DOMCE 17/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3149 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               106 
 
40.229,57 (Quarenta Mil Duzentos e Vinte e Nove Reais e Cinquenta 
e Sete Centavos), perfazendo o Novo Valor Global de R$ 256.895,82 
(Duzentos e Cinquenta e Seis Mil Oitocentos e Noventa e Cinco Reais 
e Oitenta e Dois Centavos), em conformidade com a Cláusula 3ª do 
Contrato original. 
  
DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): José 
Marcondes 
Nobre 
de 
Oliveira 
(Secretário 
Municipal 
da 
Infraestrutura). 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA  
Secretário Municipal da Infraestrutura - Secretaria da Infraestrutura – 
SEINFRA - Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:BF0BDDE0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2601-B/2023 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, GRATIFICAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO 
RELEVANTE, aos servidores públicos efetivos constantes no 
ANEXO ÚNICO, no período de JANEIRO a DEZEMBRO de 2023, 
com amparo legal no art. 35, inciso VII da Lei Municipal nº 1.804 de 
22 de maio de 2017, incluída pela 1876/2019 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 26 
de Janeiro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se. 
  
ANEXO ÙNICO 
PORTARIA Nº 2601-B/2023 – GAB. 
  
Matrícula 
Servidor 
Valor R$ 
1396271 
ADERSON RODRIGUES DE LEMOS 
R$ 500.00 
1396439 
CRISTIANE FREITAS SILVA 
R$ 500.00 
1396270 
DAVY NIKOLAS DOS SANTOS 
R$ 500.00 
1396269 
MARCELO WESLEY NOVAIS 
R$ 500.00 
 
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:5E10B412 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0030/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no art. 40, § 1°, inciso III, alínea ”a”, da CF/88, com redação dada 
pela EC nº 41/2003 e com o art. 93, inciso III, alínea “a” da Lei nº 
879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, 
combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea “a” e art. 67 da Lei 
nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Morada Nova, combinado ainda com os artigos 44 e 45 da Lei nº 
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores 
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a): 
MARIA ROZILDA DE OLIVEIRA CHAGAS, brasileira, casada, 
Portadora do RG nº ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem – 
08h, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, cuja matrícula: 1303325, 
com proventos fixados no valor R$ 1.505,10 (Um mil quinhentos e 
cinco reais e dez centavos), 
  
O provento foi calculado com base no art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 
de Junho de 2004, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido 
seus requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária. Tal 
provento foi composto com o anuênio, conforme descrição abaixo. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 1.286,41 
ANUÊNIO: 17% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 
R$ 218,69 
TOTAL DA REMUNERAÇÃO 
R$ 1.505,10 
VALOR MÉDIO: 80% maiores remunerações – art. 1º da Lei n. 10887/04 
R$ 1.559,88 
TOTAL 
R$ 1.505,10 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – 
IPREMN. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Fevereiro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:E0F99658 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0022/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria, Voluntária por Idade, 
com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso 
III, alínea ”b” e art. 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988, 
combinado ainda com o art. 93, inciso III, alínea “d” da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, com o art. 187, inciso III, alínea “b” e 
art. 67, da Lei n° 1126, de 27 de Junho de 2000 – Estatutos dos 
Servidores Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 46 da 
Lei n° 1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a): 
  
JOSEFA CELIA DA SILVA GIRÃO, brasileira, casada, portadora 
do RG nº: 2019061431-0, inscrita no CPF sob o nº: 388.576.183-15, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – 08hs, lotada na 
Secretaria de Saúde - SESA, cuja matricula: 1302094 com proventos 
fixados no valor R$ 1.302,00 (Um mil trezentos e dois reais). 
  
O provento foi calculado com base no art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 
de Junho de 2004, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido 
seus requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária, Tal 
provento foi composto com o anuênio, conforme descrição abaixo. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 1.302,00 
ANUÊNIO: 24% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 
R$ 312,48 
TOTAL DA REMUNERAÇÃO 
R$ 1.614,48 
VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES– art. 1º da Lei n. 10887/04 
R$ 1.245,88 
VALOR PROPORCIONAL: 10341/10950 – art. 40, III, b, CF/1988. 
R$ 1.176,59 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988. 
R$ 125,41 
TOTAL 
R$ 1.302,00 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do