DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            128
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº035  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO
14.1.Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente contrato, que está visado pela Assessoria Jurídica da CONTRATANTE, e do qual se extraíram 
03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos representantes das partes e pelas 
testemunhas abaixo.
Fortaleza/CE, _____ de __________ de 2023
______________________
CONTRATANTE
______________________
CONTRATADO
Testemunhas:
1__________________________________ CPF: __________________________
2__________________________________ CPF: __________________________
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 176, Sala 1303, 
Bairro Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material médico hospitalar contido na Nota de Empenho nº 2022NE004150 
(emitida em 17/10/2022), objeto da Ata de Registro de Preço nº 12497/2022 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto 
à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto 
à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei 
Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 11289155/2022 se encontram à disposição 
da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº670/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 32/2023 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 670/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA; III - ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA G. R. SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA ME; V - ENDEREÇO: Rodoviária BR-116, nº 
3020 A, Cajazeiras, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e § 4º do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, por 06 (seis) meses, a partir do dia 14 de janeiro de 2023 o Contrato 
nº670/2017, que tem como objeto serviço de coleta de lixo hospitalar, transporte e tratamento (incineração) dos resíduos infectantes para o Hemocentro 
Regional de Crato e Hemonúcleo de Juazeiro do Norte.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) 
meses, a partir do dia 14 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 13/01/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciana 
Maria de Barros Carlos e Yamba Carla Lara Ferreira. 
Luciana Maria de Barros Carlos 
DIRETORA GERAL DO HEMOCE 
*** *** ***
 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1323/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 875/2022 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 1323/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará – SESA / HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart n° 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 
60.155-290; IV - CONTRATADA: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Cid Silva César, 600, Sta Felícia, São Carlos/SP, CEP: 13.562-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, c/c inciso XI, art. 40, e 
inciso III, do art. 55, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do 
Contrato n°1323/2020, cujo objeto é serviço de proteção radiológica pessoal em monitoração individual extrema de radiações GAMA e X – IOE (indivíduo 
ocupacionalmente exposto), para atender as necessidades do HGF, bem como reajustá-lo conforme variação do IPCA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 30.351,13 
(Trinta Mil, Trezentos e Cinquenta e Um Reais e Treze Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 18 de dezembro de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 16/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães Morais e Yvone Maria 
Mascarenhas. 
Maria Lucimar de Magalhães Morais 
ORDENADORA DE DESPESA - HGF 
*** *** ***
 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1444/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 883/2022 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 1444/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará / HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart n° 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-
290; IV - CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA EPP; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Leôncio de Sales, n° 01, Bairro Coaçu, Eusébio- CE, 
CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de dezembro de 2022, o Contrato nº 1444/2020, 
cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças, sem ônus para a contratante, de 04 (quatro) elevadores Monta 
Carga, modelo MCEU 100 TL, instalados no Almoxarifado Geral do Hospital Geral de Fortaleza – HGF; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00 (Quinze 
Mil e Seiscentos Reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 11/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães Morais e Gilberto Sales Costa.. 
Maria Lucimar de Magalhães Morais 
ORDENADORA DE DESPESA - HGF 
*** *** ***
 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1514/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 830/2022 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1514/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ DE FARIAS - EPP; V - ENDEREÇO: Rua. Eduardo Bezerra n° 76, São João do Tauape, Fortaleza/
CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal no inciso II do art. 57 da lei Federal n° 8.666,de 21 
de junho de 1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar por 06 (seis) meses, 
a partir do dia 01 de Janeiro de 2023, a vigência do Contrato n°1514/2020, que tem como objeto é aquisição de material de manutenção para o Hospital 
de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referencia do Edital e 
na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: A mesma do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 06 (seis) messes, a parti 
do dia 01 de Janeiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 30/12/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto 
Lima Gomes dos Santos e Francisco Mariano Nunes Sobrinho. 
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos 
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES 
*** *** ***