DOMCE 17/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3149 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               139 
 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:187AE9DE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.13.02/2023. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 79, RESOLVE conceder 
Adicional de Trabalho Noturno no percentual de 20% por hora 
trabalhada, referente ao mês de dezembro de 2022 aos servidores 
relacionados abaixo com suas matrículas, cargos, e dias 
trabalhados no horário de 22:00 às 00:30 horas lotados na 
Secretaria de EDUCAÇÃO, no setor de Transporte. 
  
Matricula 
Nome 
Cargo 
Dias trabalhados 
041441-7 
Divanilzo de Deus Santiago Motorista 
20 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2023.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:34924180 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.14.02/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 
(Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do 
Município de Quixeré, Capítulo III, Seção III, RESOLVE conceder 
Promoção por Via Acadêmica, por conclusão do Ensino Médio, com 
Certificado expedido pela Escola E. F. M. Manoel de Castro Lima, 
expedido em 19 de fevereiro de 2004, registrado pela Escola, sob o n.° 
963, Livro 01, folhas 12, em 19/02/2004, promoção concedida ao(à) 
servidor(a), promoção concedida ao(à) servidor(a) FRANCISCA 
SAMARA NOGUEIRA BEZERRA RIBEIRO, matricula 123.592-
3, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares, Padrão ATA – III, Classe “A”, referência “01”, 
para a Classe “A”, Referência “03”, por andar duas referências, uma 
pela conclusão do ensino fundamental, e outra referência pela 
conclusão do ensino médio, na mesma linha da Classe “A”, em 
conformidade com o que prevê o § 1º do artigo 18 e Anexo VI da Lei 
supra citada, sendo lotado(a) na Secretaria da Educação, na unidade 
de exercício EEB Vereador Raimundo Nonato de Sena. Esta Portaria 
surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos 
financeiros, que retroagirão à data do recebimento do pedido, 08 de 
fevereiro de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:238FE9D9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 004.01.02.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, 
tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.º 001/97, de 28 de 
novembro de 1997, Titulo V, Capítulo IV Seção VI artigos 105, 106, 
e 107, RESOLVE, conceder Licença para tratar de interesse particular 
(sem remuneração), a que tem direito o (a) servidor (a) efetivo 
Francisca Helane da Silva Façanha Leão, ocupante do cargo de 
Cozinheiro, sob matrícula de N.º 123614-8 pelo prazo de 02 (dois) 
anos no período de 01 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2025, 
conforme solicitação do requerente. Esta Portaria entre em vigor na da 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de fevereiro de 
2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:1B9A5CD1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 004.02.02/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 01.03.2023 a 30.03.2023 
  
124282-2 
João de Araujo Costa 
Secretário 
01.01.2021 a 31.12.2021 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2023.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:BBE83B87 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.06.02/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo(a) SANE DARINE 
SOUSA ALVES, Cargo Cozinheiro, Matrícula 123972-1, lotado (a) 
na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 06 de fevereiro de 
2023. Esta Portaria entrará em vigor a data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 06 dias do mês de 
fevereiro do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:08CC9E19 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 002.01.02/2023. 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da 
Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor em Estágio 
Probatório (a) JERRIA CHAYANE COSTA OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO com lotação na Secretaria 
de Saúde, para ter exercício no Posto de Saúde Lagoinha III até