DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº035  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA Nº036/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 
e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01807473/2023, RESOLVE 
DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, Coordenador Administrativo, respondendo, como gestor de contrato, cujo objeto versa sobre 
contratações de serviços de administração de beneficio de Cartão- Alimentação por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética para pagamento na 
aquisição de gêneros alimentícios para as famílias em situação de maior vulnerabilidade social,   para atender as necessidades das unidades desta Secretaria.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89;  III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco 
A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
(ETICE), inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67;  V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, e nas 
orientações contidas no Parecer Jurídico nº 005/2023-ASJUR/SEAS;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo 
Aditivo a alteração da Cláusula Décima Primeira - DO PRAZO do Contrato nº 001/2022;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 171.147,24 (cento e setenta e um 
mil cento e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 001/2022 por mais 12 (doze) meses, 
a contar de 16 de fevereiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2024;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato nº 001/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento;  XII - DATA: 13 de fevereiro de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Empresa de 
Tecnologia da Informação do Ceará.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220008 (AILOG/SEAS)
PROCESSO Nº04582675/2022
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando que 
a Central de Licitações cumpriu todas as exigências do procedimento do Pregão Eletrônico nº 20220008 (AILOG/SEAS), objetivando a aquisição de equi-
pamentos para cozinha industrial para atender as necessidades dos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, vem HOMOLOGAR a presente licitação 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, conforme dispõe o inciso XXII, artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002 nos termos indicados no relatório da 
Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado, referente aos itens e em favor das EMPRESAS mencionadas abaixo:
ITEM
EMPRESAS VENCEDORAS
VALOR
02
REDNOV FERRAMENTAS LTDA. – CNPJ Nº 45.769.285/0001-68
R$ 13.039,80
05
ALPS LABOR ARTIGOS, PRODUTOS, MAQUINAS E EQUIPA-MENTOS LTDA. - CNPJ Nº 41.950.966/0001-77
R$ 17.971,00
06
RAFLEZIA GOMES BATISTA FREIRE – CNPJ Nº 22.972.519/0001-74
R$ 10.473,48
07
MDS CONSTRUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA. - CNPJ Nº 41.885.897/0001-65
R$ 8.997,80
08
REDNOV FERRAMENTAS LTDA. – CNPJ Nº 45.769.285/0001-68
R$ 14.022,54
09
REDNOV FERRAMENTAS LTDA. – CNPJ Nº 45.769.285/0001-68
R$ 11.900,00
TOTAL
R$ 76.404,62
Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 030, Série 3, Caderno 2, fl. 121, de 10 de fevereiro de 2023, que publicou a Portaria nº 088/2023, datada de 02 de fevereiro 
de 2023. Onde lê-se:  a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Leia-se: a importância de R$3.000,00 (Três mil reais). SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2020/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2020/SOHIDRA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA;  III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140;  IV - CONTRATADA: INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 
27.189.662/0001-08, com sede na Rua. D, Lote Centro Sul, n° 81- Parangaba, Fortaleza-CE, CEP: 60740-145 Tel.: (85) 3051.3107;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  
VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n° 25/2020/Sohidra, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de 
Apoio Administrativo e Serviços Gerais da SOHIDRA, referente ao Pregão Eletrônico n° 20200010/SOHIDRA;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
da presente prorrogação é R$ 796.095,96 (Setecentos e noventa e seis mil, noventa e cinco reais e noventa e seis centavos) e o Valor mensal R$ 66.341,33 
(Sessenta e seis mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) 
meses a partir do dia 19/02/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 25/2020/SOHIDRA que ora se 
ratificam;  XII - DATA: Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES e LINDINALVA MARIA 
RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2022/SOHIDRA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA;  III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140;  IV - CONTRATADA: FERNANDES CONSTRUÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Cel. Antônio Cordeiro, n° 
1106 - Lagoa do Toco - Russas/Ce, CEP: 62900-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.427.381/0001-00, tel/fax: (88) 3411-0961;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente nos art. 57, § 1º, VI c/c o § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - 
OBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato n° 03/2022/Sohidra, cujo objeto é o serviços de instalação de 150 (cento e cinquenta) unidades, referente aos 
(Itens 01 a 03), da Ata de Registro de Preço n° 2021/04562, publicada em 03/05/2021, cujo objeto é os serviços de instalação de 419 (quatrocentos e dezenove) 
sistemas simplificados com dessalinizadores de 800 l/h em poços tubulares profundos, com serviço de bombeamento e fornecimento de dessalinizadores para 
atendimento das Regiões Sul Cearense, do Jaguaribe, Noroeste, Norte, Centro Sul, Metropolitana e Sertão Cearense do Estado do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, referente ao Pregão Eletrônico n° 
20200013/SOHIDRA;  IX - VALOR GLOBAL: O mesmo;  X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo Contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 
17/02/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 03/2022/SOHIDRA, que ora se ratificam;  XII - DATA: 
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES e FRANCISCO HERBERTH FERNANDES GUEDES.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR