DOMCE 17/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3149 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               152 
 
INTERNET, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO 
E 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
SENADOR 
POMPEU/CE. 
  
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
  
CONTRATADA: 
BRISANET 
SERVIÇOS 
E 
TELECOMUNICAÇÕES S.A; 
  
VALOR MENSAL: R$ 317,39 (trezentos e dezessete reais e trinta e 
nove centavos); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: de 1° de janeiro de 2023, até 31 de 
dezembro de 2023. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sr. Josivan Fernandes de 
Queiroz.  
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Sr. Mateus Lima da Silva 
Ferreira – Secretário(a) de TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
Senador Pompeu/CE, 05 de dezembro de 2022. 
  
MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:2B4A3797 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Secretaria de Finanças, Administração e Gestão do município de 
Senador Pompeu, torna público o extrato do Quinto Aditivo ao 
Contrato nº 01.03.002/2018 – 04 STDAS, decorrente do processo 
licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 01.03.002/2018 
– TP, cujo objeto é a Prestação de serviços de veiculação por 
radiodifusão, visando à assessoria de imprensa, comunicação e 
relações públicas, para atender as necessidades da SECRETARIA DE 
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL 
do Município de Senador Pompeu/CE. 
  
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL; 
  
CONTRATADA: SOL & MAR TRANSPORTE, LOCAÇÃO DE 
BENS MÓVEIS E GRÁFICA LTDA; 
  
VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: De 1º de janeiro de 2023 Até 08 de maio 
de 2023; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sr. Staell de Oliveira 
Leite; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Mateus Lima da Silva Ferreira – 
Secretário de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social. 
  
Senador Pompeu/CE, 16 de Dezembro de 2022. 
  
MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social  
 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:FBDAA005 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 007/2023 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO 
(PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DOM-CE DE 16/02/2023, ANO 
XIII, Nº 3148, PÁG. 132) 
  
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
NAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO 
DO NORTE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 84, da Lei 
Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento 
dos órgãos da administração pública municipal, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura 
Municipal de Tabuleiro do Norte, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro do 
corrente ano. 
  
Parágrafo único - Os serviços essenciais como coleta de lixo, 
limpeza pública, segurança pública e outros que em razão da 
tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de fevereiro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:14418AF0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 008/2023 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
ANULA 
A 
ELEIÇÃO 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
ACOMPANHAMENTO 
E 
CONTROLE 
SOCIAL 
DO 
FUNDO 
DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO 
DOS 
PROFISSIONAIS 
DA 
EDUCAÇÃO 
– 
FUNDEB DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da 
Lei Orgânica Municipal e: 
  
CONSIDERANDO que a Portaria FNDE n°.: 808, de 29 de 
dezembro de 2022, estabeleceu novas regras para serem adotadas pelo 
Gestores 
governamentais 
sobre 
a 
Conselho 
Municipal 
de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB 
  
CONSIDERANDO que a norma supramencionada vedou a 
recondução de mandatos dos membros do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e