DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº035  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO Nº002/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRITRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da 
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, 
conforme Edital nº0038/2022 (publicado no D.O.E. de 16 de dezembro de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. 
os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 10 de fevereiro de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº002/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0038/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 616 661-6
ADYNA HEVYLA COELHO GARCIA
02
06 600 440-3
ALEX GOMES VIDAL 03948024383
03
06 577 011-0
AMANDA LARISSA DA SILVEIRA ME
04
06 822 030-8
ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO
05
06 377 649-9
CICERO RONIELY PEREIRA ME
06
06 563 429-2
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS AMERICO LTDA ME
07
06 504 046-5
FRANCISCO CARDOSO DE ARAUJO - ME
08
06 433 677-8
FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA ME
09
06 947 269-6
FRANCISCO VALTER QUENTAL
10
06 640 577-7
HFI COMERCIO E SERVICOS LTDA
11
06 768 395-9
JOAQUIM TOMAZ DE AQUINO
12
06 193 919-6
JOSE MENDES DIAS ME
13
06 645 445-0
KARINA KELLY MANARI BANDEIRA LTDA
14
06 438 538-8
LUCILENE DA SILVA GAS ME
15
06 392 826-4
LUIZ ADALMIR FREITAS FELIX ME
16
06 593 192-0
MANUEL VIEIRA BRITO
17
06 377 025-3
MARIA APARECIDA GONCALVES LANDIM ME
18
06 722 097-5
MARIA ELIZAETICA ALEXANDRE PAULINO
19
06 391 430-1
MARIA JOSEANE OLIVEIRA SOUSA SANTOS ME
20
06 421 940-2
NOBERTO CALLOU ME
21
06 680 280-6
NORDESTE VIGAS E PREMOLDADOS E SERVIÇOS LTDA EPP
22
06 388 870-0
RAFAEL PATRICK DE OLIVEIRA
23
06 205 118-0
S V DE SOUSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME
24
06 498 980-1
T C SOUZA DA SILVA ME
25
06 722 563-2
WALLYSON MOREIRA GONCALVES ME
26
06 294 303-0
ZD COMERCIO DE JOIAS LTDA
27
06 461 568-5
ANA TANDARA DE MELO FIGUEIREDO ME
28
06 981 653-0
LENILDE XAVIER DO NASCIMENTO MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº003/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRITRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da 
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, 
conforme Edital nº0039/2022 (publicado no D.O.E. de 26 de dezembro de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. 
os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 10 de fevereiro de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº003/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0039/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 242 049-6
A R G DA SILVA
02
06 357 171-4
A. F. CAMPOS GAMES
03
06 569 306-0
APOLYANA GONCALVES SILVA
04
06 633 685-6
B K LACERDA CANDIDO ME
05
07 018 991-9
BDM CAR VEICULOS LTDA - ME
06
06 311 108-0
CARLOS BOTELHO FILHO
07
06 956 431-0
CESAR SILVA COSTA EPP
08
06 380 085-3
D & A COMERCIO DE MADEIRA LTDA
09
06 731 194-6
D Y R DISTRIBUIDORA DE PERFUMERIA E COASMETICOS LTDA ME
10
06 316 654-2
ERIDANIA DE CASTRO RODRIGUES ME
11
06 205 860-6
ERIVAN TOME MONTEIRO - MS
12
06 517 800-9
FALKNER LANIERE DOS SANTOS SALVIANO ME
13
06 291 536-3
FARMACIA FARMANOVA LTDA ME
14
06 368 753-4
FLAVIO FRANCA JUNIOR-ME
15
07 023 688-7
FRANCISCO ARRAIS MAIA NETO
16
06 383 715-3
FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA
17
06 404 829-2
FRANCISCO JAMES BOTELHO FILHO ME
18
06 980 672-1
FRANCISCO LUIZ DA SILVA FILHO-ME
19
06 209 036-4
G CORDEIRO JUNIOR LIVROS MICROEMPRESA
20
06 829 111-6
GERALDA JANUARIO MACEDO ME
21
06 195 226-5
GILBERTO BATISTA BARROS ME
22
06 683 625-5
GREGORIO FERREIRA LIMA
23
06 195 476-4
J . MILSON FERREIRA GONCALVES
24
06 703 527-2
JOSE AMARO DOS SANTOS FILHO PNEUS-ME
25
06 056 304-4
JOSE MILTON PEREIRA
26
06 491 510-7
JOSE SOARES GONCALVES - ME
27
06 514 161-0
JUNIOR DA S DUARTE ME
28
06 639 082-6
LUCAS PAULO GOMES PEREIRA DOS SANTOS