DOMCE 17/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3149

www.diariomunicipal.com.br/aprece 124

se do município pelo período de 01 (um) dia, para viagem realizada a
cidade de Fortaleza-CE, para o Instituto de Desenvolvimento
Econômico Social - INDES, para tratar sobre informações dos
convênios em andamento do município Palhano/CE no dia 15 de
fevereiro de 2023.

Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar ao Secretário
de Administração em questão a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais),
correspondente a 01 (uma) diária, para fazer face as despesas com
deslocamento, alimentação e estadia no dia 15 de fevereiro de 2023,
cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 15
de fevereiro de 2023.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Prefeito Municipal Interino

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:661012FA

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 2023.02.16-001-GABPREF

Dispoe sobre concessão de licença maternidade a
servidora pública contratada no âmbito da Secretaria
Municipal Saúde do Município de Palhano e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72,
observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho
de 2006, e a alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora
MÔNICA DE FRANÇA SILVA LIMA, inscrita no CPF sob o nº
026.598.733-48, cargo Técnica de Enfermagem, com lotação na
Secretaria Municipal de Saúde, pelo Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, de 180 dias, a partir do dia 09/02/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a partir do dia 09 de fevereiro de 2023.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 16
dias do mês de Fevereiro de 2023.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Prefeito Municipal Interino

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:0AA9F88D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
2022.11.28.01

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, na forma do
artigo 41, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações
posteriores, o Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura,
HOMOLOGA o presente certame para que surta os devidos efeitos
legais e ADJUDICA, o processo licitatório na modalidade
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.11.28.01, que trata da
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA E TRANSPORTE
DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E URBANOS DO
MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, possuindo o seguinte vencedor, a
saber: T. F. A. EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, CNPJ Nº
23.281.776/0001-22, com o valor global R$ 1.020.726,19 (Um
milhão vinte mil setecentos e vinte e seis reais e dezenove
centavos).
Notifique-se o licitante vencedor para assinatura do instrumento
contratual no prazo indicado no Instrumento Convocatório.
Ciência aos interessados.

Publique-se.

Penaforte – CE, 13 de Fevereiro de 2023.

DIEGO FERREIRA ÂNGELO
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:AB72422A

SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DE ADESÃO Nº. 001/2023 - SECULT

EXTRATO DE PROCESSO Nº 001/2023-SECULT
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 055/2023
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2023

Adesão a Ata de Registro de Preços da PREFEITURA
MUNICIPAL DE BREJO SANTO/CE, inscrito no CNPJ/MF Nº:
07.620.701/0001-72, nos termos da Lei 8.666/93 em consonância com
a Lei 10.520/02 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº
7892/2013 e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº
PE/SRP-06.15.1/2022-DIVERSAS - Ata de Registro de Preço n°:
11.07.001/2022-DIVERSAS. Órgão Gerenciador: SECRETARIA
MUNICIPAL DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Órgão participante (Carona): Prefeitura Municipal de Penaforte/CE –
inscrita no CNPJ: 07.414.931/0001-85, por intermédio DA
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. Objeto da Adesão:
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM
GERAL, PARA REALIZAÇÃO DO PENAFORTE FOLIA 2023,
NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. Fornecedor Registrado:
CL3
EMPREENDIMENTOS
LTDA
-
CNPJ/MF
Nº:
23.802.474/0001-52. Valor Global: R$ 205.018,56 (Duzentos e cinco
mil, dezoito reais e cinquenta e seis centavos). Vigência da Ata
11/07/2022 à 11/07/2023. Vigência do Termo de Adesão: 16/02/2023
à 31/12/2023.

Penaforte/CE, 16 de Fevereiro de 2023.

DIEGO FERREIRA ÂNGELO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo.

Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:AA8C4C45

SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Inexigibilidade de licitação n.º 003/2023
Processo nº. 056/2023

O Município de PENAFORTE, através da SECRETARIA DE
CULTURA E TURISMO, faz publicar o extrato resumido do
processo de inexigibilidade de licitação, a seguir: