DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº035 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº69/2022
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO FOMENTO Nº69/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o
nº09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA – SECÇÃO CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº23.563.364/0001-
85. OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração da conta bancária informada na Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº69/2022 para:
Banco Caixa Econômica Federal, agência nº0919-9, operação nº013 e conta nº47.897-9. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do Fomento nº69/2022. DATA: 10 de fevereiro de 2023. ASSINANTES: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Casa Civil, e José Bonifácio de Sousa Neto, Presidente da Associação Brasileira de Odontologia – Secção Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza,
10 de fevereiro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 015/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02. CONTRATADA: SAFE CLEAN LIMPEZA E IMPERMEABILIZAÇÃO
LTDA, com sede na Rua Almirante Rubim, n° 1779, Bairro Itaoca, Fortaleza-CE, CEP 60.421-10, inscrita no CNPJ nº13.490.125/0001-99. OBJETO: Contra-
tação de serviço de lavanderia para atender às necessidades da Casa Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20220037 – Casa
Civil e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 34.561,52 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e
um reais e cinquenta e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de 06
de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de
2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Elano Jose Cavalcante Malaquias, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir d e 17 de Janeiro de 2023, da designação de JOSE
MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA , constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de
23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS2,
integrante da Estrutura organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de
fevereiro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir d e 02 de Fevereiro de 2023, da designação de REGINA
AUXILIADORA DE OLIVEIRA, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de
Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Geral, símbolo GAS2, integrante da
Estrutura organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA JAQUELINE HOLANDA GOMES, matrícula 30000129,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a)
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Dezembro de 2022. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de janeiro
de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº20/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº13.363, de
16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto Nº27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 1º, da Lei Nº16.521, de 15 de março de
2018, DOE de 16 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de MARÇO/2023.
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
01
300257.1.7
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
02
800024.2.4
Ana Paula Pereira Lima
Assessor Técnico
03
300256.1.X
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
04
087534.2.3
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
05
300260.1.2
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
06
800024.3.2
Ivanildo Pereira da Silva
Assessor Técnico
07
300184.1.9
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
08
300261.1.X
Rafaella Lima Campos Morais Correia
Assessor Técnico
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 09 de fevereiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220156
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20220156, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do
Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Serviço de pesquisa de satisfação dos clientes residenciais dos serviços de água e esgoto atendidos pela Companhia
de Água e Esgoto do Ceará. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº23032022, até o dia 08/03/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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