DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº035 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA 013/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Itatira (CE), no
período de 06 a 10 de fevereiro de 2023, a fim de realizar Georreferenciamento das casas de taipas e domicílios inapropriados do Município, concedendo-lhe
quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 015/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Itatira (CE), no
período de 13 a 17 de fevereiro de 2023, a fim de realizar Georreferenciamento das casas de taipas e domicílios inapropriados do Município, concedendo-lhe
quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 06/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 02 dias do mês de fevereiro de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e
os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil
Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Mônica Holanda Freitas, Sabrine Gondim Lima e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em
tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº06/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos
do dia dois de fevereiro de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP,
RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato: Processo nº.01397020/2023 – Aditivo de prazo
de execução e vigência ao contrato nº.088/2020 – Objeto: Pavimentação da rodovia CE-153, no trecho: ENTR. CE -288/380 (Aurora) – Ingazeiras; Processo
nº.01396635/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.013/2019 – Objeto: Pavimentação da rodovia CE-390, no trecho: ENTR. CE-060
(Jardim) – ENTR. BR 116 (Penaforte); Processo nº.01286074/2023 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.191/2021 – Objeto: Manutenções no prédio
do corpo de bombeiros de Canindé-CE; Processo nº.01114400/2023 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.312/2022 – Objeto: Reforma do entorno
do centro dragão do mar (Parque Dragão do Mar) - modulo B, no município de Fortaleza-CE; Processo nº.00841023/2023 – Aditivo de prazo de execução
e vigência ao contrato nº.009/2021 – Objeto: Reforma e ampliação do centro de excelência em empreendedorismo, inovação e desenvolvimento regional da
UECE - FASE 2; Processo nº.01219776/2023 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.041/2022 – Objeto: Adequação do projeto de combate a incêndio
no hospital geral de Fortaleza-CE; Processo nº.00029892/2023 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.146/2022 – Objeto: Construção de delegacia
padrão tipo III, no município de Paracuru-CE; Processo nº.00925138/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.249/2022 – Objeto:
Construção do terminal rodoviário de Paracuru-CE; Processo nº.00078443/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.244/2022 – Objeto:
Pavimentação da rodovia CE-348, no trecho: Paracuru - Siupé; Processo nº.00078508/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.149/2021
– Objeto: Pavimentação da rodovia CE-240, no trecho: Entr. CE-085 (Parra) – Itapipoca; Processo nº.00893686/2023 – Aditivo de prazo de execução e
vigência ao contrato nº.315/2022 – Objeto: Pavimentação da rodovia CE-155, no trecho: Entr.CE 060 – Itacima; Processo nº.00110142/2023 – Aditivo de
prazo de execução e vigência ao contrato nº.108/2022 – Objeto: Pavimentação da rodovia CE-189, no trecho: Contorno de Crateús. Facultada a palavra
aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais ser ão devidamente instruídos para providências pelo setor
jurídico da SOP. Outros Assuntos: A conselheira Camila Passos deu ciência da abertura do sistema de medições digitais de obras rodoviárias e edificações,
que acontecerá dia 10 de fevereiro de 2023, e o prazo limite para postagem no SIGSOP até o dia 16 de fevereiro de 2023. O prazo limite de validação pelos
fiscais será do dia 17/02/2023 a 24/02/2023. Destacou que todas as medições devem ser assinadas e protocoladas digitalmente. Somente para medições de
manutenção, supervisão, conserva e similares, ocorrerá a entrega de documentos físicos no protocolo da sede da SOP e poderá ser feita até 24/02/2023. Após
a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 07/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 06 dias do mês de fevereiro de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio
Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Mônica Holanda Freitas, Sabrine Gondim Lima e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos
em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº07/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta
minutos do dia seis de fevereiro de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente
da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato: Processo nº.12106836/2022 – Aditivo
de prazo de execução e vigência ao contrato nº.247/2022 – Objeto: Pavimentação do trecho: ENTR. CE-192 (Carnaubal) – ENTR. CE-323 (Buriti); Processo
nº.01447582/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.022/2019 – Objeto: Duplicação e restauração da rodovia CE-155, no trecho:
ENTR. BR 222 – Porto do Pecém; Processo nº.00422640/2023 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.272/2022 – Objeto: Conclusão da construção
do edifício, anexo da sede da SPS, no município de Fortaleza-CE. Aditivo de Serviços (Replanilhamento) – Contrato: Processo nº.10995277/2022 – Aditivo
de serviços ao contrato nº187/2021 – Objeto: Construção de 27 (vinte e sete) areninhas tipo II, na região do sertão de Sobral, município de Itapipoca/CE
(01 unidade na rua Esaú Mulato); Processo nº.11082976/2022 – Aditivo de serviços ao contrato nº036/2018 – Objeto: Construção do monumento de Santo
Antônio, no município de Barbalha-CE; Processo nº.09008101/2022 – Aditivo de serviços ao contrato nº108/2021 – Objeto: Reforma da fachada do edifício
Sefaz I, secretaria da fazenda – SEFAZ I, no bairro centro, em Fortaleza-CE; Processo nº.11612118/2022 – Aditivo de serviços ao contrato nº273/2022 –
Objeto: Reforço estrutural da EEFM Dom Hélder Câmara, no município de Fortaleza-CE; Processo nº.08356203/2022 – Aditivo de serviços ao contrato
nº212/2021 – Objeto: Construção da praça mais infância, tipo II, no município de Tauá-CE; Processo nº.11497939/2022 – Aditivo de serviços ao contrato
nº129/2021 – Objeto: Manutenções no batalhão da polícia militar, no município de Canindé-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o
Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O
Presidente e Superintendente da SOP, Quintino Vieira, informou sobre o andamento do gramado da Arena Castelão, onde segue os cortes semanais (média
dois cortes, dependendo da necessidade). A adubação segue periódica e três vezes ao dia é acionado o sistema de irrigação. Também é feito o top dressing
(nivelamento da grama com areia grossa). Afirmou que o cronograma de execução segue conforme o prazo estabelecido. Após a deliberação de outras
questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em
Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E A EMPRESA CONSTRUTORA ASTRAL LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ
nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE,
CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-25, aqui denominada CONTRATADA;
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