DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº035  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.904.429-5
FRANCISCO NUNES MOREIRA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº33/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
08 de fevereiro de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº33/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.056.125-7
FRANCISCO DANILO ARAUJO DE SOUSA 44466605866
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº37/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
10 de fevereiro de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº37/2023, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.041.170-0
WT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E APARELHOS ELETRONICOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista INCISO IV, § 1º, ART. 79, DA LEI 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único 
deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, 
dentro do prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS 
DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Água Fria, 09 de fevereiro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.763.397-8
DB DE MELO ALIMENTOS EIRELI
A.I nºs 2023.20508, 2023.20510 e T.C nº2023.20216
02
06.453989-0
ANA MARIA DE SOUSA - ME - EPP
A.I. nºs 2023.20555, 2023.20575 e T.C. nº2023.20226
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 58, § 1.º, inciso III da Lei n.º 15.185, de 29 de agosto de 2.022, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único 
do presente Edital, fica NOTIFICADO para através dos mesmos ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A ciência do presente 
Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM SOBRAL, 13 de fevereiro de 2023.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2023
Nº DE 
ORDEM
C.G.F.
NOME
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.20985 (MANDADO DE 
PROCEDIMENTO ADINISTRATIVO Nº2023.20273)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
06.405.044-0
F.A. DE SOUSA BICICLETAS - ME
A EFETUAR O RECOLHIMENTO DA 2.ª (SEGUNDA) A 
11.ª (UNDÉCIMA) PRESTAÇÃO DO PARCELAMENTO 
DE DÉBITOS NÃO INSCRITOS (ICMS : ANTECIPADO 
E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADA 
INTERESTADUAL) DO SEQUENCIAL N.º 775.321
 Objeto deste Termo de Notificação é a regularização 
do Parcelamento Sequencial nº775.321 (Refis 2021). 
Não ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) 
dias após a ciência do contribuinte, implicará na 
Inscrição na Divida Ativa do Resto de Parcelamento, 
conforme dispõe o artigo 23 da Lei de n.º 17.771/2021.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO
10 2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE - NUAFI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os 
Artigos 38 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da lei nº18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte ARARIPE COMERCIO DE DERI-
VADOS DE PETRÓLEO LTDA, CGF:06.296978-1, fica INTIMADO do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.20661,e para, através de seu dirigente 
ou responsável, dirigir-se ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE -NUAFI, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a 
partir de 15(QUINZE)dias após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não 
atendimento à presente intimação. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 08 de fevereiro de 2023.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº18.185, de 29 de agosto de 2022,, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE 
relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 20 (vinte dias úteis) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Note, 13 de fevereiro de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.