DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº035 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº32.969, de 14 fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula
funcional nº497.628.1.X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 07 a 09 de fevereiro de 2023, a fim de participar da reunião do Comitê Nacional de
Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, totalizando R$ 1.401,92 (mil quatrocentos e um reais e
noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para
o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 4.149,08 (quatro mil cento e quarenta e nove reais e oito centavos), perfazendo um total de
R$ 5.901,48 (cinco mil novecentos e um reais e quarenta e oito centavos),com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em
Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
concessão do pagamento de diárias ao servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, da Superintendência
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-1, matrícula de nº3002424-9, a viajar à cidade de Brasília – DF, no período de
08 a 10 de fevereiro de 2023, com o objetivo da participação em reunião com o Secretário Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente
do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e
quarenta e oito centavos), totalizando R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), que acrescido de 60%, perfaz um total de R$ 1.041,92
(um mil e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e
oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.752,40 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), e passagens aéreas no valor total de
R$ 4.834,28 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos) de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu §
1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe I, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 01 de fevereiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos, a viajar a cidade de São Benedito, no dia 13.02.2023, a fim de acompanhar o Governador na entrega do Centro de Educação Infantil -
CEI, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta
e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº30.719,
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
10 de fevereiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO CAMILO CARVALHO, Secretário Executivo de Planejamento de Gestão Interna da SPS, a viajar a
cidade de General Sampaio, no dia 17.02.2023, a fim de participar da inauguração do CEI e CRAS, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$
87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º;
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº32.969, DOE de
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº026/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 10 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial de 11 de janeiro de 2023 e de acordo com o inciso III do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária MARIA
EDUARDA MOURA OLIVEIRA, a partir de 01 de fevereiro de 2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio
transporte autorizada pela Portaria nº 541 /2022, publicada no D.O.E de 08 de junho de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza – CE, 15 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº30/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 10 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de
10 de janeiro de 2023 e de acordo com o inciso III do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário JOÃO ARTHUR
SOUZA RODRIGUES, a partir de 10 de janeiro de 2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte
autorizada pela Portaria nº 1047 /2022, publicada no D.O.E de 17 de outubro de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza – CE, 15 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 32/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de Assessor Especial para Assuntos Federativos, matrícula nº30000897, desta Casa Civil, a
viajar a cidade de Saboeiro – CE, no dia 03 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial no município, concedendo-lhe 1/2
(meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e
oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 03 de fevereiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 33/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de Assessor Especial para Assuntos Federativos, matrícula nº30000897, desta Casa Civil, a
viajar a cidade de Crato – CE, no dia 02 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial no município, concedendo-lhe 1/2
(meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e
oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 02 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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