DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº035  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
objeto contratual visa à locação de estrutura física – imóvel tipo galpão, situado à Rua Francisco Oliveira Almeida, nº173, Bairro Amador, em Eusébio-CE, 
com todas as benfeitorias e servidões a ele agregadas, conforme especificações constantes do Anexo I, de forma a servir de depósito para armazenamento 
dos bens pertencentes à carga patrimonial da SSPDS e suas vinculadas, pelo período de 12 (doze) meses. Constitui-se também objeto deste termo o reajuste 
anual do contrato com base na aplicação do IGP-M da FGV, referente ao período de setembro/2021 a setembro/2022, no percentual de 7,56% (sete vírgula 
cinquenta e seis por cento), conforme previsto no item 3.3 da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO, da avença contratual.; IX – VALOR 
GLOBAL: R$ 151.014,44 (cento e cinquenta e um mil quatorze reais e quarenta e quatro centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: 26/02/2023 a 25/02/2024; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 07 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Epifânio José Almeida e Silva - Representante Legal da CONTRATADA. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 07 de fevereiro de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) KAMILLY TAVORA CAMPOS 
PETROLA, matrícula 19837912, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 25 de Janeiro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CARLOS ALEX OLIVEIRA 
PIMENTEL, matrícula 10832314, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 02 de Dezembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) HIGINA HISSA SAMPAIO, 
matrícula 30052714, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 12 de Novembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO JURACI ALVES DA 
SILVA, matrícula 30119843, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 24 de Julho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1462/2022-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Icapuí, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com 
a finalidade de conduzir o preso VÂNGELO NASCIMENTO DA SILVA para a DECAP; conforme processo nº 07902425/2022, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 19/08/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1462/2022-DIFIN DE 22 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL(R$)
Leandro Martins de França Vidal
Inspetor
V
05/08/2022
Icapuí para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Luciana Lobão Campos Rebouças
Inspetor
V
05/08/2022
Icapuí para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
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61,32
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PORTARIA Nº1465/2022-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Jaguaribe, a viajar para Iguatu, em objeto de serviço, com 
a finalidade de cumprir Mandado de Busca e Apreensão do menor infrator L.G.B.V; conforme processo nº 07897570/2022, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 19/08/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.