DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº035 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, Nº 280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-740; FORTALEZA-CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93 e no Processo Administrativo nº 12025313/2022, parte
integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a retificação da
Cláusula Segunda (DO OBJETO) do Décimo Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2018/COGERH. Onde se lê: “Constitui objeto deste Termo Aditivo
a supressão de valor do Contrato nº 028/2018/COGERH, no montante de R$ 190.413,18 (cento e noventa mil, quatrocentos e treze reais e dezoito centavos),
que corresponde a um percentual de 2,48% (dois vírgula quarenta e oito por cento) do valor original atualizado do Contrato”. Leia-se: Constitui objeto deste
Termo Aditivo a supressão de valor do Contrato nº 028/2018/COGERH, no montante de R$ 812.429,57 (oitocentos e doze mil, quatrocentos e vinte e nove
reais e cinquenta e sete centavos), que corresponde a um percentual de 2,48% (dois vírgula quarenta e oito por cento) do valor original atualizado do Contrato”;
IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: De 06/02/2023 a 08/05/2023, com efeitos retroativos a 17/01/2023; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 028/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA:
06/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Victor Simão Bedê / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ATHOS SERVICE
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA: DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY;
CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento de Licitações
e Contratos da COGERH, nas disposições da Lei nº 13.303/2016, na solicitação apresentada pela Contratada às fls. 02, na concordância da Gerência de
Manutenção – GEMAN às fls. 50/51 e 53, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 00973086/2023, parte integrante deste
Instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência e de execução do Contrato nº 005/2022/COGERH, o qual tem por finalidade a contratação de serviço de instalação de medição de energia em rede
primária com fornecimento de materiais nas EB’s Gavião/ Acarape e Pacoti auxiliar; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta
repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato por mais 110 (cento e dez) dias, contados a partir
de 10/02/2023, com término em 31/05/2023. Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato por mais 112 (cento e doze) dias, contados a partir
de 30/01/2023, com término em 22/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato nº 005/2022/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 30/01/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis
/ CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: NOVA TECNOLOGIA DE
AUTOMAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: AV. DOUTOR SILAS MUNGUBA, Nº 3530, SALA: 22, VILA MANGO OPEN MALL; BAIRRO: SERRINHA;
CEP.: 60.741-575; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 13.303/2016, no Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da COGERH, art. 61, inciso I, bem como na justificativa apresentada pela contratada às fls. 3-4, na folha de informação e
despacho emitida pela Gerência de Estudos e Projetos – GEPRO da COGERH às fls. 9 e 13 e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado
sob o n° 00635954/2023/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objetivo a alteração qualitativa do projeto, por meio da adequação da planilha de quantitativos, com supressão e inclusão
de itens não previstos na planilha inicial do Contrato nº 042/2022/COGERH, o qual possui como objeto a aquisição e instalação de equipamentos para
monitoramento qualitativo e quantitativo dos diversos aquíferos gerenciados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH); IX - VALOR
GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Aditivo será da data da sua assi-
natura até 03/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 045/2022/
COGERH, ora aditado; XII - DATA: 07/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e
Abílio Costa da Silva Júnior / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA 006/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 11738758/2022
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA ANTONIA DE SOUSA RODRIGUES, que exerceu a função de ATENDENTE
DE ENFERMAGEM nesta Secretaria, matrícula nº 09435719, folha nº 2500, ocorrido em 06 de dezembro de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo CARTÓRIO BOTELHO – Registro Civil das Pessoas Naturais - 5ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 13 de dezembro de 2022, face ao que dispõe o
art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado
no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº01/2023
PROCESSO Nº01972946/2023
O ESTADO DO CEARÁ através da SECRETARIA DA SAÚDE, torna público que, está realizando Chamamento Público visando avaliar pessoas
jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, a fim de que possam ser cadastradas para efeitos
de credenciamento de pessoas jurídicas que atuarão mediante regulação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, de acordo com suas necessidades, em
conformidade com as normas estabelecidas no presente Edital e na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
1. DO OBJETO
1.1. O presente edital destina-se cadastrar pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para posterior credenciamento, mediante documentação e pedido
de inscrição para a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendi-
mentos cirúrgicos de média e alta complexidade objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários
do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital.
1.2 DO ACESSO AO EDITAL
1.2.1. O Edital está disponível gratuitamente no sítio eletrônico https://www.saude.ce.gov.br.
2. DA CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar todos os interessados (pessoa jurídica de direito privado), com ou sem fins lucrativos, tendo preferência as entidades filantrópicas e
as sem fins lucrativos, que preencham as condições mínimas exigidas neste edital, no prazo de vigência do presente edital.
2.2. As pessoas jurídicas cujos sócios, administradores, controladores, sejam servidores ou dirigentes dos órgãos públicos ou de entidades públicas integrantes
da Administração Pública do Estado do Ceará não poderão participar do presente Chamamento Público.
3. DO CREDENCIAMENTO
3.1. É facultado a qualquer pessoa jurídica que preencher os requisitos mínimos fixados pela administração, requerer seu credenciamento, o que significa
que a Secretaria terá um cadastro da pessoa jurídica da área que ficará a disposição dos beneficiários.
3.2. O credenciamento será feito a todas as pessoas jurídicas independentes do número de especialidades oferecidas, cabendo ao Poder Público credenciante
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