DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº035  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
EDUARDO FIRMIANO DE MENESES
CÔNJUGE
05255503304
569,40
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados:  I – A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do paga-
mento (quando se tratar de única fonte formal de renda), II – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo 
único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e III – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus 
parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 01 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 02862920/2021 e nº 07059513/2021, 
resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão da alteração no valor do benefício, o Ato datado de 14/10/2021, publicado no D.O.E. nº 280, página 166, de 
16/12/2021, que concedeu uma pensão mensal a Sra. ROSILENE RODRIGUES LEMOS, cônjuge do ex-servidor, o Sr. Eugenio Rodrigues Lemos, 
CPF nº 66001110387, lotado na Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia a remuneração do cargo/função de Professor, nível/referência J, matrícula 
nº 159035-1-1, falecido em 26/02/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03110399/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 
e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, WILSON 
ALVES MAIA, CPF 03807606300, que exerce a função de MOTORISTA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40012311, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 
“PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 84,30%, a partir de 22/07/2008, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2008, cujo valor é de R$ 462,56 (quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Para o 
benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso e de 
acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 84,30%, 
não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/02/2016 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 09/06/2016, que concedeu aposentadoria à WILSON ALVES MAIA, matrícula nº 40012311. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°001/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe foram conferidas pelo inciso X, Art.8°, do Decreto n° 32.792, de 21 de agosto de 2018, o art.18 da Lei n° 13.690 de 25 de novembro de 2005, o 
Decreto n° 29.134, de 21 de dezembro de 2007, o Decreto 29.898 de 17 de setembro de 2009 e a Portaria n° 023/2016, RESOLVE, tornar pública a relação 
nominal do resultado de metas da avaliação de desempenho, da Gratificação de Desempenho da Atividade de Tecnologia da Informação – GDTI-2022-2, 
para pagamento a partir de 01 de fevereiro de 2023 até 31 de julho de 2023, aos EMPREGADOS dos cargos de Analistas de Gestão de TI e Analistas 
Assistentes de TI da ETICE, relacionados no Anexo Único desta Portaria. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
07 de fevereiro de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°001/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
MATRICULA
NOME DOS EMPREGADOS
% INDIVIDUAL
% INSTITUCIONAL
% TOTAL GDT
0000851-6
ADERSON BARROSO DE ALENCAR
0,00%
0,00%
0,00%
0003411-8
ALBERTO SULLIVAN DE ARAUJO ESTRELA
20,00%
19,40%
39,40%
0004001-0
ALDA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA
20,00%
19,40%
39,40%
0002341-8
ANA LUCIA PEREIRA GOMES
20,00%
19,40%
39,40%
0001991-7
ANTONIO CARLOS LEITE SOARES
20,00%
19,40%
39,40%
0002921-1
ANTONIO GOMES LIMA
19,76%
19,40%
39,16%
0001601-2
ARIANA FALCAO DA SILVA
20,00%
19,40%
39,40%
0013571-2
CARLOS JORGE LIMA DE FREITAS
20,00%
19,40%
39,40%
0009181-2
CLARA DE ASSIS FALCAO PEREIRA
20,00%
19,40%
39,40%
0004231-5
DANIELLE DE CARVALHO MAPURUNGA SOBRAL
20,00%
19,40%
39,40%
0013781-2
DENISE MARIA NOROES OLSEN
20,00%
19,40%
39,40%
0000081-7
EDMAR MENDES DA SILVA
20,00%
19,40%
39,40%
000404-1-X
EMILIA MARIA QUEZADO FERNANDES
0,00%
0,00%
0,00%
0004511-X
ENIO AZEVEDO FONTENELE
19,76%
19,40%
39,16%
0004051-7
EVELISE HELENA FACANHA BRAGA
20,00%
19,40%
39,40%
0013581-X
FERNANDO CEZAR CIDRAO GUEDES
19,76%
19,40%
39,16%
0009151-0
FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA
19,40%
19,40%
38,80%
0003061-9
FRANCISCO AUGUSTO ANDRADE MAIA
19,40%
19,40%
38,80%
0009021-2
FRANCISCO CARNEIRO DE SOUSA FILHO
20,00%
19,40%
39,40%
0004071-1
FRANCISCO HOILTON ARARIPE RIOS
20,00%
19,40%
39,40%
0004391-5
FRANCISCO JOSE BARBOSA PINHEIRO
20,00%
19,40%
39,40%
0004501-2
FRANCISCO JOSE MAGALHAES DE PINHO
20,00%
19,40%
39,40%
0003271-9
FRANCISCO NELSON DE VASCONCELOS
20,00%
19,40%
39,40%
0009031-X
FRANCISCO SADOC ARAUJO PLUTARCO
0,00%
0,00%
0,00%
0004261-7
GABRIELLE DANNUNZIO CAVALCANTI MOREIRA
20,00%
19,40%
39,40%
0000791-9
GUILHERME SOARES QUINDERE MOURA
20,00%
19,40%
39,40%
0002981-5
IRAM CARVALHO DO NASCIMENTO
19,76%
19,40%
39,16%
0004601-9
JEAN CARLO LUZ BASTOS
19,64%
19,40%
39,04%
0013741-3
JOAO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA
20,00%
19,40%
39,40%
0001651-9
JOAO BOSCO ALVES DA SILVA
20,00%
19,40%
39,40%
0004081-9
JOAO CARLOS WANDERLEY DE LIMA
20,00%
19,40%
39,40%
0002931-9
JOAO JOSE VASCO PEIXOTO FURTADO
18,80%
19,40%
38,20%
0003351-0
JORGE LUIZ LACERDA DA CRUZ
20,00%
19,40%
39,16%
0004471-7
JORGE ROMULO FROTA DOS SANTOS
20,00%
19,40%
39,40%
0009071-9
JOSE CLERTON EVELMO FARIAS JUNIOR
20,00%
19,40%
39,40%
0013591-7
JOSE THOME DA FROTA
20,00%
19,40%
39,40%
0003291-3
JOSE VALDECIR LIMA DE SOUZA
19,64%
19,40%
39,04%
0004541-1
JOSEFINA LIDIA GUEDES H. ABDALA
20,00%
19,40%
39,40%
0000911-3
JULIO CESAR LIMA BATISTA
19,76%
19,40%
39,16%
0001031-6
LEVINDO JOSE GARCIA NETO
19,64%
19,40%
39,04%