DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº035  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA N°195/2023 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 01427620/2023-01576242/2023-01427875/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem visitas técnicas e fiscalizações as obras existentes nos campus da 
FAFIDAM, FECLESC e FACEDI, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 
13 de fevereiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº195/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
02/03/2023 a 03/03/2023
FORTALEZA/LIMOEIRO DO 
NORTE/FORTALEZA
01 e ½
97,25
JOSE SINVAL DOS 
SANTOS FILHO
ANALISTA DA GESTÃO EM 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, 01
300823.0-3
06/03/2023 a 07/03/2023
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ FORTALEZA
01 e ½
106,98
PAULO AUGUSTO DE 
ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
22/03/2023 a 23/03/2023
FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA
01 e ½
97,25
*** *** ***
PORTARIA Nº198/2023 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos, 01690630/2023-01690894/2023-01691084/2023-01691416/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada 
no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de participar de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do 
Brasil-UAB, concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 
75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº198/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
GERMANA COSTA PAIXÃO
PROFESSOR ADJUNTO, I
006668.1-5
24/03/2023 a 25/03/2023
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
GERMANA COSTA PAIXÃO
PROFESSOR ADJUNTO, I
006668.1-5
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/ JAGUARIBE FORTALEZA
01 e ½
265,50
GERMANA COSTA PAIXÃO
PROFESSOR ADJUNTO, I
006668.1-5
14/04/2023 a 15/04/2023
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
GERMANA COSTA PAIXÃO
PROFESSOR ADJUNTO, I
006668.1-5
21/04/2023 a 22/04/2023
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA N°206/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 01762984/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a Professora FATIMA AURILANE DE AGUIAR LIMA , 
matrlcula-979375.1-6 da SEDUC, a viajar no trecho Fortaleza/Canindé/Fortaleza, no período de 28/04/2023 a 29/04/2023, a fim de Participar de encontro 
presencial do curso de Ciências Biológicas no pólo de Canindé da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 
(cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho 
(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital n° 75/2014, de acordo com o Convênio n° 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, 
com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2023.
Darcio Italo alves Teixeira
VICE- PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº207/2023 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 01763573/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o professor FRANCISCO WAGNER DE SOUSA PAULA, 
matricula-480736.1-1 da SEDUC, a viajar no trecho Fortaleza / Beberibe / Fortaleza, no período de 28/04/2023 a 29/04/2023, a fim de Participar de encontro 
presencial do curso de Ciências Biológicas no pólo de Beberibe da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 
(cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho 
(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com 
recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº211/2023 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos, 01763298/2023-01763557/2023-01763409/2023-01763670/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade 
Aberta do Brasil-UAB, concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado 
no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº211/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
ANDREA PEREIRA SILVEIRA
PROFESSORASSOCIADO,N
006751.1-3
14/04/2023 a 15/04/2023
FORTALEZA/BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
BRUNO EDSON CHAVES
PROFESSORADJUNTO,I
300585.1-8
14/04/2023 a 15/04/2023
FORTALEZA/
CANINDEFORTALEZA
01 e ½
265,50
MARIA ERIVALDA 
FARIAS DE ARAGÃO
PROFESSORASSOCIADO,O
006571.1-5
14/04/2023 a 15/04/2023
FORTALEZA/BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
ELISEU MARLONIO 
PEREIRA DE LUCENA
PROFESSORASSOCIADO,O
006756.1-X
14/04/2023 a 15/04/2023
FORTALEZA/OROS/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes nos Processos nº 02256908/2022 e nº 07075863/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser 
implantado – Diferença Incentivo à Capacitação Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 1.731,04 (mil, setecentos e trinta e um reais 
e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.731,04 (mil, setecentos e trinta e um reais e quatro centavos) ao servidor 
FRANCISCO WALNEYDSON BARROS DE CASTRO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 36 do 
processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE