DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº035  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
V - ENDEREÇO: com sede na Rua Álvaro Bomilcar, nº 3782, São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60120-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 57, §1º, IV, §2º, da Lei nº 8.666/93, e alterações; no Contrato original; tudo de acordo com o Processo em epígrafe, parte integrante deste Termo; VII- 
FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 018/2021, 
cujo objeto é a CONCLUSÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FACEDI (UECE), NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE; O prazo de 
execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 21/01/2023, findando em 20/04/2023; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 
(noventa) dias, a contar de 14/04/2023, findando em 12/07/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.391.429,24 (Cinco milhões, trezentos e noventa e um mil, 
quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Aditivo, do qual passa a fazer parte integrante, independente da transcrição; 
XII - DATA: 20/01/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) E ALEXANDRE MENDES 
DE OLIVEIRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
Republicado por incorreção.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº247/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 247/2022/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 
2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, 
portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 
290 – Apto 502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: 
TERPA CONSTRUÇÕES S/A, estabelecida na Rua: Dr. Gilberto Studart, nº 55, sala 1302T-1, CEP: 60.192-105, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
16.726.866/0001-14, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro 
civil, portador da RNP 060090763-5 CREA/CE, inscrito no CPF/MF sob nº 699.998.993-15, residente e domiciliado na Rua: Barbosa de Freitas, nº 300 - aptº 
1602, bairro: Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-020;; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Dr. Gilberto Studart, nº 55, sala 1302T-1, CEP: 60.192-105, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, parágrafo 1º, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações c/c artigo 55 da Lei Federal nº 9.784/1999, tudo de acordo com o Processo nº 12106836/2022, parte integrante do presente Termo, independente 
de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do 
Contrato nº 247/2022/SOP, cujo objeto consiste Pavimentação no Trecho: Entr. CE - 192 (Carnaubal) - Entr. CE - 323 (Buriti), no Município de Carnaubal 
– CE. 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, findando em 23 de fevereiro de 2023 e o prazo de vigência fica prorrogado por 
mais 90 (noventa) dias, findando em 18 de abril de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.229.849,84 (cinco milhões, duzentos e vinte e nove mil, oitocentos 
e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - 
DATA: 07/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e WLADIMIR MOREIRA DA 
SILVA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro: Castelão, Forta-
leza-CE, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758-SSP/CE, inscrito no 
CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 - aptº 502, bairro: Guararapes, 
CEP: 60.810-05 CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, CGF sob 
no 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60864-520, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador 
do RG nº 2005002108641 (SSP-CE), inscrito no CPF sob o nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua: Cel. Linhares, nº 2255, Ed. Angelica, Meireles, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.170-241. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução da manutenção preventiva e corretiva na Delegacia Municipal 
da Polícia Civil do Município de Massapê-Ce, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a 
tabela de serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
contratada.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022 – SOP e seus anexos, a 
Ata de Registro de Preços nº 03452/2022, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 08 (oito) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo 
de execução do objeto contratual é de 04 (quatro) meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 500.129,08 (quinhentos 
mil, cento e vinte e nove reais e oito centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidades de Segurança Pública, Elemento de Despesa: 449039 – Outros 
Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 
06 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO 
VIANA ( SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro: Castelão, Fortale-
za-CE, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758-SSP/CE, inscrito no CPF sob 
o nº 144.324.043-53 CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, CGF 
sob no 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60864-520, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador 
do RG nº 2005002108641 (SSP-CE), inscrito no CPF sob o nº 482.976.231-49. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução da manutenção preven-
tiva e corretiva na Delegacia Municipal da Polícia Civil do Município de Ipueiras-Ce, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, 
por percentual de desconto sobre a tabela de serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20210022 – SOP e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 03452/2022, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 04 (quatro) meses, contado a partir 
da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 242.557,91 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos) pagos 
em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.521.10702 – 
Manutenção Predial de Unidades de Segurança Pública, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região: 12 – Sertão 
de Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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