DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº035  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº527/2022, 06 DE ABRIL DE 2022
NOME DO(A) ALUNO(A)
LOTAÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
PASSAGEM
TOTAL
GIOVANA DOS SANTOS SOUZA
EEEP MARTA MARIA GIFFONI – CREDE 03
27 A 28/04/2022
JIJOCA/FORTALEZA/JIJOCA
R$ 126,83
R$ 126,83
ANA HELENA ROCHA BRITO
EEM MARIA STELA ROCHA 
AGUIAR – CREDE 04
27 A 28/04/2022
CAMOCIM/FORTALEZA/CAMOCIM
R$ 179,51
R$ 179,51
STEYCE HELEN 
MARTINS DA SILVA
EEM MARIA MARINA SOARES – CREDE 05
26 A 28/04/2022
GUARACIABA DO NORTE/FORTALEZA/
GUARACIABA DO NORTE
R$ 151,19
R$ 151,19
JUAN PEDRO SOARES FERREIRA
EEMTI DILMA BASTOS FERREIRA – CREDE 06
27 A 28/04/2022
IRAUÇUBA/FORTALEZA/IRAUÇUBA
R$ 67,65
R$ 67,65
IASMIM PORTO VIEIRA
EEEP PROFESSORA ELSA MARIA 
PORTO COSTA LIMA – CREDE 10
27 A 28/04/2022
ARACATI/FORTALEZA/ARACATI
R$ 69,41
R$ 69,41
LINDIVALDO DE SOUSA 
MEIRELES FILHO
EEM RAUL BARBOSA – CREDE 11
26 A 28/04/2022
JAGUARIBE/FORTALEZA/JAGUARIBE
R$ 136,73
R$ 136,73
JOSÉ YAGO BATISTA FREIRES
JACOB NOBRE DE OLIVEIRA 
BENEVIDES – CREDE 12
27 A 28/04/2022
QUIXADÁ/FORTALEZA/QUIXADÁ
R$ 83,74
R$ 83,74
FELIPE GABRIEL DA 
SILVA FRANÇA
COLÉGIO ESTADUAL REGINA 
PACIS – CREDE 13
26 A 28/04/2022
CRATEÚS/FORTALEZA/CRATEÚS
R$ 167,36
R$ 167,36
JOSÉ ARTHUR DE SOUSA 
MARTINS DA COSTA
EEM ANANIAS DO AMARAL 
VIEIRA – CREDE 14
26 A 28/04/2022
MOMBAÇA/FORTALEZA/MOMBAÇA
R$ 250,79
R$ 250,79
MARCOS VINÍCIOS 
NASCIMENTO SOUZA
EEM MARIA DAS DORES CIDRÃO – CREDE 15
26 A 28/04/2022
TAUÁ/FORTALEZA/TAUÁ
R$ 161,63
R$ 161,63
JOSÉ RANIERE LUNA TORQUATO
EEMTI JOSEFA ALVES BEZERRA – CREDE 16
26 A 28/04/2022
IGUATU/FORTALEZA/IGUATU
R$ 285,33
R$ 285,33
EDUARDO CÂNDIDO 
LUIZ DA SILVA
EEMTI PADRE JOSÉ ALVES DE 
MACEDO – CREDE 17
26 A 28/04/2022
ICÓ/FORTALEZA/ICÓ
R$ 158,89
R$ 158,89
MARIA IASMIM ARAÚJO FEITOSA
EEMTI DONA CARLOTA TÁVORA – CREDE 18
26 A 28/04/2022
CRATO/FORTALEZA/CRATO
R$ 333,07
R$ 333,07
NADINNY RIBEIRO VIEIRA
EEMTI ESCOLA TIRADENTES  – CREDE 19
26 A 28/04/2022
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/
JUAZEIRO DO NORTE
R$ 338,69
R$ 338,69
RYAN DE SOUZA SILVA
EEMTI BELARMINO LINS DE 
MEDEIROS – CREDE 20
26 A 28/04/2022
MILAGRES/FORTALEZA/MILAGRES
R$ 255,42
R$ 255,42
TOTAL
R$ 2.766,24
*** *** ***
PORTARIA COFIN Nº14/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de professora, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de Iguatu/CE 
nos dias 08 e 09 de fevereiro do corrente ano, a fim de realizar visita à Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 16, objetivando 
acompanhar a implantação da EEMTI de Cariús e o aumento da matrícula nas escolas de jurisdição da CREDE 16, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), dado o acréscimo de 5% (cinco por cento), perfazendo um valor total de R$ 
102,10 (cento e dois reais e dez centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV do anexo I e anexo III do 
Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0101/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 00590195/2023-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ALEXANDRE GENTIL LEITE BRAGA, professor, matrícula nº 
159488-1-7, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 03 de setembro 
de 2022 até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0102/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 00448321/2023-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor MARCUS VENICIUS CARDOSO CABRAL, professor, matrícula 
nº 979417-0-X, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Ceará), DESÍDIA FUNCIONAL, em razão de ter ficado sem trabalhar 132 (cento e trinta e duas) horas/aula em 40 (quarenta) dias no ano letivo de 2022, 
conduta passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0103/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 00397549/2023-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor HELSON SAMPAIO SOUZA, professor, matrícula nº 136762-1-6, 
acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 93, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão do 
servidor encontrar-se de licença de tratamento de saúde junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, e em exercício laboral no Colégio Master, conduta 
passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0110/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº  16.521, de 15/03/2018, e do art. 6° da Lei nº 17.456, de 30/04/2021, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Fevereiro/2023 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0110/2023-GAB, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2023
ORDEM
MATRICULA
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
A 
PARTIR
ATE
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
1
097729-1-X
ADALBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA
Orientador De 
Célula DNS-3
01/02/2023
28/02/2023
17
15,00
255,00
2
478984-1-2
ALBERTO RAFAEL RIBEIRO MENDES
Professor
01/02/2023
28/02/2023
17
15,00
255,00
3
305434-1-6
ALESSANDRA SANTIAGO DE LIMA
Professor
01/02/2023
28/02/2023
17
15,00
255,00
4
481895-1-2
ALEX AUGUSTO LEAL
Professor
01/02/2023
28/02/2023
17
15,00
255,00
5
161078-1-6
ALINE SA DE SOUSA
Professor
01/02/2023
28/02/2023
17
15,00
255,00
6
303996-1-7
AMANDA DE OLIVEIRA LEITE
Professor
01/02/2023
28/02/2023
17
15,00
255,00
7
091185-1-9
ANA MARIA CARNEIRO VIANA
Assessor Técnico DAS-1
01/02/2023
28/02/2023
17
15,00
255,00
8
479486-1-4
ANA PAULA RODRIGUES DE ANDRADE
Professor
01/02/2023
28/02/2023
17
15,00
255,00
9
300054-5-7
ANDERSON RAPHAELL SOUSA DE OLIVEIRA
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-1
01/02/2023
28/02/2023
17
15,00
255,00