DOMCE 17/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3149 
 
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Art. 1º - Nomear a Comissão Executiva de Acompanhamento e 
Elaboração do Processo Seletivo para provimento de cargos públicos, 
em caráter temporário, para compor a estrutura funcional do 
Matadouro Público Municipal: 
Antonio de Figueirêdo Araújo Neto; 
Geovani de Souza Fernandes; 
Hellen Camile de Lacerda Bezerra; 
Paulo Gomes Cavalcante. 
  
Art. 2º - Ordenar que esta resolução entre em vigor na data da sua 
publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Chefe do Executivo do Município de Mauriti- Estado do Ceará  
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:372AE002 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 011 
 
DECRETO Nº 011, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 
  
INSTITUI O PROCESSO SELETIVO PARA 
PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, EM 
CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA COMPOR A 
ESTRUTURA FUNCIONAL DO MATADOURO 
PÚBLICO 
MUNICIPAL, 
VINCULADO 
À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
E MEIO AMBIENTE. 
  
O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, com fulcro no artigo 115, da Lei Orgânica desta 
municipalidade; 
  
CONSIDERANDO a criação do Matadouro Público Municipal, por 
meio da Lei Municipal 1.746/2023, destinado aos serviços de abate, 
processamento e armazenamento de produtos de origem animal; 
  
CONSIDERANDO que o artigo 10, da Lei Municipal nº 1.746/2023, 
criou cargos de provimento efetivo para compor o corpo técnico do 
Matadouro Público Municipal; 
  
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.191/2013 autoriza o 
Chefe do Executivo a realizar contratações temporárias para atender 
excepcional interesse público dos órgãos da administração direta, 
diante da criação de novos serviços públicos; 
  
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.746/2023, sem seu 
artigo 10, parágrafo segundo, prevê a possibilidade do provimento dos 
cargos de natureza efetiva por meio de seleção pública; 
  
CONSIDERANDO que a contratação imediata de servidores 
públicos para o desempenho das atividades no Matadouro Público 
Municipal é condição indispensável à sua abertura, 
  
RESOLVE DECRETAR: 
  
Art. 1º - Fica instituído o processo seletivo para provimento de cargos 
públicos, em caráter temporário, para compor a estrutura funcional do 
matadouro público municipal, vinculado à secretaria municipal de 
agricultura e meio ambiente. 
  
Art. 2º - Determina-se que seja promovida a nomeação de servidores 
para integrar a Comissão Executiva de Acompanhamento e 
Elaboração do Processo Seletivo de que trata este edital. 
  
Parágrafo único. A comissão indicada no caput ficará responsável 
pela elaboração e publicação de edital que trate do regulamento do 
certame. 
Art. 3º - Que seja garantida a ampla divulgação do presente concurso. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Chefe do Executivo do Município de Mauriti - Estado do Ceará 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:591E2E14 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL N.º 002/SME/2023 
 
EDITAL N.º 002/SME/2023 
  
PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE 
CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES PARA 
ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DO MUNICÍPIO 
DE MAURITI – CE, ESPECIFICAMENTE NAS REGIÕES DO 
ANAUÁ, BURITIZINHO, COITÉ, NOVA SANTA CRUZ, 
OLHO D’ÁGUA, SÃO FELIX E UMBURANAS 
  
A Comissão da Seleção Pública Simplificada, instituída pelo 
Município de Mauriti – CE, no uso das atribuições legais: 
  
Considerando o Edital 02/2023, que dispõe sobre a abertura das 
inscrições para processo seletivo para composição de banco de 
cadastro de reserva de professores para atender necessidades 
temporárias do município de Mauriti – CE, especificamente nas 
regiões do Anauá, Buritizinho, Coité, Nova Santa Cruz, Olho d’água, 
São Felix e Umburanas, no âmbito do município de Mauriti – CE; 
  
Considerando a realização das inscrições e análise de documentação; 
  
TORNA PÚBLICO: 
  
Resultado preliminar do Processo Seletivo, por região: 
  
REGIÃO ANAUÁ 
  
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
E 
FUNDAMENTAL 
I 
(ANOS 
INICIAIS) 
  
DEFERIDOS 
  
EDNA MARIA DE SOUSA FREITAS – DEFERIDO 
NEUSIVÂNIA NUNES DE SOUZA – DEFERIDO 
  
INDEFERIDOS 
  
1. CICERÁ TAIS DO NASCIMENTO – INDEFERIDO 
2. MARIA LUANA DE NÉ - INDEFERIDO 
3. JOSEFA EDLÂNIA DE JESUS - INDEFERIDO 
  
FUNDAMENTAL II 
  
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 
  
DEFERIDOS 
  
NÃO HOUVE CANDIDATOS COM RESULTADO DEFERIDO. 
  
INDEFERIDOS 
  
ANA DILEYA DE MORAIS FURTADO – INDEFERIDO 
MÁRCIA TAÍZA PEREIRA DA CRUZ – INDEFERIDO 
  
REGIÃO BURITIZINHO