DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº035  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
MATRÍCULA
SERVIDOR
069482-1-9
FLAVIO HENRIQUE FURTADO LIMA
068471-1-0
FRANCISCA FARIAS XIMENES SANTOS
037664-1-1
FRANCISCA REGILANIA DE SOUSA TAVARES
088494-1-2
FRANCISCO CARLOS BORGES DE LIMA
032338-1-2
FRANCISCO EXPEDITO ALVES JUNIOR
032979-1-8
FRANCISCO MOACIR BARBOSA LOPES
093568-1-9
GINO CESAR ABREU DE FREITAS
099459-1-1
GUGLIELMO MARCONI CAVALCANTI MOREIRA
089397-1-3
HELOSMAN CARTAXO PINTO
003342-1-9
IRACEMA PENHA TORRES
032165-1-9
JORGE LUIS VIDAL DE QUEIROZ
029502-1-9
JOSE DANILO HOLANDA DE PONTES
006633-1-X
JOSE PEREIRA DA SILVA
069282-1-8
JOSE PINTO FILHO
009943-1-6
JOSE RIBAMAR DE ARAUJO
103536-1-0
JOSE ROBERTO SEVERIANO GOMES
068313-1-1
JOSE SAMUEL DE BRITO DA SILVA
068721-1-5
JOSE VALNIR DE OLIVEIRA
007076-1-9
JOSELITA FERREIRA BRAGA
009991-1-3
LIDUINA REGIO BEZERRA
103544-1-2
LINCOLN ALCANTARA WEYNE
053934-1-8
LINEU JUCA MARTINS
037661-1-X
LUCIA MARIA PEREIRA XAVIER
030334-1-4
LUCIANO JOSE BATISTA MAIA
068094-1-3
MANOEL DE DEUS ALVES FEITOSA
002829-1-X
MANOEL FERREIRA LIMA NETO
067281-1-1
MARCOS LUCIANO CARTAXO SILVA
077287-1-9
MARGARIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA
074311-1-2
MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUSA
009958-1-9
MARIA DE FATIMA DE SOUZA
037784-1-X
MAURI GONÇALVES DA SILVA
067334-1-7
PEDRO PAULO CAMURÇA SOARES
009368-1-2
RICARDO DAMASCENO DE SOUZA
069215-1-5
ROBERTO AFONSO BRITO DA SILVA
004163-1-2
VICENTE DE PAULO MESQUITA BARRETO
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ATO DECLARATÓRIO Nº001/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a convo-
cação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº001/2023 (publicado no D.O.E. de 18 de janeiro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Itapipoca, 13 de fevereiro de 2023.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº001/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)001/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.194888-8
ANTONIO NETO GALVÃO
002
07.050268-4
DELICIAS DE TRAIRI LTDA
003
07.088340-8
HOTEL POUSADA E SANCHES LTDA
004
07.068709-9
JOAO AUGUSTO BOTTO DE BARROS NASCIMENTO
005
06.555508-2
JULIANI DAVID PINTO
006
07.084448-8
PAULO CESAR OLIVEIRA DE MARIA
007
07.088260-6
R L MARQUES DE SOUSA
008
07.089733-6
WESLEY MELGAÇO PARENTE
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ATO DECLARATÓRIO Nº02/023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto no art. 40 da Instrução Normativa nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em 
Juazeiro o Norte (Nuat do Crato), não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº31 e 32/2022 (publicado 
no D.O.E. de 20 de outubro de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 07 de fevereiro de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº02/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)31 E 32/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.793366-1
RAFAELA GONCALVES DUTRA
02
06.585894-8
D. DE CASTRO OLIVEIRA - ME
03
06.691223-7
DORGIVAL PEREIRA DA SILVA
04
06.357928-6
EDILANDIA FERNANDES DE FREITAS BEZERRA ME
05
06.687224-3
F A PEREIRA METALURGICA
06
06.679904-0
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA NETO ME
07
06.262663-9
MARIA IVANIA ALVES
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