DOMCE 17/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3149 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               96 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 
4080201/2023 – Aviso de Licitação – Data de Abertura: 
06/03/2023, às 9h. OBJETO: Registro de Preços para contratação de 
empresa(s) especializada(s) no fornecimento de material gráfico 
destinado às Diversas Secretarias. VALOR DO EDITAL: Gratuito. 
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, 
nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 13h, Massapê-CE., 
08/02/2023. Mário César Olímpio Vasconcelos, Tereza Cristina 
Gomes Alves, Adriano Pontes Albuquerque, Sandra Maria Mota 
do Nascimento, José Gilson Andrade Vasconcelos, José Evilásio 
Farias 
e 
Regilania 
Linhares 
Vasconcelos 
Canuto 
– 
Respectivamente Secretários de Agricultura e Pecuária, de 
Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Cultura, Desporto, 
Juventude, Turismo e Lazer, de Educação, de Finanças e 
Ordenador de Despesas das Sec. de Governo e de Saúde, de 
Infraestrutura e Meio Ambiente e Chefe de Gabinete. 
 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:70EEA9E6 
 
SECRETARIA DE JUVENTUDE, DESPORTO, CULTURA E 
LAZER 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 12023 – OBJETO: Contratação de 
empresa especializada na realização de eventos complementares 
durante o ano de 2023, por ocasião de festividades correspondentes a 
cada período do ano, destinados à Secretaria de Cultura, Desporto, 
Juventude, Turismo e Lazer da Prefeitura do Município de Massapê-
CE. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através da 
Secretaria de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer, 
representada pelo seu Secretário. CONTRATADA: A4 Produções e 
Serviços Ltda., (CNPJ: 32.728.350/0001-65), representada pelo seu 
proprietário, Sr. Átila Elmo Cruz Davi. VALOR GLOBAL: R$ 
880.201,82 (Oitocentos e oitenta mil, duzentos e um reais e oitenta e 
dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carona à Registro 
de Preços de nº 01/2023, Lei Complementar n° 123/2006, e Lei nº 
8.666/1993. 
RUBRICA 
ORÇAMENTÁRIA: 
0801.13.392.0402.2.035.3390.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO E 
VIGÊNCIA: Respectivamente 10 (dez) dias e até o dia 31 de 
dezembro do corrente ano, este IMPRORROGÁVEIS. DATA: 
15/02/2023. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major 
José 
Paulino, 
nº 
191, 
Centro, 
de 
07 
às 
13h, 
E-mail: 
comissaolic2021@gmail.com, Massapê-CE. –  
  
ADRIANO PONTES ALBUQUERQUE – 
Sec. de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer. 
 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:47AB4742 
 
SECRETARIA DE JUVENTUDE, DESPORTO, CULTURA E 
LAZER 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ 
– 
ADITIVO 
Nº 
01 
AO 
CONTRATO 
Nº 
51002012022.29 – OBJETO: ACRÉSCIMOS QUANTITATIVOS 
ao contrato inicialmente pactuado para a realização de eventos 
diversos durante o ano de 2023, no Município de Massapê-CE., por 
ocasião de festividades correspondestes a cada período do ano. 
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua 
Prefeitura Municipal, representada pelas suas Secretarias de 
Agricultura e Pecuária, de Assistência Social, Trabalho e Habitação, 
de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer, de Educação, de 
Finanças, de Governo, de Infraestrutura e Meio Ambiente, de Saúde e 
o 
pelo 
Gabinete 
da 
Prefeita 
da 
Prefeitura 
Municipal. 
CONTRATADA: A4 Produções e Serviços Ltda., (CNPJ: 
32.728.350/0001-65), representada pelo seu proprietário, Sr. Átila 
Elmo Cruz Davi. VALOR GLOBAL: R$ 128.507,72 (Cento e vinte 
e oito mil, quinhentos e sete reais e setenta e dois centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “b” do Inciso I do Caput do 
art. 65, c/c o seu § 1º, e no Inciso I do art. 58 e seu § 1º, todos da Lei 
nº 8.666/93. DATA: 15/02/2023. INFORMAÇÕES: Comissão de 
Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-
mail: comissaolic2021@gmail.com. Massapê-CE. – Mário César 
Olímpio Vasconcelos, Tereza Cristina Gomes Alves, Adriano 
Pontes Albuquerque, José Gilson Andrade Vasconcelos, este na 
qualidade de Ordenador de Despesas das Sec. de Governo e de 
Saúde, Sandra Maria Mota do Nascimento, José Evilásio Farias e 
Regilania 
Linhares 
Vasconcelos 
Canuto, 
respectivamente 
Secretários de Agricultura e Pecuária, de Assistência Social, 
Trabalho e Habitação, de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo 
e Lazer, de Educação, de Finanças e Ordenador de Despesas das 
Secs. de Governo e de Saúde, de Infraestrutura e Meio Ambiente 
e Chefe de Gabinete da Prefeita. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:2E37FE5D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 221 
 
PORTARIA Nº 221, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 
  
NOMEIA 
A 
COMISSÃO 
EXECUTIVA 
DE 
ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DO 
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE 
CARGOS 
PÚBLICOS, 
EM 
CARÁTER 
TEMPORÁRIO, PARA COMPOR A ESTRUTURA 
FUNCIONAL 
DO 
MATADOURO 
PÚBLICO 
MUNICIPAL, VINCULADO À SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
AGRICULTURA 
E 
MEIO 
AMBIENTE. 
  
O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, com fulcro no artigo 178, inciso II, alínea c, da Lei Orgânica 
desta municipalidade; 
  
CONSIDERANDO a criação do Matadouro Público Municipal, por 
meio da Lei Municipal 1.746/2023, destinado aos serviços de abate, 
processamento e armazenamento de produtos de origem animal; 
  
CONSIDERANDO que o artigo 10, da Lei Municipal nº 1.746/2023, 
criou cargos de provimento efetivo para compor o corpo técnico do 
Matadouro Público Municipal; 
  
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.191/2013 autoriza o 
Chefe do Executivo a realizar contratações temporárias para atender 
excepcional interesse público dos órgãos da administração direta, 
diante da criação de novos serviços públicos; 
  
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.746/2023, sem seu 
artigo 10, parágrafo segundo, prevê a possibilidade do provimento dos 
cargos públicos, de natureza efetiva, por meio de seleção pública; 
  
CONSIDERANDO que a contratação imediata de servidores 
públicos para o desempenho das atividades no Matadouro Público 
Municipal é condição indispensável à sua abertura; 
  
CONSIDERANDO que o Decreto nº 10, de 15 de fevereiro de 2023, 
determinou a nomeação de servidores para integrar a Comissão 
executiva de acompanhamento e elaboração do processo seletivo, para 
provimento de cargos públicos, em caráter temporário, para compor a 
estrutura funcional do Matadouro Público Municipal, vinculado à 
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, 
  
RESOLVE: