especificações do 
Memorial Descritivo do Projeto apresentado. Valor Global: R$ 
9.700,00 (nove mil e setecentos reais). Vigência: 03 de fevereiro de 
2023 a 04 de março de 2023. 
  
Fortim - CE, 03 de fevereiro de 2023. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -  
Presidente da Câmara Municipal de Fortim. 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:9299340F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EXTRATO DO CONTRATO N° 009/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público 
o Extrato do Contrato n° 009/2023 - Dispensa de Licitação nº 
008/2023 celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e Francisco 
Sueldo da Silva 01511002336. Objeto: Prestação de Serviço para 
Troca de estofados completo, assentos e encostos, Lavagem, Troca de 
esponja de assentos e encostos, Troca de rodinhas, Manutenção de 
braços, Troca de compensados do assento e Troca de gás das cadeiras 
do Poder Legislativo. Valor Global: R$ 1.503,00 (um mil quinhentos 
e três reais). Vigência: 03 de fevereiro de 2023 a 04 de março de 
2023. 
  
Fortim - CE, 03 de fevereiro de 2023. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -  
Presidente da Câmara Municipal de Fortim. 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:B2712860 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público 
o Extrato do Contrato n° 010/2023 - Dispensa de Licitação nº 
009/2023 celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e Claudiana 
Santos - ME. Objeto: Aquisição de Material Permanente para a 
Câmara Municipal de Fortim. Valor Global: R$ 17.240,00 (dezessete 
mil duzentos e quarenta reais). Vigência: 10 de fevereiro de 2023 a 11 
de março de 2023. 
  
Fortim - CE, 10 de fevereiro de 2023. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -  
Presidente da Câmara Municipal de Fortim. 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:46AECF0D