DOMCE 17/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3149

www.diariomunicipal.com.br/aprece 126

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Presidente
da CPL torna público que se encontra a disposição dos interessados o
edital de RDC ELETRÔNICO Nº 010/2023. OBJETO: REFORMA
E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE EM VÁRIAS
LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE,
com previsão para abertura do processo dia 14/03/2023 às 09h. O
edital
estará
disponível
através
dos
sites
https://bll.org.br/,
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
e
https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais Informações no telefone (88)
3657-1064.

Quiterianópolis - CE, 16 de fevereiro de 2023.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:86449B53

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 490 DE 15 DE
FEVEREIRO DE 2023.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ-CE
A
ASSOCIAR-SE
E
CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A
UNIÃO
DOS
VEREADORES
E
CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o
Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art.1º. Fica a Câmara Municipal de Quixadá autorizada a associar-se
com a União dos Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará – UVC,
permitindo-se a celebração de convênio com a entidade, termo de
parceria ou outro instrumento de cooperação técnico-financeiro.

Parágrafo Único. O Chefe do Poder Legislativo Municipal fica
autorizado a firmar convênio com a União dos Vereadores e Câmaras
do Estado do Ceará – UVC, cuja finalidade é promover o intercâmbio
técnico de informações relativas ao exercício da atividade
parlamentar, assessoramento ao Legislativo e de representações
públicas, bem como acompanhamento político das matérias de
interesse da Câmara Municipal.

Art.2º. A Câmara Municipal de Quixadá contribuirá com à UVC, na
forma do plano de trabalho constante no instrumento celebrado entre
as partes, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais.

Parágrafo primeiro. As contribuições/repasses serão feitas por
boleto, depósito identificado ou transferência bancária para Conta
Corrente da entidade no Banco do Brasil, agência nº 1218-1, Conta
Corrente nº 26.031-2.

Parágrafo segundo. Os reajustes dos valores previstos no caput serão
determinados por ato próprio da Mesa Diretora da Câmara.

Art. 3º. Ficam, desde já, inseridas e compatibilizadas as despesas
decorrentes desta Lei, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei serão executadas através das
dotações próprias do Orçamento do Poder Legislativo Municipal.

Art. 5º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 15 de Fevereiro de 2023.

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO
Presidente.
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:A7E78A02

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ
EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Chamada Pública nº
2023.01.10.01. Contratante: Fundação Cultural de Quixadá, torna
público o extrato do Termo de Concessão resultante da Chamada
Pública nº 2023.01.10.01: nº 20238923 – Valor do Apoio: R$
20.000,00 – Contratado: Bloco Crocodilo, através de seu
representante, o Sr. Juarez Sá da Cruz; nº 20238924 – Valor do
Apoio: R$ 20.000,00 – Contratado: Pitchu Babau, através de seu
representante, o Sr. Clistenes Silveira Nobre de Araújo; n° 20238925
– Valor do Apoio: R$ 20.000,00 – Contratado: Bixo Papão, através
de seu representante, o Sr. José Gonçalves Fernandes. Unidade
Administrativa:
Fundação
Cultural
de
Quixadá.
OBJETO:
CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO ÀS AGREMIAÇÕES
CARNAVALESCAS
NO
CARNAVAL
POPULAR
DE
QUIXADÁ/2023. Prazo de vigência: 60 dias, a partir da data da
assinatura. Assina pela contratante: Antônio Clébio Viriato Ribeiro,
Presidente da Fundação Cultural. Data da assinatura dos contratos: 14
de fevereiro de 2023
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:979E3566

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. 1º Termo De
Apostilamento ao termo de concessão de apoio financeiro do
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 2023.01.10.01, celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Quixadá/Ce através da Fundação Cultural De Quixadá e os Senhores
Clistenes Silveira Nobre De Araújo representante Bloco Pitchu Babau
Silveira, José Gonçalves Fernandes representante do Bloco Bixo
Papão e Juarez Sá da Cruz representante do Bloco Crocodilo,
TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO, por parte da
CONTRATANTE, visando o objeto do instrumento: CONCESSÃO
DE APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO
CARNAVAL
POPULAR
DE
QUIXADÁ
INSCRITO
NA
CATEGORIA
AGREMIAÇÕES
CARNAVALESCAS
NO
CARNAVAL DE QUIXADÁ/2023 FORMA DESCRITA NOS
TERMOS DO EDITAL E DO PROJETO SELECIONADO COM A
SEGUINTE DOTAÇÃO Nº 15.01 13 122 0402 2.063 – Manutenção
das Atividades da Fundação Cultural de Quixadá; Elemento de
despesas 3.3.90.36.00 – Outros serviços terceiros pesssoa física e
Subelemento 33.50.41.99 – Outras instituições e Fonte de Recursos:
1500000000. Ficam ratificados as alterações praticadas no referido
termo de concessão a partir desse apostilamento.

QUIXADÁ-CE, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023 –

ANTÔNIO CLÉBIO VIRIATO RIBEIRO
Presidente da Fundação Cultura de Quixadá.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:20590102

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO Nº 008 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

SUSPENDE,
EXCEPCIONALMENTE,
A
SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE
VIAS
PÚBLICAS
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.