DOMCE 17/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3149

www.diariomunicipal.com.br/aprece 67

domiciliado na Comunidade de Berimbau, Zona Rural, em Icapuí.
FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: art. 37, IX, da
Constituição Federal; art. 36, IV da Lei Orgânica do Município do
Icapuí; Lei Municipal n. 589/2012; Decreto Legislativo nº 001/2023
(autorização da contratação). OBJETO: contratação de 01 (um)
profissional na função de VIGILANTE, visando suprir a necessidade
temporária de excepcional interesse público do CONTRATANTE, no
âmbito da Câmara Municipal de Icapuí. VIGÊNCIA: CLÁUSULA
SEGUNDA: O presente Contrato tem como termo inicial o dia
05/01/2023 e termo final o dia 31/12/2024, podendo ser prorrogado à
luz da efetiva necessidade administrativa e na forma disposta na Lei
Municipal nº 589/2012. DO VALOR: a CONTRATANTE pagará
mensalmente, a título de vencimentos, o valor de R$ 1.550,40 (mil,
quinhentos e cinquenta reais, quarenta centavos), sob os quais
incidirão
os
descontos
legais.
DA
DOTAÇÃO:
0101.01.031.001.2.001 Manutenção e Funcionamento do Poder
Legislativo Municipal. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de
2023.

Icapuí – CE., 05 de janeiro de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente da Câmara
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:7285A65B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ICÓ
–
AVISO
DE
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Icó,
através da Secretaria de Saúde, comunica a REVOGAÇÃO do
PREGÃO
ELETRÔNICO
no15.001/2023-PE,
destinado
a
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO “A” E “B” E CARROS
TIPO POPULAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO
HOSPITAL
REGIONAL
DO
VALE
DO
SALGADO
DEPUTADO ORIEL GUIMARÃES NUNES E UNIDADES
BÁSICA DE SAÚDE, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE
ICÓ-CE. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação
Legal: art. 49 da lei 8.666/93.

ÉDER LIMA AURELIANO -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.

Icó – CE, 13 de fevereiro de 2023.
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:A4FBF86C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVOCAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - CONVOCAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
2021.08.17.02-PMI-SECES. A Comissão Permanente de Licitação
convoca a(s) empresa(s) habilitada(s) no processo acima numerado,
para abertura da(s) proposta(s) no dia 23 de fevereiro de 2023, a partir
das 09:30. Local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II.
Em, 16 de fevereiro de 2023.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO
Presidente da CPL.

Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:240DC811

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO-
RP Nº PE-RP 2023.01.11.01-PMI-SECES. Registro de preços para
futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (Perecíveis e Não
Perecíveis) destinados ao atendimento do Programa Nacional de
Merenda Escolar, de responsabilidade da Secretaria da Educação de
Iguatu/CE, referente aos lotes VI e VII cancelados do Pregão
Eletrônico–RP Nº 2022.05.16.04-PMI-SECES. Data da sessão: 06 de
março de 2023, a partir das 09:30hrs. Edital e Local: www.bll.org.br,
Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n, Esplanada II.

Iguatu, 16 de março de 2023.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:600E0844

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde
Pública. Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico para Registro de
Preços
nº
2023.02.10.01-PMI/FUSPI.
Objeto:
Serviços
de
elaboração de Laudos de Tomografia e Raio-X para atender as
necessidades do Hospital Regional de Iguatu, conforme especificações
constantes no termo de referência, anexo I do edital. Data da Sessão:
07 de março de 2023, às 08:30 hrs. Local: Bolsa de Licitações e
Leilões do Brasil - BLL, no endereço eletrônico: www.bll.org.br.
Edital: Disponível nos sites municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br;
www.bll.org.br e setor de licitações para consulta. E-mail:
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 16 de fevereiro de 2023,
Iguatu-Ce.

GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA –
Presidente da CPL.

Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:BCF71EAB

SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por meio deste, a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de
Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando que a
Comissão de Pregão, nomeada através da Portaria nº 2.309, de 19 de
outubro de 2022, cumpriu todas as exigências legais, e considerando
também a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral
deste Município, parte integrante e complementar do presente
processo administrativo de licitação, autuado sob o n° Pregão
Eletrônico 2023.01.02.02-PMI/SMS, cujo objeto é o Registro de
Preços para serviços de manutenções preventivas e corretivas de
equipamentos médicos hospitalares com reposição de peças e insumos
de responsabilidade da contratada, destinados ao atendimento das
necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Unidades
Básicas de Saúde de responsabilidade da Secretaria de Saúde do
município de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no termo
de referência, resolve por Adjudicar e Homologar o presente
processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da
empresa:

MEDIC PRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, com
sede na Rua Irineu Moreno, n° 493, sala A, Bugi, Iguatu, Ceará, CEP
nº 63.501-195, inscrita no CNPJ n° 63.390.330/0001-50, através de