DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº035  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
29
06 189 064-2
M V GONCALVES ME
30
06 930 214-6
MARIA DE F SILVA DE ALMEIDA ME
31
06 362 620-9
NICOLAS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME
32
06 455 046-0
PAULO CESAR ALVES DE MACEDO - ME
33
06 383 459-6
R N F DE LIMA ME
34
06 987 996-6
R. A. LEITE
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº004/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRITRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da 
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, 
conforme Edital nº0040/2022 (publicado no D.O.E. de 30 de dezembro de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. 
os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 10 de fevereiro de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº004/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0040/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 242 995-7
RAFAEL ANTONIO DA SILVA
02
06 575 405-0
RAWLISON JOSE DE SOUZA XAVIER ME
03
06 536 120-2
REGINALDO XAVIER DA SILVA CONFECCOES-ME
04
06 672 287-0
RODOBEM LTDA
05
06 898 717-0
ROSEO NETO GONCALVES ME
06
06 477 226-8
SEVERINO GONCALVES DUARTE
07
06 932 372-0
SILVIO ROBERTO MARQUES TAVARES - EPP
08
06 431 181-3
SIMONE ROGERIA SOBRAL DE SOUSA VIDRACARIA ME
09
06 385 979-3
T. O. VILAR
10
06 523 287-9
TOP INJETADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA
11
06 680 521-0
UELISON ANDREZA NASCIMENTO MICROEMPRESA
12
06 605 661-6
VALDIR ALVES DE SOUSA ME
13
06 641 780-5
WEBSTER WINKEL FEITOSA GARCIA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRITRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, 
conforme Edital nº001/2023 (publicado no D.O.E. de 18. de janeiro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 671 463-0
EDUARDO GOMES DE LIMA
02
06 185 265-1
LARA GURGEL OGRADY
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 10 de fevereiro de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº006/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRITRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, 
conforme Edital nº002/2023 (publicado no D.O.E. de 23 de janeiro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o 
contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à 
data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07 052 078-0
JAHANBAKHSH ROSTAMIZADEH 60815258305
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 10 de fevereiro de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº007/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRITRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, 
conforme Edital nº003/2023 (publicado no D.O.E. de 24 de janeiro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o 
contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à 
data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07 014 566-0
ANTONIO HARRISON ANGELO VIEIRA 61520373368
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 10 de fevereiro de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***